Solidariedade e direito à autodeterminação nas discussões sobre aborto

É muito simbólico que nos últimos dias tenhamos vivido três grandes episódios de ameaças aos direitos das mulheres, ligados a distintas formas de fundamentalismo religioso misturado à política, em diferentes partes do mundo. No Afeganistão, as mulheres temem que seus direitos mais fundamentais sejam retirados com a tomada de poder pelo Talibã, que tem uma interpretação radical da lei islâmica.

Como alguém que não domina esse assunto (e não tem o menor constrangimento em assumir isso publicamente) eu indico esse vídeo da socióloga Sabrina Fernandes no Instagram, em que ela diz que quando temos alguma dúvida, existem duas coisas que podem guiar nossas opiniões e ações: a solidariedade e o direito à autodeterminação.

Sabrina defende que quando estamos lidando com alguma circunstância que é confusa geopoliticamente ou muito complexa mas de uma forma ou de outra resulta em sofrimento para a maioria do povo, "independentemente de como você se sente de forma específica com relação àquelas forças políticas que estão presentes, você sabe que o sofrimento tem que findar e se posiciona dessa forma. Uma vez que as pessoas estão sofrendo você se move por solidariedade".

Sobre a autodeterminação ela explica: "Nós que somos brasileiros temos que entender que a nossa perspectiva, apesar de ser uma perspectiva latinoamericana, é influenciada por uma leitura ocidental das coisas e isso faz com que diante de fatos que acontecem em outros lugares como África, Ásia e especificamente conflitos no Oriente Médio, é fácil querer julgar a partir da maneira que nós achamos que a vida deve ser vivida. A luta deve ser por garantir o direito à autodeterminação das pessoas que estão ali. Isso é muito relevante quando estamos falando das mulheres e crianças que sabemos que serão as grandes vítimas nesse processo de retomada do Talibã no Afeganistão. Então, ao mesmo tempo que queremos defender esses direitos, precisamos tomar cuidado para não cair em algumas concepções de xenofobia e islamofobia que não trazem toda a complexidade da questão".

Solidariedade e direito à autodeterminação também poderiam guiar, por exemplo, as discussões sobre o aborto no Brasil. Sobretudo nos casos em que ele é garantido por lei: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. Mas não tem sido assim, como temos discutido aqui na coluna. As ameaças e retrocessos aos direitos reprodutivos, colados ao fundamentalismo cristão e à extrema-direita política que está no poder, chegam por todos os lados.

Nesta semana, ganhou destaque o depoimento de N., que aguardava por atendimento no ambulatório de violência sexual do Hospital Pérola Byington em São Paulo, garantida pelo direito à interrupção de uma gestação que está no segundo mês, resultante de um estupro, quando foi abordada por mulheres entregando bíblias. Ela contou que o grupo parecia composto por enfermeiras por causa dos uniformes e que abordou as mulheres na fila sem falar nada, apenas entregando os livros.

Sobre o caso, a "Marie Claire" ouviu a antropóloga Debora Diniz que definiu: "Uma menina que sofreu estupro é alguém com medo, desamparada até. Precisa chegar em um serviço de aborto legal e ter sua identidade protegida, sua privacidade cuidada. A intromissão de uma mensageira da fé, com uma bíblia como um signo de um julgamento, não é um ato de cuidado, mas de intimidação. (...) Se é uma prática instituída pelo hospital como rotina, ou se é inventada pelas visitadoras da fé, a responsabilidade é igualmente devida aos diretores dos hospitais. É a eles que cabe que cada mulher tenha seu direito inalienável de ser cuidada sem ser importunada pelo proselitismo religioso de outros".

Se o debate sobre criminalização/descriminalização do aborto fosse pautado na solidariedade e no direito a autodeterminação, como sugere Sabrina Fernandes, não se permitiram ainda, por exemplo, casos como o da menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio no Espírito Santo em 2020 e, após tentativas de coação e negação do serviço em sua cidade, teve que entrar em um hospital no Recife dentro do porta-malas de um carro por causa de um grupo de fundamentalistas religiosos cristãos que protestavam com hostilidade no local.

Essas práticas chocantes, no entanto, são táticas padrão de grupos anti-direitos humanos em todo o mundo, como explicou em entrevista à Pública o pesquisador e secretário do Fórum Parlamentar Europeu para os Direitos Sexuais e Reprodutivos Neil Datta no último dia 13. Neil comentava sobre o vazamento recente de mais de 17 mil documentos das organizações católicas ultraconservadoras HazteOir e CitizenGo, realizado pelo Wikileaks.

A Pública trouxe, em primeira mão no Brasil, que as organizações internacionais que têm ações como um ônibus que leva mensagens transfóbicas pelos Estados Unidos e pela Europa e fazem petições anti-direitos de pessoas LGBTQIA+, anti-direitos reprodutivos, pró governos de extrema direita, negacionistas climáticas e antivacina (só pra citar alguns exemplos) tem mais de 200 nomes associados por aqui. Segundo o pesquisador, há uma nova geração de grupos anti-direitos no mundo que movimentaram inclusive mais de 700 milhões de dólares na Europa entre 2009 e 2018. "Esses grupos antiaborto nunca foram relevantes, eles ficavam em frente a clínicas protestando. E nós pensamos que apenas desapareceriam em algum momento porque as lideranças estavam ficando velhas. Mas dez anos atrás isso mudou. Nós estamos lidando com uma nova geração de organizações que não tínhamos antes na Europa e nos Estados Unidos. Além disso, surgiram novas constelações em organizações já existentes".

Quando escrevi meu livro "Em Nome de Quem? A Bancada Evangélica e Seu Projeto de Poder" em 2017, já na introdução dizia que víamos uma onda reacionária fundamentalista religiosa se erguer no mundo. Em 2021, ainda estamos longe de enxergar seu real tamanho. Mas se existe uma maneira de atravessarmos, certamente passa pelas noções de solidariedade e direito à autodeterminação.