Entenda a COP: perguntas e respostas sobre a Conferência do Clima

O que é a COP?
COP significa Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática. É a autoridade máxima para a tomada de decisões sobre os esforços para controlar a emissão dos gases do efeito estufa.

É um encontro para revisar o comprometimento dos países, analisar os inventários de emissões e discutir novas descobertas científicas sobre o tema. Foi criada na ECO-92 e teve sua primeira edição em 1995, em Berlim na Alemanha. Desde então, ocorre anualmente. Esta é a 16ª edição, por isso é chamada COP-16.

Quem participa?
Todos os 196 países membros que ratificaram ou aderiram à Convenção podem participar da COP. Eles são separados por Estados Partes e observadores, como Andorra e Vaticano.

Veja mapa com os países da Conferência separados em grupos

Como os países são divididos?
Na Convenção, os países são divididos em três grupos principais de acordo com suas obrigações de metas e financiamento. O chamado Anexo I é formado pelos países desenvolvidos (tanto os capitalistas quanto os que eram comunistas e estão em economias de transição para o capitalismo - como a Rússia e os países do leste europeu). Estes são 41 países mais a União Europeia, que têm obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

O Anexo II é composto pelos países que têm obrigação de financiar ações de redução de emissões e adaptação em países em desenvolvimento. São os membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) do Anexo I, menos os países em economias de transição. Ou seja, Belarus, Bulgária, Croácia, República Tcheca, Estônia, Hungria, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Malta, Mônaco, Polônia, Romênia, Rússia, Eslováquia, Eslovênia e Ucrânia não fazem parte do Anexo II.

O ultimo grupo é o Não-Anexo I, com todos os demais países, ou os chamados países em desenvolvimento.

Além desta divisão, os países são separados em grupos durantes as negociações da Conferência do Clima por possuírem interesses em comum. A maioria dos países em desenvolvimento se reúne no G-77, mas temos ainda o grupo dos produtores de petróleo, dos países menos desenvolvidos e a aliança das pequenas ilhas, sendo que um país pode participar de mais de um grupo. Já os desenvolvidos se concentram na União Europeia e no Grupo Guarda-Chuva. Uma vertente à parte é formada por México, Coreia do Sul e Suíça, o grupo de Integridade Ambiental.

Veja sua distribuição no mapa

Quais são os países em desenvolvimento?
Os chamados países em desenvolvimento são aqueles que não fazem parte do Anexo I da Convenção (veja pergunta acima).

O que é necessário para um acordo final na Conferência?
Para que se tenha um acordo final oficial, é necessário que ele seja aprovado unanimemente pelos participantes e seja um acordo vinculante, ou seja tenha valor legal que vincule o cumprimento das metas com a legislação de cada país.

Protocolo de Kyoto

O que é o Protocolo de Kyoto? Até quando ele vale?
O protocolo de Kyoto foi um acordo vinculante (leia acima o que isto significa) resultado da terceira COP realizada na cidade de Kyoto, no Japão, em 1997. Através dele, os países desenvolvidos (os maiores poluidores em 1990) se comprometeram a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em pelo menos 5,2% em relação a este ano base de 2008 até 2012.

Para ter efeito, teve que ser ratificado (passar pelo legislativo) por pelo menos 55 países signatários e, por desenvolvidos que representassem 55% do total das emissões de CO2 na data.

O protocolo só passou a valer a partir de 16 de fevereiro de 2005, após a ratificação da Rússia.

O que o Protocolo de Kyoto tem a ver com a COP?
O protocolo de Kyoto foi criado durante uma Conferência das Partes e é a principal medida adotada pela Convenção-Quadro Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática para buscar a redução da emissão dos gases do efeito estufa. Durante a COP-16 ocorre também a CMP6, 6 ª Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto.

Veja a cronologia da Conferência do Clima

Por que o Protocolo de Kyoto ainda é importante?
O Protocolo é o único acordo global que estabelece metas de redução dos gases do efeito estufa. E ele vence em 2012, por isso a necessidade urgente de se definir novas metas para uma possível segunda fase do tratado antes que ele vença e o planeta fique novamente sem obrigações de diminuir as emissões.

Quais países fazem parte do Protocolo? Todos têm obrigação de diminuir a emissão?
Atualmente, o Protocolo de Kyoto é formado por 193 Partes, sendo 192 Estados e 1 região econômica - a União Europeia). Todos os países participam do protocolo, mas só os listados em seu Anexo B têm metas de redução na emissão dos gases do efeito estufa.

