Depois de ouvir 'aquieta o facho', vítima tem medida protetiva revogada
Depois de ouvir de um promotor de Justiça que deveria "aquietar o facho" e voltar com o seu agressor, uma vítima de violência doméstica teve a sua medida protetiva revogada sem que fosse ouvida nem sequer avisada.
Por causa dessa decisão, tomada por uma juíza do Espírito Santo, o ex-marido de Alessandra de Souza Silva, denunciado por violência doméstica e tentativa de feminicídio, pode se aproximar dela ou voltar a ameaçá-la.
Já é a segunda vez que a Justiça deixa Alessandra desprotegida, sem a medida de urgência prevista pela Lei Maria da Penha para evitar que vítimas sejam agredidas ou mortas.
Em nenhum dos dois casos ela foi ouvida sobre a necessidade da manutenção da medida. Segundo o Fordan, programa de extensão e pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), que presta assistência e acolhimento a vítimas, a decisão é "irregular e recorrente" na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória.
Em documento ao qual UOL teve acesso, o Fordan pede ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que investiguem a conduta da juíza Brunella Faustini Baglioli, que assina ambas as sentenças.
Na primeira, de outubro de 2022, a juíza escreve que as medidas já haviam cumprido "sua finalidade jurídica e social, não havendo que se falar em persistência presumida da situação de risco". Ela completa que "nada impede que a Requerente pleiteie novamente as medidas, na eventualidade de encontrar-se em nova situação de risco".
A juíza atribui a revogação a um prazo, afirmando que durante mais de um ano não foram fornecidas novas informações que indicassem "perigo iminente".
Sem a medida, o perigo voltou a rondar Alessandra, que ficou oito meses sem saber que estava desprotegida pela lei. Segundo o Fordan, "o agressor, ao contrário, provavelmente fora notificado da revogação da medida, pois reiniciou o ciclo de violência contra a vítima".
Em janeiro deste ano, a Justiça voltou a conceder a proteção a Alessandra. Mas durou pouco. Em março, a juíza mais uma vez avaliou que o perigo já tinha cessado. E, de novo, a vítima não foi ouvida e nem notificada.
Ela só soube da suspensão em junho, quando procurou as autoridades para denunciar a conduta do promotor que a mandou "aquietar o facho". Neste momento, Alessandra de Souza Silva está desprotegida e vulnerável a novas violências do ex-marido.
E, segundo o Fordan, outras mulheres têm ficado vulneráveis, por decisões "irregulares" e "recorrentes" tomadas na mesma Vara, "o que tem gerado prejuízo à segurança e colocado em risco a vida e a integridade de diversas outras vítimas".
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a juíza Brunella Faustini foram procurados para comentar o caso, mas não se pronunciaram.
Opinião
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