Caso Isa Penna: o que acontece quando assediadores não são filmados?

Não existe margem de interpretação para o que as câmeras do circuito interno da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) flagraram no dia 21 de dezembro de 2020. O que a deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP) sofreu, durante uma sessão em plenário, em frente a dezenas de pessoas, foi importunação sexual, definida pelo Código Penal como "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro", com "pena de reclusão, de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave". A ação foi filmada, gravada e registrada.

Para quem não se lembra, as imagens mostram o deputado Fernando Cury (sem partido) chegando por trás de Isa Penna, passando a mão na lateral de seus seios e segurando a deputada pela cintura. Repito: em frente a um plenário cheio, durante uma sessão na Alesp. É preciso confiar muito na impunidade e no machismo estrutural para fazer algo assim com tanta tranquilidade. Parece até o caso em que certo deputado federal — que depois se tornou presidente do Brasil — disse a uma deputada federal que não a estupraria porque ela não merecia.

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O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público por importunação sexual em março deste ano e a Justiça tentava encontrá-lo desde abril. Porém, só em outubro conseguiram finalmente notificar Fernando Cury, quando ele voltou à Alesp depois de uma suspensão de 180 dias.

Existe uma coleção de falas violentas e atitudes machistas na política brasileira e essas mãos correndo corpos femininos sem permissão sempre me chamaram atenção nos corredores das casas legislativas, especialmente em Brasília. Homens jovens e velhos, em seus ternos, passando a mão, abraçando, tentando apalpar mulheres que, absolutamente desconfortáveis, tentam se desvencilhar.

Essa é, inclusive, uma conversa bastante comum entre mulheres jornalistas que cobrem política: o desconforto diante dessas cenas de "muitas mãos" inapropriadamente tocando corpos femininos em um espaço majoritariamente masculino e machista. E, claro, esses ambientes apenas refletem a sociedade: se você tem ou já teve um corpo feminino, certamente conhece o desconforto diante de mãos não solicitadas que avançam em um abraço, em tom de "afeto" ou "brincadeira".

Pois cerca de um ano após do ocorrido, no último dia 22, Cury foi finalmente expulso do quadro de filiados do Cidadania, por 27 votos a favor e 3 contra. A expulsão, no entanto, não significa qualquer tipo de cassação e o deputado poderá concluir seu mandato normalmente, caso a Alesp não decida outra coisa.

Há, sem dúvida, uma importância simbólica nesta atitude do partido, ainda que tardia, como disse a própria deputada em nota oficial: "O partido respondeu a todas mulheres que se sentiram assediadas junto comigo há quase um ano. (...) Eu seguirei na luta para que não haja espaço para outros Fernando Cury, um exemplo do que não se deve fazer nem com as câmeras televisionando tudo, nem nos corredores de ônibus, nos becos, vielas, nos espaços de trabalho e nos lares do Brasil". E a luta de Isa Penna, que não se deixou silenciar e enfrentou publicamente seu agressor e segue propondo essas discussões, teve peso significativo nessa decisão. Fala sobre representatividade.

Cultura do estupro

Na semana que marca o "Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher" (25 de novembro) e a poucos meses de um novo processo eleitoral, é importante questionar o que teria acontecido se a importunação sexual a uma deputada não tivesse sido filmada. Será que o deputado teria sido expulso? O que teria acontecido a Jair Bolsonaro (sem partido), caso a ofensa dirigida à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não tivesse sido documentada e testemunhada?

Em 2019, Maria do Rosário ganhou na Justiça um processo contra o presidente, que disse: "Não estupro porque você não merece". Em fala recente sobre o caso, a deputada afirmou: "A cultura do estupro no Brasil está representada na política vergonhosa de Jair Bolsonaro. Eles trabalharam o tema da sexualidade humana banalizando de uma forma perversa. Todo tempo Jair Bolsonaro mistura o discurso de estupro e a abordagem jocosa". E o que dizer sobre toda a condução extremamente violenta e machista do impeachment da primeira e única presidenta do Brasil Dilma Rousseff (PT)?

Quero acreditar que, sim, estes homens teriam sofrido as consequências de suas atitudes mesmo se não estivessem diante das câmeras, mas os dados não ajudam. Sobre violência sexual especificamente, segundo levantamento do último Fórum de Segurança Pública, houve um feminicídio a cada seis horas em 2020. E levantamentos locais apontam que várias cidades já superam esses números antes mesmo do fim de 2021.

Um relatório divulgado pela ONU Mulheres há alguns dias também aponta que, durante a pandemia, os números de violência doméstica dispararam no mundo: "2 em cada 3 mulheres relataram sofrer ou conhecer alguém que sofre algum tipo de violência. Apenas 10% denunciaram as agressões".

Mulheres na política

Quando se olha para os dados relacionados às mulheres na política, o cenário também não é animador. Uma pesquisa recente realizada pela União Interparlamentar, organização internacional que faz análises dos parlamentos no mundo, mostrou que, entre 192 países, o Brasil aparece em 142º lugar na participação de mulheres na política nacional.

O estudo mostra que mulheres brasileiras ocupam 15% da Câmara dos Deputados e, no Senado Federal, apenas 12%. Em termos de representatividade, os números parecem ainda menores, já que as mulheres representam mais de 51% da população do país.

A violência de gênero na política é tão reiterada que existem canais específicos de denúncias e até uma nova lei — a 14.192, de 04/08/2021 — que estabelece "normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais". A lei também busca assegurar os direitos de participação política da mulher e combater a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.

Às vésperas de um novo processo eleitoral, é importante refletir sobre representatividade, sobre a importância de termos mais mulheres, pessoas LGBTQIA+ na política, sobre homens que se sentem à vontade em sua pele e em seu papel de agressor, em mãos não solicitadas, em falas ofensivas, violentas, humilhantes. Porque o Legislativo e o Executivo refletem e legitimam o que acontece nas ruas todos os dias.

A violência de gênero não é sobre desejos sexuais incontroláveis, é sobre a tentativa de submissão compulsória de corpos vistos como de menor importância ou valor. Se diante de câmeras homens públicos se sentem à vontade nessas demonstrações, o que acontece quando não estão sendo filmados?