PEC condena país a "atraso intelectual de 20 anos", diz cientista da USP

A aprovação em primeiro turno na Câmara da PEC 241 (Proposta de Emenda à Constituição), que visa limitar gastos públicos em áreas como saúde e educação, gera preocupação também em renomados cientistas brasileiros. Para a classe, o projeto afetará a produção intelectual nacional.

Um dos críticos é Paulo Artaxo, físico da Universidade de São Paulo (USP) e membro do painel climático da ONU que foi um dos três brasileiros presentes em lista da Reuters de 2015 dos cientistas mais influentes do mundo. Artaxo, que tem como campo de estudo a Amazônia e mudanças climáticas na região, diz que enxerga um futuro desolador para a ciência no Brasil em caso de aprovação da emenda.

Quando você não investe nas universidades em 20 anos está condenando o país a um atraso intelectual muito grande em relação ao resto do mundo. Todo brasileiro deve ficar muito preocupado com esta questão"
Paulo Artaxo, físico da USP e um dos cientistas mais influentes do mundo

A preocupação de Artaxo vai além. O pesquisador nacional lembra que a diminuição dos recursos é só um dos aspectos que envolve a PEC. O pior, para ele, é a filosofia do governo Temer para a área.

"É toda uma filosofia do atual governo de não valorizar a educação desde os níveis mais fundamentais, de não valorizar o desenvolvimento científico e tecnológico. Isto é uma questão estratégica e fundamental para o país que o atual governo não só não quer apoiar nos próximos anos como também está alterando a Constituição para um atraso nos próximos 20 anos. É muito sério para as gerações futuras", opina Artaxo.

Para o cientista, o Brasil conseguiu uma posição de liderança no cenário mundial em várias áreas da ciência graças aos investimentos feitos na última década, apesar de ter sofrido corte de verba nos últimos anos com a crise. Mas, para Artaxo, nada se compara com o que a PEC pode provocar - o físico está na Suécia em um novo projeto e diz que a emenda é criticada até por lá.

"Quando você congela o orçamento das universidades por 20 anos, obviamente vai ter um impacto muito negativo em todo o sistema educacional brasileiro. Não só nas universidades, mas também nelas. Universidades que estão em 2016 com problemas sérios para manter as atividades vão piorar muito mais", explica.

Antes da aprovação da PEC, a ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a SBPC (Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência) encaminharam uma carta a todos os deputados em que pedem a manutenção de recursos para educação, ciência, tecnologia e inovação "em conformidade com as necessidades dessas áreas" e em que avisam que tirar recursos destas áreas não melhora a crise.

A experiência mundial nos mostra que, sem investimentos consistentes e permanentes em educação, ciência, tecnologia e inovação, não há desenvolvimento econômico", ABC e a SBPC, em carta a deputados

Quem segue a mesma tendência é Flávio Kapczinski, cientista brasileiro da área de psiquiatra e que está na pré-lista das mentes mais influentes de 2016 elaborada pela Reuters. Kapczinski prefere não avaliar a PEC por desconhecer o tamanho da redução, mas pede que recursos não sejam tirados. 

"O governo precisa manter um olhar bem atento para que não se desconstrua algo que se construiu a duras penas. O meu partido é o partido da ciência. Se houver redução, será preocupante. Espero que não ocorra diminuição nos orçamentos de ciência e tecnologia, que já estão em uma situação limite", diz. 

Nos últimos dias, a PEC já foi alvo de críticas de especialistas na área de saúde, outro setor sensível que será afetado pelo congelamento de gastos. Até mesmo o médico Drauzio Varella gravou vídeo criticando a emenda.

Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento.

O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

A equipe econômica do governo também aposta na provação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

O principal questionamento à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo -- e isso está na Constituição. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.