'PEC da Vida' viola Constituição e pode matar mulheres e crianças
PEC da Morte, PEC do Estupro, PEC do Feminicídio. Qualquer um desses serve, menos PEC da Vida, o nome que a extrema-direita tenta colar ao projeto de emenda à Constituição que retira o direito ao aborto seguro nos casos já previstos por lei.
É mentira que a proposta procura defender a vida. Ao contrário, ela coloca em risco vítimas de estupro e meninas e mulheres que podem morrer na gravidez ou no parto.
É, portanto, inconstitucional. Viola algumas das garantias fundamentais previstas no mesmo artigo 5° que quer modificar. Ele diz, por exemplo, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Mas o que tem de mais degradante e desumano do que obrigar uma vítima de estupro a carregar um feto que é fruto dessa violência?
Como pode o direito à vida ser inviolável se um médico, para cumprir a lei, precisa se recusar a salvar uma menina ou mulher cuja gravidez a coloca em risco?
Parece óbvio, né? Só que esse projeto foi aprovado, nesta semana, justamente pela comissão da Câmara que deveria avaliar se está de acordo com a Constituição.
Por escolha de 35 deputados, contra apenas 15, a PEC deve seguir agora para uma comissão especial, e vai a votação no plenário se for pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira — um parlamentar que não preza exatamente pelos direitos das mulheres.
Aliás, ao menos quatro dos 35 favoráveis à PEC da Morte já se viram envolvidos em acusações de violência contra a mulher. É bom não se iludir quanto à vontade deles de proteger os nossos direitos — e quem sabe começar a brigar por outra proposta, que impeça acusados por esses crimes de permanecer no Congresso.
Em vez disso, o que temos agora é um projeto para agravar a violência contra crianças e mulheres que buscam, desesperadas, interromper uma gestação fruto de estupro ou que pode matá-las.
Essas gestantes não vão deixar de abortar porque os deputados decidiram que não podem fazer isso. O que vai acontecer é que serão obrigadas a se submeter a condições insalubres, arriscando a própria vida.
Qualquer discussão honesta sobre o tema deveria levar isso em conta: há menos abortos — e menos mortes — nos países que garantem o acesso legal e seguro à interrupção da gestação. Um projeto que protegesse a vida, portanto, iria no caminho oposto ao que está sendo defendido por esses parlamentares.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.