Decreto sobre educação especial é uma violência contra estudantes do país

Estamos chegando na metade do governo Bolsonaro e eu arrisco dizer que já temos uma das palavras que marcarão historicamente este período do Brasil desigual: retrocesso. Este substantivo masculino que significa o ato ou efeito de retroceder, mais precisamente o ato de recuar, andar pra trás, vem acompanhando diversas das medidas que foram tomadas nos últimos 22 meses. Nós estamos retrocedendo de maneira progressiva com relação a diversos direitos e garantias que conquistamos após anos e anos de árdua luta. Nos últimos dias, o regresso se deu no campo educacional. Mais precisamente no que diz respeito ao direito à educação especial.

O Decreto 10.502 de 2020, editado há alguns dias pelo presidente Jair Bolsonaro criando a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) flexibiliza a oferta da educação especial no país. Segundo o documento, fica a critério dos pais a escolha de matricular seus filhos com deficiência em escolas regulares inclusivas ou especiais, libera as escolas de manterem um professor de apoio na sala regular e, entre outras medidas, permite que instituições criem salas especiais para alunos com deficiência.

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Eu tinha pouco mais de seis anos quando minha mãe começou a atravessar a cidade em sua busca desenfreada para alfabetizar o Marcelo, meu irmão mais novo diagnosticado com deficiência intelectual média. A necessidade de sair de casa às 5h30 da manhã e levá-lo para Associação de Paes e Amigos do Excepcional (Apae) foi a alternativa após inúmeras e frustradas tentativas de inclusão do Marcelo nas escolas da rede pública da região.

As instituições por onde ele passou sempre se posicionavam de maneira a dizer que ele, o Marcelo, não teria capacidade de acompanhar as aulas e os colegas de uma sala regular, quando, na verdade, foram as instituições que se abdicaram de seu papel educacional e gentilmente convidavam minha mãe a "desmatricular" o filho numa tentativa de convencê-la de que ele não avançaria e representaria um obstáculo para o desenvolvimento dos demais.

O único obstáculo para o desenvolvimento do Marcelo e de qualquer outro aluno era a articulação da educação nacional que se valia de prerrogativas que defendiam os interesses das entidades, fossem públicas ou particulares, em detrimento do aprendizado de crianças e jovens. O problema era colocado no aluno quando, na verdade, ele estava no processo educacional que não se interessava em reconhecer e abraçar alunos com deficiência.

Em movimento contrário ao desenhado por aqueles profissionais, o Marcelo se alfabetizou e conseguiu evoluir no mercado de trabalho. Minha mãe sempre dizia que queria encontrar a diretora de uma escola que um dia disse pra ela desistir que o Marcelo nunca aprenderia nem a ler e nem a escrever. Me lembro, como se fosse hoje, ela falando a mesma frase sempre que o meu irmão realizava algo que um dia foi determinado como impossível para uma pessoa como ele. "Eu queria muito agradecer aquela diretora por ter convidado o Marcelo a se retirar, pois naquela escola ele realmente nunca aprenderia".

A luta pela inclusão dos deficientes nas escolas regulares é longa e vem sendo travada por profissionais comprometidos e familiares que sabem do potencial de seus filhos, irmãos, netos, sobrinhos. A educação inclusiva é uma conquista da sociedade. Todos ganhamos quando um jovem como o meu irmão aprende a ler, escrever numa sala regular. As crianças da sala aprendem lições de civilidade e convivência que nenhum livro conseguiria ensinar.

Neste cenário, o decreto 10.502 surge como uma violenta ação contra a diligência destes pais, profissionais e familiares. O estímulo à criação de salas especiais é um fator que pode ser interpretado como uma política de segregação que se opõe à Constituição Federal, ao Estatuto da Pessoa com deficiência e a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos da Pessoa com Deficiência.

Estamos falando de histórias, trajetórias de pessoas que sem a possibilidade de uma educação inclusiva não teriam se tornado protagonistas de suas próprias histórias vivendo hoje perspectivas jamais imaginadas para uma pessoa com deficiência.

Diversas são as entidades, especialistas e personalidades políticas que se manifestaram contra o decreto em favor da educação inclusiva. E nós, sociedade civil em geral, precisamos tomar ciência do que está acontecendo neste campo para nos posicionarmos em favor da educação feita por todos para todos.