França tinha carta na manga para acusar chefe do Telegram: lei inédita e rígida

Quando os promotores franceses colocaram a mira no chefe do Telegram, Pavel Durov, eles tinham uma carta na manga — uma nova lei rígida e sem precedente internacional que criminaliza os titãs da tecnologia cujas plataformas permitem produtos ou atividades ilegais.

A chamada lei LOPMI, promulgada em janeiro de 2023, colocou a França na vanguarda de um grupo de nações que estão adotando uma postura mais rígida em relação a sites repletos de crimes. Mas a lei é tão recente que os promotores ainda não conseguiram obter uma condenação.

Com a lei ainda não testada no tribunal, o esforço pioneiro da França para processar figuras como Durov pode sair pela culatra se os juízes se recusarem a penalizar os chefes de tecnologia por suposta criminalidade em suas plataformas.

Um juiz francês colocou Durov sob investigação formal no mês passado, acusando-o de vários crimes, incluindo um delito de 2023 — "cumplicidade na administração de uma plataforma online para permitir uma transação ilícita, em uma quadrilha organizada", que acarreta uma sentença máxima de 10 anos e uma multa de 500.000 euros.

O fato de estar sob investigação formal não implica culpa nem necessariamente leva a julgamento, mas indica que os juízes acreditam que há provas suficientes para prosseguir com a investigação. As investigações podem durar anos antes de serem levadas a julgamento ou serem arquivadas.

Durov, em liberdade sob fiança, nega que o Telegram fosse um "paraíso anárquico". O Telegram disse que "cumpre as leis da UE" e que é "absurdo afirmar que uma plataforma ou seu proprietário são responsáveis pelo abuso dessa plataforma".

Em uma entrevista de rádio na semana passada, a promotora de Paris, Laure Beccuau, saudou a lei de 2023 como uma ferramenta poderosa para combater grupos de crime organizado que estão cada vez mais operando online.

A lei parece ser única. Oito advogados e acadêmicos disseram à Reuters que não tinham conhecimento de nenhum outro país com um estatuto semelhante.

"Não há nenhum crime na legislação dos EUA diretamente análogo a esse e nenhum que eu conheça no mundo ocidental", disse Adam Hickey, ex-vice-procurador-geral adjunto dos EUA que estabeleceu o programa cibernético de segurança nacional do Departamento de Justiça (DOJ).

Hickey, agora no escritório de advocacia norte-americano Mayer Brown, disse que os promotores dos EUA poderiam acusar um chefe de empresa de tecnologia como "co-conspirador ou cúmplice dos crimes cometidos pelos usuários", mas somente se houvesse provas de que o "operador pretende que seus usuários se envolvam em atividades criminosas e ele próprio as facilite".

Ele citou a condenação de 2015 de Ross Ulbricht, cujo site Silk Road hospedava vendas de drogas.

Os promotores dos EUA argumentaram que Ulbricht "operava deliberadamente o Silk Road como um mercado criminoso online... fora do alcance das autoridades policiais", de acordo com o DOJ. Ulbricht foi condenado à prisão perpétua.