Caso Nego do Borel mostra que blindagem jurídica é para brancos

Mais um homem acusado de violência doméstica nas redes sociais. O caso do momento envolve Nego do Borel. Ele, como era de se imaginar, pediu uma liminar para que Duda Reis fosse obrigada a se calar sobre as violências que relata ter sofrido nas mãos do cantor. Nenhuma novidade nessa estratégia jurídica, o assédio judicial.

Entretanto, fui surpreendida - positivamente! - com a sentença do juiz Marco Antonio Cavalcanti De Souza, que não concedeu a liminar. Em sua decisão, o juiz afirma que "diante de crescentes quantidades de casos de feminicídio, não se pode admitir qualquer utilização de meios jurídicos para que o suposto ofensor possa desqualificar os relatos de sua ex-companheira".

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Continua afirmando que o acusado não pode tentar barrar "informações relatadas pela pretensa vítima, que se mostram, à primeira vista, como atitudes abusivas e, consequentemente, evitar que tais fatos passem pelo crivo da opinião pública". Expresso, portanto, minha admiração pelo alinhamento dessa decisão com os direitos das mulheres e com as vozes mais à vanguarda do feminismo jurídico.

Se restar comprovado que Duda Reis, ou qualquer outra mulher, mentiu em seus desabafos nas redes sociais, que respondam nas esferas competentes, mas sem recorrermos a autoritarismos e censura prévia. As histórias de nossas vidas nos pertencem e temos direito de falar sobre elas.

Porém, não posso deixar de escrever o que me salta aos olhos: a dinâmica de poder racial entre homens acusados.

Outros dois homens também foram recentemente acusados, em redes sociais, de terem cometido violência contra mulheres e solicitaram liminares idênticas, as quais, ao contrário do que ocorreu com Nego do Borel, foram concedidas. Um é professor de uma universidade federal e outro, empresário do ramo musical e do entretenimento. Ambos são brancos.

Nego do Borel é cantor de funk, negro e de origem periférica e não podemos jamais nos esquecer que pesam sobre homens negros, de modo absolutamente antiético, estereótipos racistas que os desumanizam. Foi construída e difundida uma imagem de que esses homens são abusadores contumazes, violadores de mulheres brancas e hipersexualizados.

É óbvio que a cor da pele de ninguém deveria ser critério para responder ou não a crimes ou para ter ou não sua honra protegida. E, evidentemente, a cor não é um critério oficial, mas sem qualquer dúvida é um critério oficioso e muito real. Basta vermos dados: aproximadamente 64,7% da população carcerária brasileira é negra, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional.

Novamente, reforço: defendo e apoio a sentença do juiz Marco Antonio Cavalcanti De Souza e pela consistência da sua fundamentação acredito que ela seria idêntica independentemente da raça das partes, suas origens e suas profissões.

O caso do Nego do Borel é complexo porque envolve duas dinâmicas de poder: a dinâmica entre gêneros, pela qual o cantor prevalece em relação à Duda Reis, e a dinâmica de raça, pela qual a atriz prevalece em relação ao cantor.

É essencial que todas as pessoas envolvidas no Sistema de Segurança Pública e no Sistema de Justiça conheçam essas dinâmicas e tenham a dimensão de como elas operam na sociedade brasileira de modo a considerá-las de forma central em seus trabalhos, agindo cotidianamente sempre em busca da equidade.

O que quero trazer ao debate público é como o Judiciário parece oferecer maior blindagem jurídica a homens brancos acusados de violência contra mulheres e como essa blindagem apenas reforça desigualdades e iniquidades, sejam elas de gênero, de raça e de classe. O que vemos, na prática, é o exercício do pacto narcísico da branquitude e da masculinidade quando mecanismos do Judiciário são mobilizados para a proteção de privilégios de determinados corpos.

Essa proteção maior não surpreende, na medida em que 85,4% da magistratura brasileira é composta por pessoas brancas, segundo a pesquisa "A desigualdade racial no Judiciário brasileiro" do Grupo de Estudos Multidisciplinar de Ações Afirmativas do IESP-UERJ.

O Judiciário precisa de mais diversidade de gênero e de raça em seus quadros porque não podemos ter mais uma maioria de homens brancos decidindo mais favoravelmente, ao que parece, para homens que se aparentam com os que decidem e menos favoravelmente para mulheres e pessoas negras.

*Isabela Del Monde é feminista e advogada. Coordenadora do movimento MeToo Brasil, cofundadora da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) e sócia da Gema - Consultoria em Equidade.