Posso ser estuprada por alguém que conheci num app? Para a Justiça, depende

No livro "Amanhã o Sexo Será bom Novamente" (Bazar do Tempo), a pesquisadora britânica Katherine Angel afirma que "evidências de que uma mulher já utilizou aplicativos de relacionamento como Tinder para encontrar parceiros sexuais podem se voltar contra ela no tribunal".

A predisposição pro sexo casual, para alguns juízes, invalida a possibilidade de uma mulher ser estuprada. Procurou um parceiro de aventura? Entrou na casa dele ou o recebeu na sua? É como se, a partir desse ponto, o seu consentimento valesse para tudo — e fosse irrevogável.

O livro conta um caso que aconteceu na Irlanda, em 2018. Uma advogada levou a calcinha da vítima ao tribunal e argumentou: "É preciso olhar para a forma como estava vestida. Ela estava usando uma calcinha fio-dental com frente de renda".

Como se isso fosse um "sim".

Na Irlanda, como no Brasil, esse raciocínio ainda é aplicado nos tribunais, apesar da obrigatoriedade de orientar os julgamentos sob a perspectiva de gênero, levando em conta as imensas desigualdades que persistem no país.

A reportagem de Camila Brandalise mostra que o juiz do caso brasileiro perguntou a uma das vítimas se ela não achava normal ser tocada dormindo. Perguntou que trajes usava quando passava a noite na casa do réu. "De calça jeans, só de calcinha, nua, com pijama?"

Que diferença faz, Excelência? Com todo respeito: posso dormir nua, e tenho o direito de ser tocada apenas por quem eu quiser, quando eu quiser. Ir ao encontro de um potencial parceiro não significa que eu dê a ele o direito de fazer qualquer coisa com o meu corpo.

Mas, para os magistrados, não há estupro caso a vítima não mostre reação física "séria, efetiva" e com "rebeldia".

Pelo Código Penal brasileiro, o estupro é o ato libidinoso ou conjunção carnal que acontece mediante violência ou grave ameaça. Só que o grau de violência ou ameaça depende da interpretação de cada um.

A vítima achou que o "não" fosse suficiente. E ela tinha razão. O que ultrapassa a barreira do "não" é crime. Mesmo se esse "não" for trêmulo, apavorado, envergonhado — e sem rebeldia. Qualquer não é não.

O que me incomoda é que os homens sabem disso, sabem quando cometem uma violência. Esse discurso de "a gente nem sabe mais como se comportar com uma mulher" é leviano, e em geral vem de abusadores.

Mas isso tudo precisa ficar mais claro na lei. Num país onde todos os tribunais de Justiça estaduais têm maioria masculina, como a gente pode contar com a interpretação individual dos crimes sexuais?

Afinal, o que a Justiça considera consentimento livre? Que violência ou grave ameaça precisa existir para que o meu "não" seja validado pelo juiz?

Que esperança temos de avançar nessa discussão se a mais alta Corte do país tiver apenas uma mulher? Diversidade de gênero e raça no Supremo Tribunal Federal importa, sim. O presidente Lula pode não estar angustiado pra resolver isso. Mas nós mulheres estamos.

Retrocessos como esse têm nos custado caro demais. O preço é a nossa integridade, a nossa dignidade — e, às vezes, a nossa vida.