Adolescentes trans podem mudar o nome no RG, mas não conseguem. Por quê?

No começo deste ano, a psicopedagoga e professora Andrea Nicolosi Oliveira, que mora em Valinhos, interior de São Paulo, recebeu uma carta da filha de 13 anos - a quem vamos chamar de G. A filha dizia que se via como menino. Que, aos 8 anos, quando insistia que não queria crescer, estava querendo dizer que não queria se tornar mulher. Que, aos 10 anos, quando não queria comer, estava tentando evitar a transformação do seu corpo magro, andrógino, em um corpo feminino. Quando, no banheiro, preocupava a mãe com seus choros constantes, era porque estava vendo seus seios aparecerem e seu corpo se modificar de uma maneira que não gostava e que não reconhecia como seu. "Sou um menino trans", escreveu G. à mãe.

Desde então, a família tem buscado o aconselhamento de psicólogos e psiquiatras para entender o que acontece. G recebeu o diagnóstico de incongruência de gênero. Em uma explicação bem simplificada, quer dizer que uma pessoa se sente em um corpo de gênero diferente do que nasceu. Se é homem, sente-se mulher. E vice-versa. Não tem a ver com sexualidade, não se trata de homossexualidade ou heteressexualidade. A incongruência é uma condição que fala sobre o gênero - masculino ou feminino - de cada um. É como se eu, tendo nascido Brenda, sempre tivesse me enxergado como Antonio. Esse tipo de situação, apesar de alarmar tanta gente, não é doença nem transtorno, segundo a classificação mundial da medicina. E nada tem de contagiosa. Meninos e meninas trans não vão influenciar amigos a mudar de gênero.

Relacionadas

'Saí de casa nas noites mais frias do ano para ajudar moradores de rua'

Mães de adolescentes LGBT+ mandam recados para outras famílias: "aceitação"

'Sou médico trans e recebi 1ª identidade com sexo não-binário da Argentina'

Andrea me conta essa história porque não conseguiu que T., agora seu filho, menino, de 14 anos, consiga adicionar o nome social ao RG. Com o nome social incluído em sua identificação, T. não será mais chamado por um nome feminino, G., na escola, no posto de saúde ou em qualquer lugar em que ele precise se identificar.

"A inclusão do nome é uma etapa importante para a confirmação da identidade de T., principalmente agora que ele vai voltar às aulas de forma presencial e em nova escola", diz Andrea. Além disso, a aparência de T. não combina mais com seu nome de nascimento. Ele usa roupas de um adolescente masculino, cabelos curtos, e binder - a fita elástica adotada por garotos trans para achatar e disfarçar os seios.

Assim como T., várias outras crianças e adolescentes trans de São Paulo não estão conseguindo realizar a inclusão do nome social no documento de identificação. São barrados em pelo menos duas instâncias: o Poupatempo e o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), local onde são despachados os RGs no estado. Acontece que, legalmente, desde a criação de um decreto federal de 2018, crianças e adolescentes que se reconhecem como trans têm o direito de incluir o nome social em seu documento de identificação. Basta o consentimento dos pais.

A mesma dificuldade encontrada por mães e pais da cidade de São Paulo chamou a atenção da promotora Luciana Bergamo, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, que, no final de julho, pediu que se instaurasse inquérito para apurar possíveis ilegalidades dos órgãos competentes na negativa dos pedidos de inclusão do nome social.

Há 30 anos trabalhando no Ministério Público, Luciana disse que é a primeira vez que tem conhecimento de um caso desse tipo nos três anos de validade do decreto que regula o tema. "Tudo precisa ser investigado, por isso estou querendo que me expliquem por que eles estão aplicando a orientação de uma cidade em outros locais," diz ela.

Suspeita-se que os técnicos do IRRGG estejam se baseando em uma orientação dada pelo promotor da cidade de Pindamonhangaba, interior de São Paulo, aconselhando que casos de pedido de inclusão sejam remetidos às Varas de Infância e Juventude antes de serem liberados. Se este for o caso, diz a promotora, não faz sentido que a orientação de uma cidade específica tenha validade em outros municípios. A partir de agora, Luciana espera que o IRRGG explique as negativas. "Caso não volte atrás, que seria o esperado, teremos que entrar com uma ação judicial pedindo a aplicação do decreto de 2018."

Por que um assunto gera tanta polêmica, mesmo entre promotores? Não seria muito mais simples cumprir a lei e poupar crianças e adolescentes de mais um constrangimento na trajetória cheia de preconceitos da transexualidade?

"T. ficou arrasado com a notícia. Foi mais uma maneira de ele se sentir rejeitado, não entendido pelo mundo", conta Andrea. "O nome social não exclui o nome de nascimento do registro. Além disso, não é irreversível", explica Luciana. "As pessoas precisam se acostumar com isso. Trata-se de direito a respeito e à dignidade. A criança se considera Ana Maria e aparece o Mario. Qual o sofrimento decorrente disso tudo? É esse constrangimento que temos que tentar evitar."

A primeira coisa que as pessoas precisam entender para perder o medo do assunto é que, sim, existem crianças trans, e que nada disso tem a ver com aberração ou perversidade

A literatura médica entende que o gênero se estabelece por volta dos 3 e 4 anos de idade. É quando as crianças começam a se identificar como meninos e meninas. "Ninguém questiona quando isso acontece com a maior parte das crianças nessa idade", diz uma das mais experientes autoridades médicas do assunto, o psiquiatra Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (AMTIGOS), do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. "Ao mesmo tempo, não se entende que isso aconteça também, na mesma fase, com crianças que não se identificam com o gênero com o qual nasceram."

Na opinião do psiquiatra, que acompanha famílias, crianças e adolescentes há dez anos dentro de uma das mais respeitadas universidades do mundo, a USP, quanto mais reprimirmos essa criança, mais problemático será seu futuro. "Na puberdade, é muito comum o abandono da escola, com o bullying, a automutilação e a tentativa de suicídio." Prestar atenção a estas crianças a adolescentes é o mínimo que nós, enquanto sociedade, podemos fazer para evitar tanto sofrimento.