Os integrantes do Anexo B são 38 países mais a UE. São os mesmos do Anexo I da Convenção menos Turquia, Belarus e Malta.

Quais são as metas?
Apenas países desenvolvidos, os do Anexo B, têm metas de redução de emissões de gases do efeito estufa até 2008-2012.

Os 15 países fundadores da UE, mais Bulgária, República Tcheca, Estônia, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Mônaco, Romênia, Eslováquia, Eslovênia e Suíça têm meta de redução de 8% em relação às emissões de 1990. Os Estados Unidos têm meta de 7%, Canadá, Hungria, Japão e Polônia devem cortar 6%. A Croácia deve reduzir 5%, enquanto Nova Zelândia, Rússia e Ucrânia têm que manter os mesmos níveis. A Noruega pode emitir mais 1%, a Austrália 8% e a Islândia, 10%. Veja abaixo quais países estão cumprindo suas metas.

Que países não ratificaram o protocolo? O que isto significa? Por que?
Das 193 Partes do protocolo, apenas os Estados Unidos não ratificou o acordo. Isso significa que o acordo não foi aprovado pelo Congresso do país e por isso não é uma obrigação cumprir as metas estipuladas pelo protocolo.

Os EUA alegaram que a implementação do protocolo prejudicaria a economia do país. Eles também acreditam que o acordo é fracassado pois não exige redução dos países em desenvolvimento.

Estão atingindo as metas? O aquecimento global está contido?
Dados oficiais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática até 2008 indicam que enquanto alguns países ultrapassam de longe suas metas, outros não conseguirão cumprir suas obrigações.

Alguns países do Leste Europeu, onde a indústria pesada foi desmantelada após a queda do muro de Berlim, superam suas metas e podem vender seus "créditos" (veja abaixo) para outros países que não conseguiram reduzir significativamente suas emissões (alguns até aumentaram bastante, caso da Espanha e da Grécia, por exemplo).

Mas estes países podem comprar tais créditos e a expectativa é que apenas a Áustria dentre os países da UE não consiga alcançar os objetivos estipulados. A Alemanha, por sua vez, está bem próxima da redução de 21% a que havia se comprometido.

Mas as reduções até agora não são suficientes para conter o aquecimento global. Estudos do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) apontam que os países ricos precisam reduzir suas emissões em 25 a 40% até 2020.

O que acontece com os países que não cumprirem suas metas?
Apesar de estar prevista no Protocolo de Kyoto, a definição das penalidades para quem não cumprir o acordo ainda não é clara. Os países que não alcançarem suas metas de redução terão de prestar contas à COP, sendo que eles podem desde ser excluídos de acordos comerciais (mais improvável) a até ter a sua meta de redução aumentada para o próximo período do acordo.

O que é crédito de carbono? E MDL?
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foi proposto para o Brasil junto com o Protocolo de Kyoto e criou o mercado de crédito de carbono. Ele torna possível que, mesmo sem atingir a meta de redução das emissões de gases do efeito estufa, um país possa comprar o que outro conseguiu reduzir e assim alcançar suas obrigações.

A compra pode ser por certificados que são negociados em algumas bolsas de valores ou por meio de financiamento do desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento (que não possuem metas). Segundo estimativas do Banco Mundial, esse mercado pode movimentar cerca de US$ 1 bilhão por ano.

Efeito estufa

Aquecimento global, mudanças climáticas, efeito estufa... É tudo a mesma coisa?
Essas palavrinhas costumam aparecer sempre ligadas e muitas vezes como sinônimos, mas na verdade, uma é consequência da outra.

O efeito estufa (a presença de gases na atmosfera que refletem os raios solares e acabam transformando a Terra em uma verdadeira estufa) provoca o aquecimento global. E com o aumento da temperatura do ar e da água muitas mudanças acontecem no clima, seja aumentando a intensidade e frequência das chuvas ou elevando o nível dos mares.

Ele é mesmo provocado pela ação do homem?
Cada vez mais estudos concluem que a ação do homem e a emissão de certos gases na atmosfera contribuem para o aquecimento do planeta. Apesar disto, ainda há uma área dissidente que acredita que o aquecimento global não existe ou que é parte da evolução natural da Terra.

