Decretos de armas de Bolsonaro ameaçam mulheres brasileiras

O último Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que 35% das mulheres assassinadas no Brasil em 2019 foram vítimas de feminicídio. Destas, nove em cada dez foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro, na maioria das vezes em casa, um ambiente que deveria ser seguro, mas nestes casos extremamente perigoso para as mulheres.

Desde 2015, quando a lei que tipifica o feminicídio foi aprovada, o número de mulheres assassinadas cresce e, pior que isso, os casos se agravaram durante a pandemia de covid-19, quando muitas destas mulheres perderam seus empregos e passaram a estar cada vez mais tempo com seus companheiros em casa.

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Dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que houve um crescimento de 2% no número de feminicídios no primeiro semestre do ano passado, quando ao menos 649 mulheres foram mortas.

O risco para as mulheres que vivem em situação de violência doméstica tende a se agravar com os mais de 30 decretos presidenciais dos últimos dois anos, que flexibilizam o controle de armas no país.

Isso porque a política de controle de armas não se resume ao problema da violência urbana e das armas ilegais, como muitos analistas mas, principalmente, os defensores de revólveres e pistolas sustentam. Quando pensamos na situação da mulher brasileira precisamos levar em consideração a prevenção e mitigação de fatores de risco como esse.

Os decretos mais recentes foram publicados no dia 12, e entre as novidades apresentadas pelo presidente da República na véspera de nossa maior celebração cultural, chamou muita atenção a permissão para que atiradores e caçadores registrados possuam, respectivamente, até 60 e 30 armas sem autorização do Exército - um verdadeiro arsenal de guerra, diga-se, que pode ficar totalmente sem controle se o decreto presidencial for mantido.

Mais do que nunca, a medida deve impulsionar um mercado já crescente dos CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), que entre 2019 e 2020 registrou um aumento de 120% no número de armas de fogo cadastradas.

Mas Bolsonaro não parou aí. Outro presente presidencial destinado sobretudo ao eleitorado armamentista foi o aumento do limite de armas permitido, que agora pode ser de 6 armas para cidadãos comuns e 8 para algumas categorias profissionais, como membros do Ministério Público, da Magistratura e policiais.

Não há dúvida que a sanha presidencial impulsionará ainda mais os registros de posse de armas de fogo, muitas vezes obtidos pelos autointitulados "cidadãos de bem" que compõem os grupos armamentistas. A justificativa dos apoiadores destas medidas geralmente é associada à incapacidade do Estado de proteger seus cidadãos, o que deveria, de acordo com a crença dessas pessoas, ser uma opção terceirizada aos serviços que deveriam ser prestados pelo Estado ao permitir que cada um tenha a sua própria arma para proteção pessoal.

Ocorre que a questão não é tão simples assim, sobretudo no caso das mulheres. Os defensores destas medidas ignoram - por desconhecimento ou má-fé - que autores de violência doméstica em geral são os ditos "cidadãos de bem".

Afinal, agressores e autores de feminicídio não vêm com rótulo na testa, e na maioria das vezes são homens comuns, que trabalham de sol a sol, de segunda a sábado, com emprego formal e que ralam para sustentar a família. Não são vistos como "marginais" ou "criminosos", mas como pais de família, trabalhadores e religiosos, como se estes comportamentos sociais os isentassem da prática de agredir suas companheiras.

Estudos indicam que o feminicídio é o resultado final e extremo de um contínuo de violências sofridas pelas mulheres.

Um estudo publicado no periódico científico American Journal of Public Health, por exemplo, concluiu que 70% das vítimas tinham sofrido violência física do parceiro íntimo antes do assassinato; e que, entre os fatores de risco, estavam o acesso a armas de fogo por parte do agressor.

No Brasil, o reconhecimento de que possuir arma de fogo aumenta o risco da mulher em situação de violência doméstica se deu através da lei 13.880 de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para determinar a apreensão da arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica.

Com a edição da lei, quando uma mulher registra uma ocorrência que se enquadra em violência doméstica, caberá ao delegado verificar se o agressor possui registro de porte e posse de arma de fogo e notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.

O juiz poderá determinar sua apreensão, mas o delegado não pode fazê-lo, a não ser que esta tenha sido utilizada no crime em questão. Ou seja, ela denuncia e volta para casa com o cidadão armado.

Apenas em 2019, as Polícias Civis requisitaram 349.942 medidas de protetivas de urgência para mulheres em situação de violência doméstica. Imagine agora o tamanho do problema se homens violentos decidirem se aproveitar do afrouxamento das regras para a obtenção da posse e do porte de armas.

Nesse sentido, muitos pesquisadores avaliam que facilitar a posse de armas de fogo pode antecipar desfechos trágicos, já que os agressores terão instrumentos mais letais para agredir suas companheiras. Muita gente aposta na boa-fé do cidadão do bem, mas é difícil pensar em outro cenário que não seja o de ampliação das mortes em geral diante do cenário de violência urbana que nos acompanha há décadas (sem contar ainda o provável crescimento dos suicídios).

Os decretos de Bolsonaro às vésperas do Carnaval também trouxeram como novidade para os amantes de revólveres e pistolas uma nova modalidade: a prática de tiro recreativo de natureza não esportiva. Desejamos apenas que isso não se transforme em mais um problema, e que as vítimas de violência doméstica não se transformem nos alvos de quem agora tem posse de arma.

*Samira Bueno é socióloga e diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança