Justiça proíbe Fiocruz de realizar testes com animais na BA

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz ) está impedida de realizar testes em pesquisa com animais em Salvador. A decisão é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’Ávilla, que aceitou a acusação de maus-tratos por conta do sacrifício dos cães após experimentos, oque é permitido pela legislação.

A liminar determina que a Fiocruz “se abstenha de realizar testes em animais, mais especificamente os cães utilizados nos experimentos de leishmaniose”. A decisão obriga ainda a Fiocruz a tratar dos animais contaminados em procedimentos anteriores e autoriza a vistoria do canil por integrantes do Ministério Público da Bahia e da Ong Célula Mãe, que protocolou a denúncia. Caso a medida não seja cumprida, a Fiocruz terá que pagar multa de diária de R$ 3 mil.

O pedido foi feito porque as entidades não acreditam haver necessidade dos testes por conta dos remédios que já existem no mercado para a doença. A Fiocruz, por sua vez, alega que as drogas para o tratamento que existem são insuficientes. A ideia da pesquisa é buscar uma vacina para a doença. Na primeira vistoria, não foram identificadas condições sanitárias ruins.

A assessoria da Fundação não informou se vai recorrer e pretende emitir uma nova nota de esclarecimento em nome da entidade em caráter nacional.

Os testes

Há 15 anos, a Fundação desenvolve pesquisa para a criação de uma vacina de combate à leishmaniose visceral canina, doença que pode infectar animais e seres humanos. A entidade mantém 48 cães na capital baiana, sendo que oito foram infectados. Durante o processo, os animais são inoculados com o parasita responsável pela zoonose e depois são sacrificados para evitar contaminação.

A instituição nega as denúncias de maus-tratos e afirma que está amparada pela Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia que regula este tipo de pesquisa. “Ao seguir estes protocolos e normativas, todas as condições para salvaguardar o ambiente para o experimento são garantidas. Por isso, rejeitamos, com veemência, as acusações relativas a maltrato ao animais."

O uso de animais para finalidades científicas é autorizado no Brasil pela Lei 11.794/2008 da Constituição Federal.

Em nota, a assessoria da instituição afirma que foi notificada pela Justiça e que o caso está sob análise: a direção do centro de pesquisas encaminhou a liminar à Procuradoria Federal para que avaliem a validade do documento, já que se trata de uma decisão estadual sobre uma instituição federal (já que é filiado ao Ministério da Saúde).

A empresa também defende que ainda não existem métodos alternativos eficazes para substituir os testes em animais e afirma que aguarda uma posição da Procuradoria para tomar as atitudes necessárias em relação aos bichos.

Confusão

A primeira visita dos ambientalistas ao canil do Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz, que abriga a sede da Fiocruz na capital baiana, ocorreu na última quarta-feira (14). O vereador Marcell Moraes (PV) e a ativista ambiental Janaína Rios estiveram presentes para verificar se a empresa está cumprindo o que manda a liminar.

Segundo Rios, três pesquisadores e um segurança da instituição impediram que ela fizesse fotos e anotações durante a vistoria. “Fui hostilizada todo o tempo, mal consegui ver os animais no canil. O segurança me imobilizou contra a parede e tentou tomar meu celular. Já registrei queixa na delegacia e informei à Justiça sobre o ocorrido.”, lamentou.

Em nota, a Fiocruz negou qualquer tipo de obstrução à verificação da saúde dos animais durante a vistoria.

Doença

A leishmaniose é transmitida pela picada de um mosquito que previamente tenha picado um cão contaminado. A doença pode se manifestar de diferentes maneiras de acordo com a resposta do sistema imunológico da vítima.

Em seres humanos, pode causar lacerações na pele, atacar as mucosas do nariz e da boca e atingir órgãos como fígado e medula óssea. A patologia pode provocar ainda febre, anemia, emagrecimento, inchaço do fígado e hemorragia.

Testes com cães já foi caso de polícia em SP

Em outubro do ano passado, um caso semelhante virou caso de polícia em São Paulo, quando um grupo de ativistas invadiu o laboratório do Instituto Royal, no município de São Roque, e libertou 178 cães da raça beagle. 

Os militantes acusavam a entidade de maus-tratos aos animais, usados em testes para desenvolvimento de medicamentos para a indústria farmacêutica. Após a invasão, a diretoria do instituto registrou ocorrência por furto.

Desde 2005 a empresa realizava testes pré-clínicos de remédios usados no tratamento de doenças como câncer, diabete, hipertensão e epilepsia. Três semanas depois do episódio, o instituto anunciou que encerraria as pesquisas na unidade de São Roque.