Brasil diz que aceita meta legal e obrigatória após 2020; COP caminha para acordo

A ministra do meio ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, declarou nesta quinta-feira (8), na Conferência do Clima (COP-17), que o Brasil deseja negociar o mais cedo possível um instrumento legal e obrigatório de redução nas emissões de gases do efeito estufa para todos os países, além da prorrogação do Protocolo de Kyoto. A exigência de um acordo global é uma das condições de países desenvolvidos para assinar o segundo período de comprometimento.

"O Brasil trabalha com afinco para a adoção de um segundo período de compromisso para o Protocolo de Kyoto e o fortalecimento da implementação da convenção em curto, médio e longo prazo. Se todos trabalharmos juntos, poderemos negociar o mais cedo possível um novo instrumento legalmente vinculante, baseado nas recomendações da ciência que inclua todos os países para o período imediatamente pós 2020", afirmou.

Mais cedo, o negociador dos EUA, Todd Stern, disse que o país aceita um acordo legal pós 2020. O maior problema é ele ser vinculante, ou seja obrigatório, e ter de passar pelo legislativo do país. A China também já sinalizou que aceita negociar metas para este período. Com isso, as negociações caminham para um acordo. O grande entrave agora é a Índia, que ainda diz não ter condições de assumir obrigações.

Os acenos indicam que os países estão dispostos a negociar, mas ainda é preciso definir quais serão as metas e como elas serão estabelecidas - e aí moram grandes divergências. Em um texto com proposta para o acordo de longo prazo, os países desenvolvidos deveriam assumir o corte de 25% a 40% na COP-18.

O que deve ser acordado

“Em Cancún, as partes acordaram definir compromissos adicionais para o anexo I para o período após 2012, tempo de assegurar que não haja lacuna entre o primeiro e o segundo períodos de cumprimento do Protocolo. Durban é nossa última oportunidade de evitar essa lacuna", lembrou Teixeira.

A ministra ainda pontuou outros aspectos essenciais que devem ser definidos até amanhã. "Um resultado ambicioso em Durban deve necessariamente avançar todos os aspectos da negociação. Além de Kyoto, devemos também operacionalizar as instituições acordadas em Cancun, incluindo o comitê de adaptação, o centro e rede de tecnologia para o clima, o registro de ações de mitigação nacionalmente adequadas, acompanhadas de apoio internacional, o programa de trabalho sobre medidas de resposta e o Fundo Verde para o Clima".

A ministra voltou a destacar o trabalho feito por países emergentes, como Brasil, Índia e China. “Países em desenvolvimento já estão contribuindo significativamente para o esforço global contra a mudança climática, por meio de ações ambiciosas de mitigação", disse.

A proposta brasileira é de reduzir em pelo menos 36,1% suas emissões em relação às emissões projetadas até 2020. “Isso significa reduzir em até 1,2 bilhão de toneladas de  CO2 equivalente no ano de 2020”. O que inclui reduzir o desmatamento na Amazônia, Cerrado e demais biomas, planos para agricultiura de baixo carbono, pesca e aquicultura, energia, transporte e indústria.