Mesmo com Bolívia contra, COP-16 chega a acordo sobre mudanças climáticas

Discussões técnicas dominaram a plenária final da COP-16, Conferência do Clima, que acabou nesta madrugada, em Cancún, no México. A Bolívia foi o único dos 194 países membros a não concordar com o texto apresentado. À revelia dos bolivianos, a presidente da COP, Patrícia Espinosa, aprovou a adoção do pacote balanceado de Cancún. Ele, na verdade, só implementa questões já acordadas anteriormente como financiamento, adaptação, transferência de tecnologia e florestas.

“Este é um atentado contra a Convenção. Temos diferenças, não há consenso para aprovação do documento. Um país tem que ter o mesmo direito dos demais. Consenso não é maioria”, protestou o embaixador boliviano, Pablo Solón.

Já a presidente da COP disse que o consenso não era dar o direito de veto a um único país. “As regras de consenso não significam unanimidade. Sua posição estará na ata da Conferência, mas a decisão está tomada”, declarou. Pelas regras da Convenção, é necessário consenso para que uma decisão seja adotada na COP.

A Bolívia é contra os textos apresentados por dizer que eles não apresentam medidas suficientes para controlar o aumento da temperatura em até 2ºC. “Seguindo as promessas estipuladas teremos um aquecimento de 4 ºC o que levaria a morte de milhares de pessoas”, defende o boliviano.

“Este foi um passo impostergável. Esta é uma questão urgente, ter acesso a tecnologia verde, caminhar para economia de baixo carbono e ao mesmo tempo combater a pobreza”, afirmou o presidente mexicano, Felipe Calderón.

Por sua vez, a representante da Venezuela, Claudia Salerno, disse que irá trabalhar para consolidar todas as opiniões em torno do acordo, que segundo ela, “traz esperança para o futuro”. Em clara alusão de que deve intervir para que a Bolívia não permaneça com sua posição contrária ao acordo. O boliviano chegou a sugerir que procuraria seus direitos internacionais para exigir que o acordo não seja oficializado.

O pacote é chamado de balanceado por abarcar diversos temas considerados chave na questão do aquecimento global. Entre eles, foi decidido como vai funcionar o financiamento de ações de corte de emissões e adaptação às mudanças climáticas em países em desenvolvimento e os mecanismos de transferência de recurso para preservar florestas.

O pacote abarca ainda o comprometimento dos países do Protocolo de Kyoto de que não haverá um intervalo entre as metas legais de redução dos gases do efeito estufa. O primeiro período de compromissos do protocolo vai até 2012 e depois não há outro acordo global que mantenham as metas.

O segundo período de comprometimento de Kyoto, com novas metas para os países desenvolvidos (menos os EUA), não foi atingido apesar de esforços do Brasil e dos países em desenvolvimento. Os países empurraram para a COP-17, em Durban, na África do Sul, quando devem ser decididas novas metas no protocolo e valores a serem adotados.

Veja abaixo os principais pontos dos textos finais:

Financiamento

O Acordo de Copenhague prometia fundos ao mundo, mas só agora foram definidos os mecanismos de implementação dos financiamentos de começo rápido, de longo prazo e do fundo verde.

A grande decisão foi sobre o Fundo Verde, que será “a entidade operacional de mecanismos de financiamento da Convenção”. Ele estará sob responsabilidade da ONU, mas terá o Banco Mundial como tesoureiro nos primeiros três anos. Deverá ser governado por 24 países, divididos igualmente, entre ricos e pobres.

Segundo a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, o fundo já deve estar operando no ano que vem.

O texto diz ainda que uma grande parte de novos fundos multilaterais para adaptação às mudanças climáticas estará sob este fundo, que deverá apoiar projetos, programas, políticas e outras atividades em países em desenvolvimento. Um comitê de transição, com 15 membros dos países desenvolvidos e 25 dos em desenvolvimento, vai criar o fundo.

O financiamento de começo rápido prevê o destino de U$ 30 bilhões de 2010 a 2012, com uma alocação balanceada entre ações de redução e adaptação. O texto pede que os países desenvolvidos forneçam documentos em maio de 2011, 2012 e 2013 com informes dos recursos previstos para cumprir os compromissos e modos de como os países em desenvolvimento terão acesso ao dinheiro.

