Relatório final de PL das fake news retira proposta de criar agência reguladora

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news na Câmara dos Deputados, protocolou na noite de quarta-feira o texto da proposta sem a previsão de criação de uma agência reguladora para fiscalizar as plataformas de redes sociais no país.

O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece regras para e obrigações a serem cumpridas pelas plataformas de redes sociais, aplicativos de mensagem e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

"Ontem, depois de três anos de inúmeros debates, apresentamos o relatório final do PL de combate às fake news. O texto deve ser votado na terça-feira. Estou convicto que aprovaremos a regulação, valorizando a liberdade, a responsabilidade e a transparência nas redes", escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter.

A proposta deve ser analisada pela Câmara na terça-feira da próxima semana depois de ter sua urgência aprovada pelos deputados. Caso seja aprovada na Casa, o texto deverá ainda ser analisado pelo Senado.

Em entrevista nesta sexta à CNN Brasil, Orlando Silva avaliou haver um ambiente positivo para a tramitação da proposta.

"Na próxima terça-feira nós teremos um ambiente que poderá permitir a aprovação desse texto. Esse será nosso esforço, continuar conversando durante o fim de semana para que possamos ter a aprovação final do projeto", disse o parlamentar.

A proposta tem atraído críticas de grandes multinacionais de tecnologia. Para Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, a proposta protege quem produz desinformação, coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet e "traz sérias ameaças à liberdade de expressão".

"A proposta atual traz várias disposições que determinam um 'dever de cuidado' a ser executado preventivamente pelas plataformas, principalmente, no que se refere aos conteúdos considerados ilegais pela proposta. Se o texto avançar assim, empresas de tecnologia terão que filtrar e moderar conteúdos considerando uma análise legal e assumindo uma função exercida tradicionalmente pelo Poder Judiciário", escreveu Lacerda no blog do Google.

O projeto de lei das fake news ganhou força após as redes sociais serem usadas para convocação e incitação dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e de investigações mostrarem que publicações nas plataformas também incentivaram ataques a escolas, como os ocorridos em São Paulo, quando uma professora foi morta por um aluno a facadas, e em Blumenau (SC), quando um homem usando uma machadinha matou quatro crianças.

(Por Eduardo Simões e Fernando Cardoso. Edição de Flávia Marreiro)