Mulheres brasileiras já têm motivos para respirar mais aliviadas

Apesar dos atos golpistas e terroristas do fatídico 8 de janeiro, as mulheres brasileiras já têm motivos para respirarem mais aliviadas quando o assunto é governo federal.

Duas medidas têm implicação direta na vida de meninas, mulheres e homens trans que engravidam. A primeira é a revogação, pelo Ministério da Saúde, de uma portaria da gestão Bolsonaro que determinava que profissionais de saúde deveriam notificar autoridades policiais em casos de abortos de gestação advindas de estupro.

A diretriz adotada pelo Ministério da Saúde, antes do governo Bolsonaro, é a de que não há qualquer necessidade de envolvimento prévio ou posterior da polícia em caso de aborto legal de gestação causada por estupro. Está no Código Penal que não há qualquer penalidade legal nesse caso.

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A vítima também não precisa fazer boletim de ocorrência nem profissionais da saúde precisam quebrar o sigilo com a paciente. Na prática, a portaria revogada tinha como objetivo minar o acesso ao aborto legal, na medida em que muitas mulheres poderiam deixar de buscar o sistema de saúde justamente pelo medo do envolvimento policial.

A mulher tem que estar informada e disposta a enfrentar o processo todo, e não ser compulsoriamente inserida nele, pois é apenas a vítima que aguenta, muitas vezes sozinha, as violências institucionais causadas por autoridades e o trauma de revisitar inúmeras vezes, no curso da investigação e do processo, a violência sofrida.

Além dessa revogação, o governo brasileiro também anunciou o desligamento do Brasil do Consenso de Genebra, um pacto internacional contra o aborto e a favor apenas da família formada entre homens e mulheres —foi por meio da ex-ministra Damares Alves, em outubro de 2019, que o país assinou a declaração do consenso e passou a fazer parte dele.

Em nota emitida na terça-feira (17), o governo brasileiro declarou que "decidiu atualizar o posicionamento do país [...] com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral".

De fato, tal consenso é frontalmente contrário a direitos já garantidos no Brasil, como o direito ao casamento homoafetivo e o direito ao aborto legal em casos de estupro e estupro de vulnerável, de risco de vida à mãe e em casos de fetos anencéfalos. Além disso, claro, essa aliança tenta enfraquecer a laicidade dos estados nacionais, impondo a políticas públicas normas e dogmas religiosos fundamentalistas.

É revigorante voltar a ler documentos federais oficiais que fazem menção, de forma positiva e propositiva, à equidade de gênero e combate a todas as formas de violência e que têm a coragem de falar sobre direitos reprodutivos de mulheres sem a intenção de controlar nossos corpos mas, sim, em expandir a proteção às nossas vidas.

E, por fim, cabe destacar que é a primeira vez que o Ministério da Saúde é gerido por uma ministra mulher, Nísia Trindade Lima, que presidiu a Fundação Oswaldo Cruz em toda a pandemia de covid-19. Além de conhecimento técnico, Nísia traz consigo a representatividade e responsabilidade que precisamos para uma vida mais digna para todas as pessoas brasileiras.