A interoperabilidade dos bancos de dados da esfera federal não é a única iniciativa do Governo Digital para acabar com a "pastinha de documentos". Segundo as contas da secretaria, mais de 500 serviços já foram digitalizados —grande parte deles no INSS. Vale dizer que isso não resolveu a lentidão na concessão de benefícios. A fila, que antes se formava na frente das agências, agora é virtual, porque surgiu um novo complicador: os sistemas não foram atualizados para as novas regras da Reforma da Previdência, aprovadas em outubro.
Mas, outros ministérios já sonham em unir a digitalização e o CBC para tirar planos antigos do papel. A Saúde, por exemplo, lançou um piloto em Alagoas para conectar estabelecimentos de saúde privados e públicos e criar um prontuário eletrônico de cada paciente, que compilará consultas, relatórios de internação hospitalar, medicamentos, laboratórios visitados e vacinas tomadas. Se hoje é necessário apresentar o Cartão Nacional SUS para ser atendido, a ideia é substitui-lo aos poucos pelo CPF.
A estratégia da secretária de Governo Digital anda de mãos dadas com a da pasta da Desestatização, comandada pelo ministro Paulo Guedes, que incluiu na lista da privatização Serpro e Dataprev, as duas maiores empresas de tecnologia brasileiras, que mais gerenciam dados de cidadãos no país. A primeira é responsável pelos CPFs e CNPJs, enquanto a segunda, gere o CNIS, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só para ficar em alguns exemplos.
Por ora, os dados mantidos dessas enormes gavetas são gerenciados pelo poder público. Mas, e se as empresas forem privatizadas, como fica? Para Salin, é cedo para discutir algo assim. Se isso acontecer e bases importantes para o CBC funcionar forem guardadas em data centers privados, diz, há protocolos a seguir. Quais? Ele não diz.
Mas não é só isso: também está no radar do governo a venda de dados públicos. A pasta de Governo Digital fez uma sondagem a empresas privadas para descobrir se elas estariam interessadas em pagar por informações mantidas pela administração federal. Das 151 empresas, 41% disseram que topariam.
O interesse vai desde dados cadastrais e de faturamento de empresas a número de alunos matriculados, diplomas de ensino e certificados de escolaridade, passando por compras e obras governamentais e consumo de energia.
Uma resposta oficial de onde estarão seus dados e como eles serão gerenciados no futuro só deve vir quando as regras da privatização dessas empresas saírem.