Piada pode ser crime? Se for de ódio, sim, e com mais tempo de prisão

Mais uma vez veio à tona a discussão de qual é o limite do humor. Foi levantada por causa da decisão da Justiça de São Paulo de que Leo Lins, que tem vídeos com práticas de humor hostil sobre escravidão, perseguição religiosa e outros grupos minorizados sejam, apague o conteúdo do. YouTube. Também o proíbe de repetir esse tipo de manifestação em seu trabalho. A decisão foi dada em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.

Lins deve estar assustadíssimo, já que seu ganha-pão é baseado em discriminar —vai precisar apagar é muito vídeo. Ele também já é conhecido do Judiciário. Em 2021, foi condenado a indenizar a dançarina e influenciadora Thais Carla pela prática de discriminação gordofóbica. Entretanto, a condenação não surtiu nenhum resultado de reflexão e mudança nele, uma vez que voltou a atacar Thais com novos comentários discriminatórios, baseados no corpo dela. É evidente, portanto, que ele não respeita nem as instituições democráticas do país.

Depois de Lins ser proibido, pela Justiça, de cometer novos crimes e interromper a propagação dos crimes que já cometeu, vários humoristas, homens e brancos, correram para o Twitter para dizer que isso era censura. O posicionamento de Fabio Porchat, um dos manda-chuvas do Porta dos Fundos, foi o que mais reverberou. E acredito que isso aconteceu por causa da decepção que provocou em muitos que o admiravam, eu inclusa.

Em uma perspectiva liberal, Porchat disse que Lins não havia cometido crimes ou infringido nenhuma lei e que as pessoas que não gostam do que ele fala deveriam, apenas, não consumir seu conteúdo. Primeiro: discurso racista é crime desde 1989, como definido pela lei 7.716/89, que estabelece penas de um a cinco anos para diferentes práticas discriminatórias.

Além disso, está determinado, no artigo 20-A dessa lei, que as penas serão aumentadas de um terço à metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. A lei brasileira, portanto, reconhece e criminaliza a discriminação recreativa contras minorias, como pessoas negras, alvo do racismo recreativo de Lins, mulheres, que também já foram atacadas por ele, entre outros grupos.

Em segundo lugar, o argumento do "não gosta, não veja", defendido por Porchat, não resolve nada, uma vez que quem gosta e vê se sente legitimado, pelo famoso preconceituoso, a cometer práticas e falas discriminatórias contra outras pessoas. Lins e demais humoristas falam para milhões de pessoas e certamente influenciam o que elas pensam e como agem. Isso pode ser configurado como incitação ou apologia ao crime.

Mas, para que não reste dúvidas de que a lei já determinou o limite do humor, essa mesma lei sofreu algumas mudanças em 2023, a partir de profundos esforços do movimento negro.

Se nenhuma pessoa que mora no Brasil pode cometer discriminação e, muito menos, lucrar com ela, gostaria de entender por que alguns humoristas se valem de uma posição social especial para se colocar acima da lei. Qual a próxima? Alegar que é censura com desejos sexuais não poder estuprar alguém? Alegar que é censura à sua vontade de ter coisas não poder furtar? Ou ainda que é censura da sua raiva não poder matar? Francamente, é muito tosco gritar "censura" quando se trata apenas do cumprimento da lei. Estamos, literalmente, vendo um bando de homem adulto fazendo birra porque agora não podem mais humilhar quem quer que seja.

Se você quer ser uma pessoa aliada e atuante na luta antirracista, sua responsabilidade é de ouvir, estudar proativamente e jamais defender que alguém continue a cometer crimes, discursos de ódio e discriminação como forma de ficar ricas. Infelizmente, Porchat e seus colegas de profissão revelaram que gostam de se valer do título de antirracista, mas não sustentam o trabalho que é mantê-lo.