Governos de SP e MG monitoraram crianças e adolescentes para publicidade

Plataformas educacionais direcionadas a estudantes da rede pública brasileira, incluindo duas criadas por secretarias estaduais de educação (SP e MG), monitoraram crianças e adolescentes e coletaram seus dados pessoais, afirmou a organização Human Rights Watch (HRW) nesta segunda-feira.

Uma investigação conduzida pela HRW em novembro de 2022 e revisada em janeiro deste ano apontou que as plataformas Estude em Casa, Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh e Stoodi extraíram e enviaram dados de jovens estudantes para empresas terceirizadas, usando tecnologias de rastreamento projetadas para publicidade, de acordo com a HRW.

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Segundo a HRW, as plataformas coletaram grandes quantidades de dados de crianças e adolescentes e os enviaram para empresas especializadas em publicidade comportamental, o que envolve a análise dos dados dos estudantes para prever o que eles podem fazer em seguida ou como podem ser influenciados.

"Os anunciantes podem usar essas informações para direcionar conteúdo personalizado e anúncios para crianças e adolescentes que as seguirão pela internet", disse a HRW.

Um oitavo site, Revisa Enem, enviou os dados de crianças e adolescentes para uma empresa terceirizada, porém sem usar rastreadores específicos de anúncios, acrescentou a organização.

Os sites não apenas monitoraram os estudantes dentro de suas salas de aula virtuais, mas também os acompanharam enquanto navegavam pela internet, fora do horário de aula, segundo a investigação da HRW.

Responsável pelo aplicativo Centro de Mídias, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse que o app possui "tratamento de dados reduzido somente ao necessário para prover a finalidade educacional pretendida", com dados gerados de forma anônima para a construção de políticas públicas voltadas aos próprios estudantes da rede.

O órgão acrescentou que os aplicativos parceiros Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh e Stoodi assinam um acordo de confidencialidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "A empresa que descumprir o acordo poderá responder nos âmbitos civil, administrativo e criminal", disse a secretaria em comunicado.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais disse em nota que o site Estude em Casa não utiliza e nem coleta dados de alunos, pois não exige nenhum tipo de login para acesso à plataforma. Assim, "a ferramenta não coloca os dados dos usuários em risco, tampouco repassa-os a terceiros".

Os conteúdos disponibilizados no site Estude em Casa são de propriedade da secretaria e grande parte dos materiais está disponível e armazenada no Google Drive, de acordo com a pasta.

Desde 2009, o governo de MG tem convênio com a Google, da Alphabet, para a implantação do pacote de aplicativos educacionais na rede de ensino pública estadual. A secretaria disse que a ferramenta utilizada no desenvolvimento do Estude em Casa foi do Google Sites, bem como a ferramenta (Google Analytics) utilizada para análise e acompanhamento de acessos na plataforma.

"Importante destacar que essa ferramenta não identifica 'quem são' estes usuários e não coleta nenhuma informação pessoal", afirmou.

O grupo educacional Cogna, proprietário do Stoodi, e o Descomplica não responderam a pedidos de comentários. Não foi possível entrar em contato com os outros sites ou aplicativos citados no relatório.

A HRW afirmou que o Brasil deveria exigir que empresas e governos parem com a vigilância de dados de crianças e adolescentes e estabelecer salvaguardas legais para proteger crianças e adolescentes online.

"Em vez de proteger crianças e adolescentes, governos estaduais permitiram deliberadamente que qualquer pessoa as vigiasse e coletasse suas informações pessoais online", disse Hye Jung Han, pesquisadora de tecnologia e direitos da criança da Human Rights Watch, em comunicado da organização.