Já sobre o financiamento a longo prazo ficou decidido que novos fundos devem ser criados em vista às necessidades urgentes e imediatas dos países em desenvolvimento que são vulneráveis às mudanças climáticas. O texto reconhece o compromisso dos países desenvolvidos em doar U$ 100 bilhões por ano até 2020 e que estes recursos poderiam vir de setores privados e públicos e em acordo bi ou multilaterais.

Adaptação

Adaptação às mudanças climáticas ganha destaque no pacote, apesar de não contar com ações práticas determinadas. O texto diz que adaptação precisa da mesma prioridade que a redução das emissões dos gases do efeito estufa.

Para isso, requer acordos formais para reforçar as ações e suporte à adaptação. O fundo para adaptação priorizará os países pobres mais vulneráveis, como os países menos desenvolvidos, pequenas ilhas e África.

Redução das emissões dos gases do efeito esfuta O pacote não faz referência a um acordo legalmente vinculante de metas de gases do efeito estufa, seguindo Kyoto, a partir de 2012. Ele apenas traz para a discussão as promessas voluntária de redução apresentadas no Acordo de Copenhague. Vale lembrar que estas metas, se adotadas perfeitamente, não conseguiriam limitar o aumento da temperatura em 2 º C, o que é estabelecido como limite pelo mesmo documento.

O texto diz que os países desenvolvidos devem apresentar um relatório anual sobre as emissões e um bienal sobre o progresso da redução de emissão. Também devem estabelecer planos para estimar as emissões geradas pelo homem.

Sobre transparência, o documento afirma que ações internacionais de suporte a ações de redução serão medidas domesticamente.

Protocolo de Kyoto

Além dos países concordarem em decidir metas legais o quanto antes e em tempo de evitar um intervalo entre o primeiro e o segundo períodos do Protocolo, o texto sobre o Protocolo ainda reconhece que todos os países desenvolvidos, como um grupo, devem reduzir suas emissões de 25% a 40% comparado com 1990 até 2020.

Para alcançar este objetivo, pede que os países aumentem suas ambições de redução de emissão de gases do efeito estufa, para além das promessas de Copenhague.

Transferência de tecnologia

Em transferência de tecnologia, a definição principal é dar prioridade aos países menos desenvolvidos, desenvolvendo tecnologia nestes países e em parceiras bi ou multilaterais.

Os países ricos devem desenvolver e organizar tecnologia, incluindo pesquisa cooperativa e programas de difusão de tecnologias e conhecimento em países em desenvolvimento, além de acelerar estas ações.

REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação de floresta)

O pacote balanceado também determina regras para a criação do REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação de floresta), que proveria recursos para os países preservarem suas florestas (grandes armazenadores de CO2).

O texto diz que países devem coletivamente seguir o objetivo de retardar, deter e reverter a perda de cobertura florestal e de carbono, de acordo com as circunstâncias de cada país.

As chamadas salvaguardas, o respeito ao conhecimento dos povos indígenas e comunidades locais e sua participação como parte integrante, devem ser apoiadas. A mensuração ou verificação destas políticas de salvaguarda foi retirada do texto, um pedido de brasileiros. “MRV (Mensurável, Reportável e Verificável) para salvaguardas não faz sentido”, disse a ministra brasileira.

Esta é uma importante medida para o Brasil, pois, de acordo com Teixeira, “dá outra perspectiva para discutir políticas públicas internacionais sobre o tema”. O Brasil já possui um “precursor” do REDD, o Fundo Amazônia, que recebe doações por diminuir o desmatamento da floresta.

O REDD é uma maneira dos países em desenvolvimento contribuírem com a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal. Estima-se que 20% de todas as emissões atuais sejam causadas pelo desmatamento. Brasil e Indonésia possuem os maiores índices no mundo.

Visão a longo prazo

Nas discussões sobre visões para ações a longo prazo, foi estabelecida uma temperatura limite de 2ºC e uma revisão futura para 1,5 ºC. Além disso, as partes concordam com um objetivo final de identificar uma meta global para 2050.

O texto reconhece ainda que as mudanças climáticas representam um urgente problema que precisa de solução por todas as partes e que os países em desenvolvimento precisam alcançar economia sustentada, erradicar pobreza e lidar com mudanças climáticas.