Por que a democracia é essencial para a vida das mulheres

O Brasil e o mundo assistiram estarrecidos os atos de terrorismo praticado por bolsonaristas no domingo (8), em Brasília. A rápida e contundente resposta institucional, que uniu todos os presidentes dos três poderes bem como governadores e forças de segurança, foi um passo importante para o início do desmantelamento de organizações criminosas que insistem em tomar o poder à força. Entretanto, é evidente que estamos diante do maior risco à nossa jovem democracia e que o trabalho de desbolsonarização da sociedade e das instituições será hercúleo.

Acredito que nós, mulheres, temos papel central nesse trabalho porque a democracia, em contraposição à ditadura, é a organização política e social na qual somos percebidas e tratadas como seres humanos dignos de direitos e igualdade. Até a Proclamação da República, em 1889, as mulheres ou eram escravizadas, se negras ou indígenas, ou eram destinadas ao lar, à procriação e a conventos, se brancas.

Em mais de 300 anos da história do país nós não tínhamos direitos básicos, como à educação, à participação política ou à acumulação de patrimônio. As mulheres que conseguiam estudar —como Rita Lobato Velho Lopes que ingressou na faculdade de medicina em 1881, 54 anos depois das fundações das primeiras faculdades no país— eram a exceção da exceção.

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Para se ter uma ideia de como nossos direitos estão em constante disputa, há registros de que já em 1917 as trabalhadoras de fábricas reivindicavam salário igual ao de seus colegas homens, uma conquista que não temos até hoje. E durante a ditadura militar, que tomou o poder entre 1964 e 1985, apenas um direito significativo foi conquistado pelas mulheres, o de se divorciar.

Foi apenas com a redemocratização e com a Constituição de 1988 que conhecemos a proteção legal de nossa existência, e foi a partir dessa Carta Constitucional que vários direitos foram conquistados. Ainda em 1985, nos últimos suspiros do regime ditatorial, que foi criada, em São Paulo, a primeira Delegacia da Mulher devido à forte mobilização feminina provocada pelo feminicídio de Ângela Diniz.

Em 1990, houve a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), essencial para a promoção da qualidade de vida das meninas. Em 1995 conquistamos o direito à cota de 30% de candidaturas femininas nas eleições. Já em 1996 conseguimos garantir o acesso universal a creches, vitória essencial para impulsionar a presença das mulheres no mercado de trabalho. Em 2002, caiu o direito do homem de anular o casamento caso a noiva não fosse mais virgem —sim, faz só 20 anos.

Em 2006, sob o primeiro governo Lula (PT), foi sancionada a Lei Maria da Penha, a qual, sem dúvidas, é a mais conhecida e querida pelas mulheres brasileiras e centralizou a violência doméstica como um problema público e não mais como uma questão privada que deveria ser mantida em segredo. Em 2008, a licença maternidade foi ampliada para até 180 dias. E em 2013 as trabalhadoras domésticas conquistaram direitos trabalhistas.

Foi também em 2013 que todas as mulheres puderam escolher com quem queriam se casar, pois foi nesse ano que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu uma resolução dizendo que os cartórios não poderiam mais se negar a registrar uniões homoafetivas.

Ainda sob o regime democrático, as mulheres viram o Estado brasileiro reconhecer outras violências que nos atingem, como estupro de vulnerável, importunação sexual, registro e divulgação de imagens íntimas, stalking e violência institucional, entre outras condutas que foram transformadas em crime.

Foi sob a democracia que vimos a estabilização da moeda nacional e a contenção da inflação, a criação de programas de distribuição de renda em nome das mulheres —o Bolsa Família— e o impulsionamento do acesso à universidade por meio de programas de financiamento dos estudos. Hoje, as mulheres são a maioria nas universidades nacionais. Ainda foi na democracia que vimos a criação da Casa da Mulher Brasileira e da rede de assistência para vítimas agredidas por maridos e namorados.

E se você acha que a ditadura brasileira está muito distante, basta olhar para a restrição de direitos que, por exemplo, o Talibã, no Afeganistão, está impondo às mulheres: foram proibidas de ingressar no ensino superior. Um grupo tomou de assalto o poder naquele país, assim como querem os bolsonaristas aqui.

Se você é uma mulher ou um aliado das mulheres, é importante que saiba que é apenas na democracia que somos humanas. Na ditadura ou em qualquer outro regime autoritário, somos vistas como coisas que podem ser usadas, violentadas e descartadas sem qualquer direito à indignação sob risco de vida. É nossa responsabilidade, enquanto cidadãs e cidadãoss, trabalharmos diariamente pela preservação democrática. Sem isso, podemos não estar mais aqui.