Quais são os gases responsáveis pelo efeito estufa?
Os seis gases do efeito estufa definidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e pelo Protocolo de Kyoto são:

O que é gás carbônico equivalente (CO2 equivalente)?
Como são vários os gases do efeito estufa e eles têm efeitos diferentes no clima, foi preciso estabelecer uma medida de comparação. O carbono equivalente é calculado multiplicando-se a quantidade de emissões de um determinado gás pelo seu efeito no clima. Exemplo: o metano tem 21 vezes mais impacto no clima do que o CO2. Por isto, uma tonelada de metano corresponde a 21 toneladas de CO2 equivalente.

Quais as principais fontes dos gases do efeito estufa?
As principais fontes dos gases estufa são a agricultura, o desmatamento, o lixo e principalmente a geração de energia, transporte e indústria com a queima de combustíveis fósseis. Desde 2007, segundo relatório do Global Carbon Project, o carvão passou o petróleo como maior responsável pela emissão de CO2 na atmosfera, movido principalmente pelo crescimento da economia de Índia e China.

Quais são os países que mais poluem?
Os dados sobre emissão de gases do efeito estufa são difíceis de serem encontrados e comparados. Os países desenvolvidos devem apresentar periodicamente um relatório de suas emissões para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, mas os países em desenvolvimento não possuem a mesma medição. Nem todos os países divulgam seus números e muitos têm problemas em coletá-los. Além disso, é preciso que as taxas sejam convertidas em parâmetros comparáveis.

Por isso, a Convenção não tem dados atuais dos países em desenvolvimento. Um dos dados mais atuais e confiáveis vem do CAIT (Climate Analylis Indicators Tool) do World Resources Institute.

Nos dados de 2005, auge do desmatamento da Amazônia, o Brasil aparece como o terceiro país que mais emite gases do efeito estufa (incluindo as emissões pelo uso da terra), atrás apenas de China e Estados Unidos. Se considerarmos a União Europeia, com seus 27 participantes, o Brasil cai para quarto lugar. A Indonésia vem logo atrás, já que também é um dos países com maior desmatamento do mundo.

Se levarmos em conta só a emissão de gás carbônico pela queima de combustíveis fósseis, o principal gás e fonte de emissão, dados do Global Carbon Project de 2009, indicam que a China lidera as emissões, seguida de perto pelos EUA, ambos com mais do que o dobro das emissões dos próximos países no ranking: Índia, Rússia e Japão.

Quais países estão crescendo mais em emissão de gases do efeito estufa?
De acordo com o CAIT (Climate Analylis Indicators Tool) do World Resources Institute, os países que apresentaram maior crescimento proporcional no lançamento dos gases de 1990 a 2005 foram Guinea Equatorial, Seychelles e Maldivas. Mas estes países produziam quantidade insignificante em 1990, por isso um ganho tão grande em porcentagem. Já Qatar, Kuwait, Omã, Líbano e Iêmen mais que dobraram suas emissões no período.

Em crescimento absoluto, a China vence disparado com aumento de 3,3 bilhões de toneladas de CO2 equivalente de 1990 para 2005. Os EUA, segundo maior crescimento absoluto, emitiu 943 milhões de toneladas a mais em 2005 do que em 1990. Índia, Brasil, Irã, Coreia do Sul, Indonésia, México, Arábia Saudita e Tailândia vêm em seguida. Porém, os dados do Brasil incluem os gases emitidos pelo uso da terra, como o desmatamento, mas da Índia, Irã, Coreia, Arábia Saudita e Tailândia, não.

Segundo os dados do Global Carbon Project de 2009, 92% do crescimento das emissões de gás carbônico pelo carvão de 2007 a 2009 vieram da China e da Índia.

Algum país está conseguindo diminuir? Quais?
Cerca de 40 países reduziram ou igualaram suas emissões de gases do efeito estufa em 2005 com relação aos lançamentos de 1990. Os dados do CAIT (Climate Analylis Indicators Tool) do World Resources Institute mostram que muitos países do Leste Europeu diminuíram suas emissões em até 74,8%, como a Geórgia. Armênia, Moldava, Quirguistão, Lituânia, Letônia, Estônia e Tadjiquistão reduziram em até 50% suas emissões no período. Todos os países não têm dados sobre a emissão pelo o uso da terra.

Países como Rússia (-32,9%), Alemanha (-18,3%), Reino Unido (-9,2%), Dinamarca (-7,2%) e a União Europeia como um bloco (-6,1%) também diminuíram as emissões em 2005 frente a 1990.

