Protocolo de Kyoto ainda é principal entrave para "Pacote de Cancún"

Os países membros da COP-16, Conferência do Clima, que ocorre em Cancún, no México, participaram de uma reunião informal no final da noite de quinta-feira (já madrugada de sexta no Brasil) para atualização sobre as negociações em torno de um pacote balanceado. Todos os grupos facilitadores apresentaram relatos, menos a dupla Brasil e Reino Unido, que pediu mais tempo para se pronunciar.

A dupla está responsável pelo maior impasse da COP – um segundo período de comprometimento do Protocolo de Kyoto. As áreas de financiamento, adaptação, florestas e tecnologia estão avançadas. Já metas a longo prazo, transparência e captura de armazenamento a longo prazo ainda apresentam grandes divergências.

A presidente mexicana da COP, Patrícia Espinosa, disse que espera um resultado que possa significar um ponto adiante na questão central das negociações que é o Protocolo. “Sabemos que no tema de Kyoto há aspectos de grande sensibilidade que requerem decisão política”.

Espinosa declarou que pretende chegar a um resultado final às 18hrs (22h horário de Brasília). Os negociadores, agora, passam a noite em reuniões para chegar a um acordo.

Ela destacou ainda que está comprometida com princípio de transparência e inclusão dos países na negociação. “Este não será um texto mexicano, um texto que vocês nunca viram, este não vai ser o caso”, disse em alusão ao texto final do Acordo de Copenhague, da COP-15, que surgiu de uma reunião paralela com apenas alguns países.

“Acredito que a novidade que temos que dar é que nós podemos chegar a um acordo para lutar contra as mudanças climáticas, o maior desafio deste século”, concluiu.

As palavras de ordem desta reta final são flexibilidade, comprometimento e criatividade, além de “pacote balanceado”. Veja abaixo os principais pontos das negociações.

Metas a longo prazo: com Granada e Suécia

O representante da Suécia apresentou três pontos de discussão: definição do aumento limite de temperatura que o mundo pode chegar (1,5 ºC ou 2ºC); estabelecimento de metas de emissão globais (o maior problema); e apontamento de qual seria o pico de emissão global.

“Precisamos ver como alcançar este desafio, ainda resta um importante trabalho antes de se chegar a uma solução”, afirmou.

Financiamento: com Austrália e Bangladesh

O representante de Bangladesh contou que existem quatro opções para se estabelecer os fundos de financiamento, sendo duas mais aceitáveis. “Progredimos em direção a estabelecer o fundo”, disse.

Adaptação: com Argélia e Espanha

O representante da Argélia disse que chegaram a um consenso sobre adaptação às mudanças climáticas graças à maturidade e ao senso de responsabilidade dos países. “Hoje, a adaptação deu um pequeno passo adiante em Cancún”, afirmou.

“Levamos em conta os pontos mais sensíveis e importantes para cada delegação, principalmente dos países menos desenvolvidos, para facilitar a constituição de um comitê de acesso direto de novos fundos. Trabalhamos em um marco das reações às perdas e danos consequências da mudança climática, na consolidação de centros regionais”, explicou a representante da Espanha.

O marco delineia uma rota para estabelecer os mecanismos financeiros e tecnológicos para a adaptação nas próximas COPs.

Transparência: com Nova Zelândia e Indonésia

O representante da Nova Zelândia disse que está na busca por pontos em comum na questão da transparência dos relatos das emissões de gases do efeito estufa.

“Estamos buscando uma solução sem colocar uma carga administrativa aos países pequenos e vulneráveis, e, por outro lado, uma questão mais importante, que é proteger totalmente a soberania dos países”.

Esta questão é muito importante para a China, que não aceita o conhecido mecanismo de MRV (Mensurável, Reportável e Verificável) por acreditar ser uma ameaça à soberania do país. Além disso, acredita-se que esta medida possa ser muito cara e não necessária para países pobres com pouca representação na emissão global.

O representante disse que categorias novas serão introduzidas e que não era o momento de falar de frequência ou mecanismos de monitoramento. “Espero poder levar adiante esta parte do texto com grandes possibilidades”, disse.

REDD: com Equador e Noruega

A questão de REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação de floresta), que proveria recursos para os países preservarem suas florestas (grandes armazenadores de CO2), teria três temas a serem aprofundados: financiamento; instrumentos de medição nacional; e instrumentos de proteção.

O representante do Equador disse que estão “perto de chegar a um acordo definitivo”.

Tecnologia: com França

O representante francês contou que os pontos de convergência são numerosos e que precisam ser documentados – por isso pediu algumas horas a mais. “Precisamos continuar trabalhando em 2011 para avançar na formulação de propostas sobre governança”.

Captura e Armazenamento de Carbono (CCS): com Suíça O representante da Suíça afirmou que a questão de mecanismos que capturam o CO2 da atmosfera e o armazenam ainda tem bastantes inquietudes que não são suficientemente concretas para serem transformadas em proposta agora. Mas ele acredita que uma solução possa ser encontrada.

Entenda o imbróglio de Kyoto

O Protocolo de Kyoto obriga países desenvolvidos, menos os EUA, a reduzirem suas emissões de gases do efeito estufa até 2012. A partir desta data, não há um acordo legal com metas de redução, por isso tenta-se criar um segundo período para os países membros do tratado. O grande entrave é que Japão e Rússia, entre outras nações, não concordam com novas metas enquanto todos os países também não forem obrigados a reduzir suas emissões, principalmente os maiores poluidores, EUA e China.

Os EUA, ainda mais depois da renovação do Congresso com maioria republicana, enfrentam problemas em aprovar leis de mudanças climáticas. Os republicanos já declararam que não aprovarão leis com metas de gases do efeito estufa.

Já a China diz que grande parte das emissões históricas é dos países desenvolvidos, então, eles têm maior responsabilidade sobre as reduções. Além disso, os chineses declaram que precisam se desenvolver economicamente para combater a pobreza e que não podem reduzir o crescimento. A produção de energia pelo carvão na China é um dos principais causadores das emissões no país.