Maria da Penha: lei completa 16 anos, pelo que ainda estamos lutando?

Quando iniciei a reflexão sobre o aniversário da Lei Maria da Penha, lembrei que neste ano de 2022 também celebramos o bicentenário da independência. E, como uma fagulha que reacendeu em mim o espírito de força e de coragem, compreendi o sentido dos 16 anos ao relacionar com o que está previsto no calendário político do nosso país: celebrar os 34 anos da democracia por meio do exercício do voto.

Estou apenas iniciando esta minha breve mensagem desalinhada. Contudo, posso assegurar que a lei, a independência e a democracia são três pilares no que diz respeito ao protagonismo das mulheres. Pilares fundamentais para garantir e fortalecer a luta pela ampliação dos nossos direitos.

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Protagonismo que trago como exemplo na personalidade forte e marcante de uma das maiores juízas da corte norte-americana, Ruth Bader Ginsburg, falecida em setembro de 2020. "Lute pelas coisas que te importam, mas faça isso de maneira que leve os outros a se unirem a você."

Na minha luta, não sei exatamente quantas pessoas se uniram a mim pelos direitos das mulheres, mas considero que a lei, a independência e a democracia são as coisas pelas quais nós, mulheres, devemos lutar. São o que nos une em defesa dos nossos sonhos, de nossas esperanças e de nossos propósitos.

A mensagem que trago hoje não se declinará às estatísticas dos feminicídios, das ameaças nem das mais diversas violências que persistem ao desqualificar as mulheres do nosso país. Violências que têm como ponto de partida não reconhecerem a nossa humanidade e, por isso, traçam na mão única do patriarcado, como ponto de chegada, a nossa morte.

Morte que se traduz na desigualdade de gênero, na desqualificação das nossas narrativas e até mesmo na insistente tentativa de negar a história. A nossa história de vida e existência.

Hoje, insisto em trazer a mensagem da luta que me importa e espero que de forma consciente e ousada todas e todos possam se unir a mim: que a Lei Maria da Penha em toda a sua amplitude e em seu fundamento traga como protagonismo a dignidade da mulher, da família e da sociedade.

Acredito, firmemente que o que nos importa, como mulheres hoje no Brasil, é viver a Lei Maria da Penha não apenas como um instrumento de proteção, prevenção, denúncia ou punição. Mas como uma lei que representa a oportunidade de fortalecer uma construção democrática mais assertiva, de se fazer políticas públicas para todas as mulheres, para todas as meninas, para todo gênero.

Talvez seja essa a virada necessária para que haja o fortalecimento da Lei Maria da Penha: permanecer na proposta de promover o acesso aos direitos e à justiça para todas as mulheres através da educação. E garantir uma dinâmica mais ampla de um empoderamento consciente e livre nos mais diversos tons ideológicos -destituídos de práticas que representem a polarização política dos tempos atuais.

Como mulheres cidadãs, do que ainda estamos falando?
E pelo que ainda estamos lutando?

Falamos da vida que nos saqueiam todos os dias na violência de gênero.

Lutamos pela vida a que nós temos direito, por mais equidade e reconhecimento.

Falamos do medo que nos mantém em silêncio, nos cárceres privados, nas violências estruturais.

Lutamos contra as injustiças que nos ameaçam e nos anulam, inclusive a econômica e a política.

Falamos dos nossos filhos e filhas que dependem de nós e nos acompanham na jornada da violência doméstica até o nosso tombamento.

Lutamos contra todos que querem calar a nossa voz e adulteram a nossa narrativa.

Falamos da liberdade que nos negam por não reconhecerem o nosso valor e banalizam nossos corpos e nossas vontades.

Lutamos porque não queremos a violência geracional, não aceitamos o determinismo social e o racismo estrutural.

Falamos porque precisamos defender a nossa identidade ausente pela falta de dignidade.

Lutamos por acesso à justiça, que vê e que age pelo fim da impunidade.

Falamos e lutamos pelo direito de ser o que somos: mulheres.