Moraes determina suspensão do Telegram por descumprir decisão judicial

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) -O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira a suspensão integral do aplicativo Telegram no Brasil, a ser implementada em até 24 horas, a pedido da Polícia Federal.

Em seu despacho, o ministro afirmou que a decisão se baseia no descumprimento, por parte do aplicativo, da determinação de bloqueio e desmonetização de contas ligadas ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que é considerado hoje foragido da Justiça no inquérito que investiga milícias digitais e produção de notícias falsas.

"No que diz respeito à investigação relacionada a Allan Lopes dos Santos, argumenta a autoridade policial que o investigado, após o bloqueio de seus perfis em outras plataformas, 'migrou sua atuação para o Telegram, com repetição do modo de agir já descrito nos autos, inclusive buscando a obtenção de remuneração por meio de recepção de moedas digitais (bitcoin), cujas doações são solicitadas por meio de divulgação em seu perfil no Telegram', burlando o teor das decisões judiciais anteriores, que buscavam a interrupção das condutas criminosas investigadas", diz a decisão de Moraes.

Segundo o despacho do ministro, a PF ressaltou que tentou contato com o Telegram "pelos canais disponíveis", a fim de encaminhar as ordens judiciais de bloqueio de perfis e outros dados, "não obtendo resposta em nenhuma das ocasiões”.

"O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais", acrescentou o magistrado.

Após a divulgação da decisão de Moraes, o Telegram pediu desculpas ao STF por meio do fundador e presidente-executivo do aplicativo, Pavel Durov, e solicitou o adiamento da suspensão do app.

Durov argumentou que o STF tentou entrar em contato com o Telegram por um "antigo endereço geral de email", o que levou à falta de resposta. A solicitação agora teria sido respondida, segundo ele.

"Em nome da equipe, eu peço desculpas à Suprema Corte brasileira por nossa negligência", disse Durov, pedindo à corte que adie em alguns dias a implementação da suspensão do aplicativo.

Na decisão, Moraes pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências para a suspensão e que as operadoras de telefone insiram bloqueios para impedir a utilização do Telegram, aplicativo muito usado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

Além disso, a decisão pede que o aplicativo seja retirado das lojas online da Google e da Apple.

A decisão estipula ainda uma multa que poderá ser aplicada a quem se utilizar de estratégias tecnológicas para seguir utilizando o Telegram.

"As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais)", define Moraes, no despacho.

GOVERNO REAGE

Em nota, a Anatel informou que foi oficiada pelo STF e "providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial".

O ministro da Justiça, Anderson Torres, também se manifestou, em publicação no seu perfil do Twitter.

"Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática", escreveu o ministro sobre o aplicativo de mensagens, uma das ferramentas mais utilizadas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

"Já determinei a diversos setores do @JusticaGovBR (Ministério da Justiça) que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem", publicou Torres, tido como próximo de Bolsonaro.

As operadoras Claro, TIM e Vivo não se manifestaram sobre o assunto e repassaram questionamentos sobre o tema à entidade que representa o setor, Conexis, que em posicionamento enviado à Reuters afirmou que "as empresas de telecomunicações associadas à Conexis Brasil Digital cumprem as decisões judiciais".

Procurado, o Google confirmou a determinação do STF.

"Confirmamos que recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal referente ao serviço do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil", disse a empresa, sem entrar em detalhes.

Já a Apple informou que não vai comentar o caso.

CAMPANHA ELEITORAL

O Telegram é o único entre os principais aplicativos de mensagens e redes sociais que não fechou ainda uma colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vistas à campanha eleitoral deste ano.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, mandou novo ofício ao diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov, para que o representante do aplicativo colabore com o programa criado pela corte eleitoral que tem por objetivo reduzir os efeitos nocivos das notícias falsas à imagem da Justiça Eleitoral e a credibilidade das eleições brasileiras.

O pedido foi encaminhado a um escritório de advocacia que representa o aplicativo no país, localizado no Rio de Janeiro, por e-mail e também pelos Correios.

Até aquele momento, 72 entidades --como o Facebook, Twitter e Instagram-- já tinham aderido à iniciativa.

Em meados de dezembro, o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, havia encaminhado o primeiro ofício a Pavel Durov em que pedia uma reunião para debater possíveis formas de colaboração.

(Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr., Maria Carolina Marcello e André Romani; Edição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)