Brasil é 1º país em desenvolvimento a ter metas de emissões definidas em lei, diz ministra

Atualizada às 21h48

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (9), o decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas no país. A informação foi divulgada pela ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, durante a COP-16, em Cancún. Segundo ela, o decreto só ficou pronto agora por questões técnicas.

“O Brasil é primeiro país a apresentar um cenário concreto de redução de emissões. A gente está exigindo, mas não de mãos vazias, tem o que apresentar”, disse a ministra, referindo-se aos países em desenvolvimento (os integrantes do Protocolo de Kyoto já têm legislações para redução nas emissões).

O decreto define as estratégias para se chegar às metas de redução estipuladas pela lei aprovada em dezembro do ano passado: corte de 36% a 39% até 2020 sobre o que seria emitido se nada fosse feito.

Isso significa que o máximo que o Brasil vai emitir em 2020 será 2 bilhões de toneladas dos gases do efeito estufa. Em 2010, as emissões estão em torno de 1,8 bilhão, segundo o consultor do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo. Se nada fosse feito, a um crescimento da economia estimado de 5% ao ano, este número chegaria a 3,2 bilhões. “O decreto é importante porque agora temos um número real como teto”.

Vale lembrar que a meta de redução para 2020 é apenas 6% menor do que o índice de 2005, quando o Brasil era o terceiro país com maior emissão de gases do efeito estufa, atrás de China e EUA, segundo dados do World Resources Institute.

“Assim, o Brasil provoca os outros países a darem números. Sabemos que, em 2020, o mundo terá que emitir de 40 a 45 bilhões. Cada um tem que fazer a sua parte. Hoje estamos em quase 50 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa”, ressalta o consultor. A China, por exemplo, dobraria suas emissões sobre 2005 até 2020.

Setores

Além das cinco principais áreas dos planos setoriais, outras sete também terão ações para reduzir as emissões brasileiras, são elas: desmatamento da Amazônia (o principal contribuidor), desmatamento no Cerrado, agricultura, área energética, siderurgia, transporte, indústria de transformação e de bens de consumo duráveis, indústria química fina e de base; indústria de papel e celulose, mineração, indústria da construção civil e serviços de saúde.

Cada setor terá metas próprias, mas créditos poderão ser negociados no mercado brasileiro de reduções. Segundo o consultor, o desmatamento, em queda, tem grande potencial de superar as estimativas, enquanto a siderurgia e o cimento terão dificuldades para atingir suas metas.

Um relatório de estimativas oficiais de emissões será publicado anualmente e existirão metas intermediárias por setor, a cada 3 anos.

O desmatamento na Amazônia tem meta de redução em 80% até 2020. Os números apresentados na semana passada indicam que a meta será atingida antes do prazo, já que estamos em 2010 com números de desmatamento estimados para 2015.