Estado australiano define salário mínimo para motoristas autônomos em decisão histórica

Por Byron Kaye

SYDNEY (Reuters) - O Estado australiano de Nova Gales do Sul ordenou que os serviços que utilizam motoristas autônomos para entrega de produtos, como os da Amazon.com, paguem salário mínimo a eles, na primeira decisão do tipo no mundo.

A decisão, a ser implementada em três anos a partir de 1º de março, exige que as empresas que contratam motoristas que dirigem seus próprios veículos paguem um mínimo de 37,80 dólares australianos (27,20 dólares) por hora no Estado mais populoso da Austrália.

Isso torna o Estado, que abriga a sede das operações da Amazon na Austrália, o primeiro lugar onde a gigante do varejo deve pagar salários definidos por lei aos contratados, disse o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte (TWU).

“Por muito tempo, empresas como a Amazon foram capazes de explorar brechas com contratados independentes para contornar direitos e negar salários justos aos trabalhadores”, disse o secretário nacional do sindicato, Michael Kaine.

Um porta-voz da Amazon disse que a empresa está "satisfeita em continuar oferecendo aos parceiros de entrega do Amazon Flex uma remuneração competitiva, bem como a flexibilidade de trabalharem quando for melhor conveniente para eles".

A regra do salário mínimo se aplica a todas as empresas que contratam motoristas de entrega com carros, com peso inferior a duas toneladas, de acordo com a decisão da Comissão de Relações Industriais de Nova Gales do Sul. A Amazon é a principal empregadora de motoristas de carros pequenos com milhares de contratados no Estado, diz o sindicato.

"Tendo em conta as alegações e provas das partes, estou convencido de que as variações propostas... resultarão em condições justas e razoáveis ​​para os transportadores contratados", escreveu o comissário Damian Sloan na decisão.