Google pagará US$700 mi a consumidores e Estados dos EUA
Por Mike Scarcella
(Reuters) - O Google fez acordo em que pagará 700 milhões de dólares a Estados e consumidores dos Estados Unidos e permitirá maior concorrência em sua loja de aplicativos Play, de acordo com os termos de um processo antitruste em tribunal federal de San Francisco.
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O Google pagará 630 milhões de dólares a um fundo voltado a consumidores e 70 milhões de dólares para um que será usado pelos Estados dos EUA, segundo o acordo, que ainda requer a aprovação final de um juiz.
O acordo diz que os consumidores elegíveis receberão pelo menos 2 dólares e poderão receber pagamentos adicionais com base em seus gastos no Google Play entre 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023. Todos os 50 Estados dos EUA, o Distrito de Colúmbia, Porto Rico e as Ilhas Virgens aderiram ao acordo.
O Google foi acusado de cobrar a mais dos consumidores por meio de restrições ilegais na distribuição de aplicativos em dispositivos Android e taxas desnecessárias para transações no aplicativo. A empresa não admitiu irregularidades.
O principal demandante no caso, o Estado de Utah, e outros Estados anunciaram o acordo em setembro, mas os termos foram mantidos em sigilo antes do julgamento relacionado ao Google com a Epic Games, criadora do game "Fortnite". Na semana passada, um júri federal da Califórnia concordou com a Epic que partes do negócio de aplicativos do Google eram anticompetitivas.
Wilson White, vice-presidente do Google para assuntos governamentais e políticas públicas, disse que o acordo "se baseia na escolha e flexibilidade do Android, mantém fortes proteções de segurança e mantém a capacidade do Google de competir com outros produtores (de sistemas operacionais) e investir no ecossistema Android para usuários e desenvolvedores".
A empresa disse que está expandindo a capacidade dos desenvolvedores de aplicativos e videogames de oferecerem aos consumidores uma opção alternativa de faturamento para compras no aplicativo, ao lado do sistema de faturamento do Play. O Google disse que havia testado a "opção de faturamento" nos Estados Unidos por mais de um ano.
Como parte do acordo, o Google disse que simplificará a capacidade dos usuários de baixar aplicativos diretamente dos desenvolvedores.
(Por Mike Scarcella e Shivani Tanna)