Apple deve enfrentar processo de privacidade mais limitado sobre seus aplicativos nos EUA

Por Jonathan Stempel

(Reuters) - Um juiz federal norte-americano limitou uma ação judicial que acusa a Apple de violar a privacidade dos usuários de iPhone, iPad e Apple Watch ao coletar dados pessoais por meio de aplicativos proprietários, como a App Store, Apple Music e Apple TV.

O juiz distrital dos Estados Unidos Edward Davila, em San Jose, Califórnia, indeferiu quase todas as reivindicações com base na configuração "Permitir que os aplicativos solicitem o rastreamento" nos dispositivos móveis da Apple, mas permitiu que algumas reclamações prosseguissem com relação à configuração "Compartilhar análises [do dispositivo]".

Os usuários de dispositivos móveis afirmaram que a Apple violou seus contratos de usuário e várias leis de privacidade e proteção ao consumidor ao garantir que a desativação das configurações limitaria a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados - para depois ignorar suas escolhas e coletar, armazenar e usar esses dados.

Em uma decisão de 39 páginas na quinta-feira, Davila disse que a Apple deixou claro para os usuários que a configuração "Permitir que os aplicativos solicitem o rastreamento" se aplicava a "aplicativos e sites de outras empresas".

O juiz disse que isso torna "implausível" que pessoas razoáveis acreditassem que, ao desativar a configuração, elas estavam retirando o consentimento para que a Apple coletasse seus dados por meio de seus próprios aplicativos.

Mas o juiz disse que os usuários alegaram plausivelmente que retiraram tal consentimento ao desativar a configuração  "Compartilhar análises [do dispositivo]", citando a informação da Apple de que os usuários podem "desativar completamente o compartilhamento das Análises do Dispositivo".