Supremo dos EUA decide se Facebook é culpado de omitir de acionistas dados vazados
A Suprema Corte dos Estados Unidos discutiu nesta quarta-feira uma suposta tentativa do Facebook, da Meta, de barrar uma ação judicial federal de fraude de valores mobiliários movida por acionistas que acusaram a plataforma de rede social de fornecer informações enganosas sobre o uso indevido de seus dados de usuários.
Os juízes ouviram os argumentos do recurso do Facebook contra a decisão de um tribunal inferior de permitir que a ação coletiva de 2018 liderada pelo Amalgamated Bank prosseguisse.
Este é um dos dois casos que chegarão a eles este mês — o outro envolvendo a fabricante de chips de inteligência artificial Nvidia em 13 de novembro — que poderiam levar a decisões que dificultem que litigantes privados responsabilizem as empresas por supostas fraudes em ações.
Os autores da ação acusaram o Facebook de enganar os investidores e violar a Lei da Bolsa de Valores, uma lei federal de 1934 que exige que as empresas negociadas publicamente divulguem seus riscos de negócios. Eles alegaram que a empresa não divulgou informações aos investidores sobre um vazamento de dados de 2015 envolvendo a empresa de consultoria política britânica Cambridge Analytica, que afetou mais de 30 milhões de usuários do Facebook.
A Suprema Corte tem uma maioria conservadora de 6 a 3. Alguns dos juízes conservadores pareceram indicar que investidores razoáveis interpretariam declarações em divulgações de risco prospectivas como apresentando problemas que podem ter ocorrido no passado.
"Por exemplo, se você estiver saindo da minha casa e eu disser: 'Você pode escorregar nos degraus', você não diria: 'Bem, isso nunca aconteceu antes.' Sua inferência seria: isso já aconteceu e é por isso que estão avisando", disse o juiz conservador John Roberts a Kevin Russell, advogado dos acionistas.
No entanto, o juiz conservador Clarence Thomas questionou Kannon Shanmugam, o advogado do Facebook, sobre se a "declaração de risco" da empresa era enganosa.
"O problema é que alguém razoável poderia olhar a declaração e inferir que, ao tratar apenas de probabilidades futuras deste tipo de problema ou evento, pode ser que ele nunca tenha ocorrido", disse Thomas.
"Então, qual é o motivo que alguém fosse ler isso e imaginar que nunca aconteceu??, questionou Thomas.
Shanmugam respondeu: "Não achamos que uma pessoa razoável tiraria essa inferência de uma declaração desse tipo. Quando uma declaração diz 'se algo ocorrer, danos podem acontecer' não acho que seja uma premissa necessária dessa declaração que o evento nunca tenha ocorrido".
As ações do Facebook caíram depois de reportagens na imprensa em 2018 mostraram que Cambridge Analytica havia usado dados de usuários do Facebook coletados de forma inadequada em conexão com a bem-sucedida campanha presidencial dos EUA de Donald Trump em 2016.
A ação judicial busca "danos monetários não especificados", em parte para recuperar o valor perdido das ações do Facebook mantidas pelos investidores.
A questão é se o Facebook quebrou a lei quando não detalhou o "vazamento de dados anterior" em divulgações subsequentes de risco de negócios e, em vez disso, retratou o risco de tais incidentes como puramente hipotético.
O vazamento de dados da Cambridge Analytica levou a investigações do governo dos EUA sobre as práticas de privacidade do Facebook, a várias ações judiciais e a uma audiência no Congresso dos EUA.
A SEC, órgão responsável pelo mercado de valores mobiliários dos EUA, moveu uma ação de aplicação da lei contra o Facebook em 2019 por essa questão, a qual a empresa chegou a um acordo ao pagar 100 milhões de dólares. O Facebook pagou uma multa separada de 5 bilhões de dólares à Comissão Federal de Comércio dos EUA sobre o assunto.
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