Sem 'conjunção carnal', TJ-SP concede semiaberto a estuprador de criança

Mesmo assim, os desembargadores concederam o benefício do regime semiaberto, "porque o réu é primário, portador de bons antecedentes" e "praticou abuso sexual (obrigou a vítima a masturbá-lo) de menor intensidade em comparação com outros, tais como conjunção carnal e coito anal, a justificar, em atenção ao princípio de proporcionalidade, a imposição de regime menos gravoso".

O voto do relator, o desembargador Renato Genzani Filho, foi acompanhado por um colegiado de homens.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Alexandre Almeida (presidente, sem voto), Guilherme G. Strenger e Xavier de Souza, que não votou com o relator. O Ministério Público de SP recorre da decisão. O réu respondeu ao processo solto e recorre em liberdade.

Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo respondeu que "não emite nota sobre questões jurisdicionais. Os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento. Essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito. Quando há discordância da decisão, cabe às partes a interposição dos recursos previstos na legislação vigente. Além disso, esse processo tramita em segredo de justiça, portanto não há nenhuma informação a ser compartilhada com a imprensa."

A sentença

Universa teve acesso aos detalhes do crime que os desembargadores consideraram "menos gravoso".

A sentença reconhece que, em junho de 2016, o réu, então casado com a tia-avó da vítima, buscou a menina de 9 anos em casa para "dar um passeio". Só que não havia passeio nenhum. Ele parou o carro numa praça e abusou da criança sexualmente. Acabou sendo flagrado por dois homens, que o arrancaram do carro e bateram nele.

Foram esses homens que levaram a menina de volta para casa e contaram para a sua responsável o que tinham visto. A partir dali, começaram as investigações.

A menina confirmou os abusos e, em depoimento, acrescentou que não era a primeira vez que aconteciam. Disse também que o tio ameaçava a sua família, caso ela não o obedecesse. Deu detalhes das violências, descartando apenas a conjunção carnal.

Diz a sentença que não resta "qualquer dúvida sobre a autoria", demonstrada pela palavra da vítima e pelas circunstâncias do crime, evidenciadas pelas declarações de familiares e do próprio réu.

Também diz a lei que não é necessária conjunção carnal para se configurar o estupro. Quando a violação se dá contra menores de 14 anos, é ainda mais grave: estupro de vulnerável.

O próprio voto do desembargador lembra que "não é a intensidade do abuso sexual o elemento determinante" para esse crime, e sim "a vulnerabilidade da vítima, em razão de sua tenra idade".

Tampouco é necessária a conjunção carnal para traumatizar uma vítima de violência sexual, que passará o resto da vida lidando com as consequências do estupro em seu corpo.

A decisão que ameniza essa violência faz vista grossa também para o fato de os abusadores, regra geral, não fazerem apenas uma vítima.

O regime semiaberto é mais do que suficiente para abusar de outras crianças — e para deixar a vítima que buscou a Justiça paralisada de medo.

*com colaboração de Manuela Rached Pereira