Fim de defesa da honra: quando homens cometem crime, a culpa é só deles

Nessa semana, o STF decidiu, por unanimidade, que a tese de "legítima defesa da honra" utilizada por homens que matam e/ou agridem mulheres é inconstitucional. Isto é: passa a ser proibido que feminicidas sejam defendidos e absolvidos com base na ideia de que mataram mulheres porque elas ofenderam a honra deles. Por causa dessa decisão, o STF também permitiu que sejam anuladas absolvições de feminicidas ou agressores de mulheres que tenham sido conferidas com base na "legítima defesa da honra". O tema estava em discussão na Corte Constitucional desde 2021 e agora foi definitivamente julgado.

Antes de mais nada, quero dar meus parabéns às advogadas e advogados que atuaram no caso representando o PDT, partido que ingressou com a ADPF (sigla para arguição de descumprimento de preceito fundamental) na qual a decisão foi dada, especialmente para Paulo Iotti e Luanda Pires, colegas de profissão e amigos de vida que nos enchem de esperança.

Se você é uma mulher que se relaciona ou se relacionou com homens, ou mesmo cresceu em uma casa com pai e mãe casados, certamente já deve ter ouvido —de homens— frases como "tá vendo? Você me tira do sério, por isso gritei com você" ou "caso se comportasse direito eu não brigaria com você". Ou ainda: "era só pedir que eu te ajudava com as tarefas de casa".

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Na minha opinião, todas essas frases têm o mesmo alicerce da "legítima defesa da honra". Ou seja: as mulheres é que são responsáveis pela forma como homens adultos decidem se comportar. E se eles se comportam de forma negligente e agressiva a responsabilidade, na visão deles, é toda nossa, que não nos comportamos corretamente de modo a evitar um arroubo de violência.

Notem que todas essas frases condicionam bons comportamentos dos homens à obediência e subserviência das mulheres. É óbvio que se, por exemplo, a sua companheira for grossa e te xingar, não acho que você deva responder com flores e carinho. Você tem o direito de não gostar e se posicionar, apontando o que não gostou.

Mas seu direito se encerra aí. Se, a partir de um comportamento de que não gosta, você escala a discussão e passa a culpar sua companheira por isso, apenas evidencia a sua imaturidade para lidar com conflitos. Também explicita que dentro de você ainda habita a ideia caquética de que homens podem justificar suas violências com base nos comportamentos de mulheres.

E é evidente que as mulheres não fazem parte dessa cultura de poder responsabilizar os homens pelos seus comportamentos. Ou você acha, por exemplo, que uma mãe solo poderia dizer algo como "ah, se o pai resolver registrar o filho, eu cuido da criança; do contrário, ela que se vire"? É claro que não. Ela seria taxada como a pior mãe do mundo, desnaturada, má, uma bruxa.

Por isso, meu querido leitor homem, eu te convido a esse exercício de reflexão e prática. Você já pensou se culpa a sua companheira, caso você se relacione com mulheres, pelas suas condutas violentas ou negligentes, ainda que não sejam graves? Você já disse para mulheres que "elas tiram você do sério"? Caso sim, te chamo à responsabilidade para os seus próprios comportamentos.

É preciso que todas as pessoas se responsabilizem pelas escolhas que fazem. Essa isenção da própria responsabilidade garantida aos homens implica em um profundo desequilíbrio, uma vez que esse entulho emocional é despejado sobre as mulheres. Elas, desde pequenas, são ensinadas a resolverem tudo ao seu redor. Infelizmente, é extremamente comum que as mulheres, diante desse cenário, gastem muito do seu tempo e da sua energia tentando moldar o seu comportamento para evitar reações agressivas de seus parceiros.

O resultado dessa equação, normalmente, é a mulher cada vez mais amedrontada e ansiosa, pisando em ovos para evitar qualquer tensão —já o homem fica cada vez mais afetivamente desconectado de si, da sua companheira e da relação, com práticas autoritárias que o isentam das próprias condutas. Mulheres: saibam que vocês não têm nenhuma responsabilidade sobre a forma como seu companheiro age ou reage, não pegue isso para você. Homens, bem-vindos à maturidade. Dói, mas não mata.