Gabriel Monteiro: mesmo se consentido, filmar sexo com menor de 18 é crime

A Justiça do estado do Rio de Janeiro acaba de aceitar a denúncia do Ministério Público contra o vereador Gabriel Monteiro (PL), apresentada em abril. Isso significa que agora ele é réu em um processo penal pelo registro, em vídeo, de relação sexual com uma pessoa menor de 18 anos, ou seja, pela produção de pornografia infantil.

A vítima disse às autoridades policiais que ela consentiu com a gravação do vídeo, mas isso é irrelevante, já que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que é crime produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

Isso significa que, por lei, uma criança ou adolescente não tem como autorizar participar de conteúdos pornográficos. A pena prevista é de quatro a oito anos de prisão e multa, que é aumentada, entre outras situações, se o agente se aproveita de relação anterior com a vítima.

Relacionadas

Está tudo caro, e a culpa é do Bolsonaro: como inflação impacta mulheres?

Depp diz que não agrediu Amber, só quebrou objetos. É violência doméstica?

Alunas denunciam assédio de docentes em escola no RJ

Essa causa de aumento de pena deve ser utilizada no caso de Gabriel, uma vez que ele e a vítima se conheceram na academia do condomínio do vereador, tendo eles mantido pelo menos cinco meses de relação antes da gravação do vídeo. O vazamento das imagens, outro crime, de acordo com a lei brasileira, ainda está sob investigação.

Além dos crimes de registro e de vazamento, é fundamental que a polícia carioca investigue quem armazenou e distribuiu as imagens em grupos digitais e em redes sociais. Todas as pessoas que compartilharam o vídeo são responsáveis pela exposição da vítima e, por isso, se você receber conteúdos assim, sempre denuncie e jamais repasse.

Esse caso ganhou grande notoriedade porque o réu é um vereador, mas especialmente por ser um congressista que se apresentava dentro da caixinha do cidadão de bem, defensor da família, da moral e dos bons costumes. Em seu canal, encontramos vídeos com títulos sensacionalistas como "homens não são privilegiados, convença-me do contrário" ou "feminismo não é bom para as mulheres, convença-me do contrário".

O feminismo não é bom só para mulheres, vereador, mas para todas as pessoas, pois é por causa do trabalho de décadas de milhões de mulheres do Brasil e do mundo que, hoje, o deputado estadual Arthur do Val está com seus direitos políticos cassados e o senhor é réu por crime sexual contra uma adolescente.

O caso de Gabriel Monteiro não se trata de uma exceção. De acordo com os dados do Anuário de Segurança Pública de 2021, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 73,7% das vítimas dos estupros cometidos em 2020 eram vulneráveis e/ou incapazes de consentir, 86,9% do sexo feminino, 60,6% tinham até 13 anos e em 85,2% dos casos o autor era conhecido da vítima.

É muito importante que fique explícito para todo o Brasil que as maiores vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes. Sua prima, sua irmã, sua vizinha, sua amiga, sua colega de trabalho podem ser ou terem sido vítimas de violência sexual. Você sabia?

Há diversas iniciativas para denunciar esse cenário e enfrentá-lo sem medo. A mais recente é a campanha #AgoraVcSabe, liderada pelo Instituto Liberta, que se propõe a ser um "levante para romper o silêncio da violência sexual contra crianças e adolescentes".

Acredito que uma das grandes dificuldades da mudança desse panorama reside no fato do agressor ser, na esmagadora maioria dos casos, conhecido das vítimas, ou seja, o pai, o primo, o irmão, o avô, o tio ou o amigo da família e o acolhimento à vítima passa, muitas vezes, pelo desmantelamento desses vínculos. Se já é custoso denunciar um colega de trabalho por assédio sexual, quem dirá denunciar um pai que deixou para lá a sua responsabilidade de proteger e perverteu o acesso à sua filha em uma oportunidade de satisfação sexual.

Além disso, para as outras pessoas ao redor da vítima, há um peso enorme a se carregar. A mãe que precisa se divorciar, os irmãos que vão parar de ter contato com o pai, a renda que vai cair. A violência sexual contra crianças e adolescentes destrói projetos e sonhos de vida e é extremamente injusto que ela e sua família tenham que lidar sozinhas com o impacto dessa destruição.

Por isso, defendo a criação de um programa nacional de prevenção à violência sexual e de acolhimento às vítimas e às famílias de vítimas, por meio da qual podem ser produzidos materiais educacionais de prevenção e políticas públicas de amparo multidisciplinar, isto é, médico, jurídico, social e psíquico, para reduzir os nossos vergonhosos índices, bem como oferecer às vítimas e às suas famílias a esperança de um dia seguinte sem medo e sem violência.