E o Brasil, está diminuindo a emissão? Qual é o principal poluidor do país?
O governo brasileiro divulga dados de emissões de gases do efeito estufa de 2005. De acordo com o Segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, em 2005, no auge do desmatamento da Amazônia, quase 58% das emissões nacionais eram de mudanças no uso de terra e florestas, basicamente pelo desmatamento. Neste ano, o Brasil lançou 2,2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente.

Qual a concentração atual dos gases do efeito estufa e qual a ideal?
Segundo relatório "The Emissions Gap" ("A Lacuna das Emissões") do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), para se ter 66% de chance de manter o aquecimento global abaixo de 2ºC até o fim do século, as emissões de gases do efeito estufa em 2020 não poderão ultrapassar os 44 bilhões de toneladas de CO2 equivalente.

Para se ter uma idéia, as emissões em 2009 foram de 48 bilhões. A previsão é que se continuarmos com a tendência atual, teremos 56 bilhões de toneladas de gases em 2020, já se todas as medidas do Acordo de Copenhague forem atingidas, chegaríamos a 52 bilhões de toneladas.

A Organização Mundial da Meteorologia em seu relatório anual destaca que houve um aumento na concentração de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso - os principais gases de efeito estufa - na atmosfera de 27,5% entre 1990 e 2009, e de 1% entre 2008 e 2009.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática informa que a concentração dos gases do efeito estufa atual é de 381 ppm e a meta é que ela fique abaixo de 450 ppm.

O nível dos mares está realmente aumentando? A calota de gelo está diminuindo?
Sim, é fato que o nível dos mares está aumentando e o ártico derretendo. O que os cientistas mais divergem é quanto disso é em decorrência da ação do homem e quanto o mar vai subir. O mais provável é que o mar suba 1 metro até 2100, o que já representaria uma ameaça para diversas ilhas e regiões costeiras.

Quanto o planeta já esquentou?
Os lagos de todo o mundo ficaram, em média, 2ºC mais quentes desde 1985, o que representa aumento de temperatura duas vezes mais rápido que o da atmosfera global, indica um estudo da Nasa. O ano de 2010 igualou as temperaturas de 2005 e é o ano mais quente da história, com 0,8ºC acima da temperatura média pré-industrial, e 0,5ºC acima da média registrada entre 1961 e 1990.

O que aconteceria se o planeta esquentasse mais de 2º?
2°C é o que menciona o último estudo do IPCC, mas este número pode ser revisto no próximo relatório. O fato é que o planeta já está em média 0,8° mais quente e, como há muitos gases do efeito estufa na atmosfera, a tendência é que a temperatura suba pelo menos mais 1°C, se as emissões sejam reduzidas a zero hoje. Assim, praticamente já superamos o limite, com um aumento da temperatura em cerca de 1,8°C.

As pequenas ilhas afirmam que vão deixar de existir se as temperaturas aumentarem mais do que 1,5° por causa da alta no nível do mar. Estudos indicam que os mares devem subir cerca de 1 metro neste século.

A produção de alimentos (agricultura) e o abastecimento de água na África também sofrerão grandes impactos. O aquecimento provoca a alteração do ciclo da água, com diminuição das chuvas nas áreas semi-áridas e desaparecimento de geleiras. Centenas de pessoas na Índia e China podem ficar sem água porque usam o abastecimento pelas geleiras. Sem congelar a chuva que cai, por exemplo, ela desce o morro podendo causar derramamento de terra e altera a maneira como a água é usada hoje.

Além disso, o aumento na temperatura em 2° afetaria a biodiversidade do mundo em 10 a 15%, afirma Carlos Nobre, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas aeroespaciais) e membro do IPCC. Uma das soluções seria aumentar a captura do CO2 e outros gases do efeito estufa da atmosfera, o que ainda está iniciando. As técnicas principais são o aumento das florestas (reflorestamento), mecanismos para tornar os solos agricultáveis e iniciativas de aprisionamento do CO2 resultante da queima de combustíveis fósseis em gasodutos ou poços de petróleo exauridos, por exemplo. Isso, além de encarecer o preço, conseguiria reverter as emissões em 15% a 20%, explica Nobre.

Comprimir o lixo e usar o metano (outro gás do efeito estufa com 21 vezes o poder de aquecimento do que o CO2) que seria expelido no ar como combustível para gerar energia é uma alternativa, já usada no Rio de Janeiro, conta Tércio Ambrizzi, coordenador do Instituto de Astronomia e Geofísica da USP. Segundo ele, as projeções mais realistas indicam que teremos um aumento da temperatura de 3,5° até 4° neste século.