Os feitos, o orçamento e as despesas de estados e municípios devem ser acompanhados do mesmo jeito. Cada governo deve ter seu portal de transparência e toda decisão do governo do estado ou da prefeitura precisa ser publicada no Diário Oficial para ter validade.
Para ajudar a encontrar essas páginas, o Colaboradados reúne um catálogo de portais de transparência e diários oficiais de governos estaduais e municipais, além de oferecer bases de dados de assuntos específicos, como cinema, educação ou segurança pública.
Mas, a transparência nos estados e municípios ainda é bastante desigual. Enquanto alguns estados oferecem ferramentas de fácil compreensão para descobrir os gastos públicos, outros governos não têm sequer página de transparência.
As redes municipais são as menos transparentes e as mais difíceis de controlar. Em um estudo sobre Transparência feito pela CGU (Controladoria Geral da União), dos 2.328 municípios avaliados, mais da metade (52,3%) teve nota abaixo de 3 (numa escala de 10 pontos) e só 9% conseguiram mais de 9 pontos.
"Estão muito atrasados em estrutura de disponibilização de dados, mas também na existência de estrutura institucional para isso e nas práticas políticas de transparência", avalia Nazareno Andrade, da UFCG.
Por conta disso, os Tribunais de Contas Estaduais costumam ser as melhores fontes de informações sobre o Estado e os municípios. Como órgão fiscalizador de recursos e despesas, o TCE reúne os dados e pode oferecer ferramentas de controle para o cidadão.
O Tribunal de Contas do Espírito Santo é um bom exemplo de divulgação de informações. Ele criou um portal chamado CidadES, com informações sobre receitas, despesas, gasto com pessoal, e ainda oferta de políticas públicas como saúde e educação. O site permite, por exemplo, saber quanto cada município capixaba investiu na saúde por habitante nos últimos dez anos, e comparar o investimento da sua cidade com a de outras do Espírito Santo. Ou acompanhar quais são as cidades que mais investem em educação em relação com a sua receita.
Além das informações das prefeituras, o portal reúne ainda dados sobre o legislativo de cada município. É possível ver que a cidade de Vila Velha gastou em 2019 mais de R$ 1,3 milhão por vereador só pagando salários de funcionários da Câmara, enquanto Cariacica, cidade também da região metropolitana de Vitória, gastou R$ 818 mil por vereador.
No Visor, site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é possível ver um mapa de calor que indica os municípios com mais alertas enviados pelo órgão. O TCE envia alertas para as prefeituras desde 2000, avisando quando há riscos de que ela não cumpra suas metas fiscais ou esteja comprometendo uma parte muito grande de sua receita com pagamento de funcionários.
O portal disponibiliza os relatórios enviados para todos os órgãos municipais de todas as cidades desde 2014. Ali estão os alertas recebidos neste ano pela Câmara Municipal e a Prefeitura de Ibiúna, que indicam que o município não tem aplicado recursos suficientes na educação e, assim, corre o risco de até o final deste ano não cumprir a lei constitucional que define investimento de 25% dos impostos municipais no ensino.
O TCE-SP também criou um Mapa das Câmaras, que mostra quais são as Câmaras de Vereadores, entre as 644 paulistas, que mais gastam por habitante.
Se sua cidade não tem informações disponíveis, a CGU tem um guia para orientação de como deixar seu município mais transparente, o que pode ser usado para cobrar a prefeitura de sua cidade ou a Câmara de Vereadores.
Há também iniciativas da sociedade civil que ajudam a fazer a ponte entre as informações que o cidadão tem de sua cidade ou bairro e os dados oficiais de cada governo.
O Datapedia reúne dados que formam um raio-X de cada um dos 5.570 municípios brasileiros. As informações permitem conhecer melhor a sua cidade e seus problemas. O site tem dados eleitorais, de população, de desemprego e renda, de educação, de saúde, de saneamento básico, entre tantos outros.
O "Tá de pé?" é um aplicativo criado pela Transparência Brasil para monitorar a construção de creches e escolas públicas.
"Esse monitoramento pretende encontrar obras que deveriam ter sido entregues e não foram ou que estão sendo construídas com produtos diferentes dos que foram licitados e pagos", explica Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil.
Pelo aplicativo, as pessoas podem enviar fotos das obras de creches e escolas públicas financiadas por recurso federal. A imagem é enviada a um grupo de engenheiros voluntários, que avalia as condições da obra. Em caso de problemas, a Transparência Brasil aciona o governo responsável pela construção.
A ONG também lançou um serviço chamado Rango, que pretende monitorar a merenda escolar das redes públicas brasileiras. Começa como uma conversa pelo Facebook, em que o cidadão dá informações sobre a execução da alimentação em sua escola.
Um novo programa da Open Knowledge visa ampliar a transparência de todo o país a partir de grupos interessados em controlar seus governos locais. O Embaixadoras já tem voluntários em todos os estados e dezenas de cidades.
"Nós vamos acompanhar grupos interessados em fazer iniciativas de acesso a dados e ajudar com metodologias de criação de comunidades para agregar pessoas em torno de uma ideia e apoiar com o conhecimento técnico adquirido ao longo do 'Operação Serenata'", relata Campagnucci
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