Não ter um segundo período de Kyoto é o mais provável, diz especialista em direito internacional
O especialista em direito ambiental internacional e professor da Escola de Sustentabilidade da Universidade do Estado do Arizona, Daniel Bodanksy, apresenta três cenários possíveis para a Conferência de Durban no artigo “Qual o futuro provável do Protocolo de Kyoto? Durban e além”, publicado em agosto de 2011 no site do Projeto de Acordos Climáticos de Harvard.
Veja abaixo os cenários:
Três possíveis cenários para Durban
| Não se chega a nenhum acordo sobre um segundo período de compromissos | Segundo Bodansky, esse é o cenário mais provável para Durban. Se essa hipótese se concretizar, os países ficarão, por um período indefinido, isentos de metas legalmente vinculantes de redução. Assim, os limites para as emissões de carbono ficariam restritos aos compromissos não-mandatórios assumidos pelas partes nas conferências de Copenhagen e de Cancún. O autor afirma que este cenário contribuiria para o avanço da agenda firmada nestas conferências, que inclui, além das metas voluntárias, um novo sistema de financiamento internacional para auxiliar os países em desenvolvimento e um mecanismo para avaliar as ações nacionais de mitigação do aquecimento global. |
| Chega-se a um acordo sobre um segundo período para o Protocolo de Kyoto | Este seria o cenário mais improvável, dado à existência de graves obstáculos políticos, como a dissidência de alguns países e o pouco tempo disponível para as negociações. Garantir um novo período exigiria a aprovação de três quartos dos signatários de Kyoto e a extensão só poderia entrar em vigor 90 dias após a tomada da decisão. “Então, para evitar um intervalo entre o primeiro e o segundo período, seria necessário que 143 países concordassem com a emenda [que determina a extensão do Protocolo] até o dia 3 de outubro de 2012, algo praticamente impossível, dada o prazo necessário para a ratificação doméstica”, explica. |
| Chega-se a um acordo não-mandatório de comprometimento com um segundo período | Neste cenário, com média probabilidade de se concretizar, o comprometimento das partes com as metas de redução seria voluntário, e não obrigatório, como acontece no Protocolo de Kyoto. Na prática, não haveria grandes diferenças entre este e o segundo cenário, visto que, em geral, as medidas legalmente vinculantes não resultam em sanções internacionais, ainda que tenham mais credibilidade. Bodansky afirma que “o Protocolo de Kyoto tem tido pouca ou nenhuma influência na contenção das emissões de algumas partes, como o Canadá. Potencialmente, um acordo político [não-mandatório] definindo um segundo período teria gravidade e visibilidade comparável à extensão do Protocolo”. Além disso, por se tratar de um compromisso voluntário, mais flexível que os acordos obrigatórios, as partes teriam maior disposição para assumir metas mais ambiciosas. |
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