Dani Calabresa: por que Marcius Melhem não virou réu neste caso?

O caso contra Marcius Melhem finalmente andou no Ministério Público do Rio de Janeiro e na Justiça fluminense. Como escrevi na coluna de 14 de julho, o procurador-geral do Rio de Janeiro nomeou, em junho deste ano, a promotora Isabela Jourdan da Cruz Moura, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da Zona Oeste/Jacarepaguá, como a responsável por esse Inquérito. Antes disso acontecer, pelo menos 8 promotores foram nomeados para cuidarem do caso. Certamente, a designação de uma promotora permanente teve impacto no andamento do caso.

Melhem agora é réu, ou seja, o Judiciário do Rio de Janeiro recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público. A denúncia, nesse caso, é a peça inicial de um processo penal quando a competência é do MP. O processo corre em segredo de Justiça e as informações analisadas nesta coluna são aquelas noticiadas pela imprensa.

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Segundo apurou a colunista Juliana Dal Piva, do UOL, ele se tornou réu sob acusação de assédio sexual contra três mulheres, embora tenha sido apontado como agressor por um número maior de potenciais vítimas. De acordo com a matéria, o caso de Dani Calabresa foi arquivado porque o MP teria entendido que se tratava de caso de importunação sexual, mas, como esse crime não existia em 2017, quando teriam sido cometidas as violências contra Calabresa, Melhem, nem qualquer outra pessoa, pode responder por um crime que não existia na época das condutas alegadas.

Já outros cinco casos de alegação de assédio sexual contra Melhem teriam também sido arquivados por estarem prescritos, isto é, pelo Estado ter perdido o direito de punir Melhem pelo decurso do tempo. O prazo de prescrição varia de acordo com cada crime. Caso isso tenha realmente acontecido, se trata de uma decisão correta, porque ninguém pode ser punido depois de atingida a prescrição —uma forma de limitar o poder punitivo do Estado e também coibir morosidades no curso de processos.

Melhem, como tem sido sua posição desde a eclosão das denúncias, criticou a denúncia do MP alegando que a peça é "confusa e inteiramente alheia aos fatos e às provas" e que ignora "totalmente os elementos de informação do inquérito policial". Devido ao segredo de Justiça do caso, não é possível tecer uma análise nem ofertar opiniões sobre o texto de denúncia.

Entretanto, Melhem também, desde o começo, tem reivindicado que as alegações das potenciais vítimas sejam tratadas no âmbito do Judiciário porque esse seria o foro correto e competente para ele se defender, não a imprensa. Acredito que ele deveria, por coerência, estar satisfeito que o caso agora será processado e julgado pela Justiça, mas aparentemente não é essa a posição que está tomando, mesmo ele tendo ingressado com uma série de ações judiciais contra potenciais vítimas e testemunhas e inclusive representado, na OAB, a advogada desse grupo de pessoas.

Considero a posição do Ministério Público e do Judiciário do Rio de Janeiro como uma conquista das mulheres e homens aliados que tiveram a coragem de romper com o silêncio que predomina em casos de más condutas sexuais. Tenho convicção de que essas duas instituições, assim como a equipe jurídica que atuará como assistente de acusação, conduzirão o processo dentro da legalidade e orientadas pelo Protocolo para Julgamento com Perspectivas de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O que desejo e espero é que a defesa de Melhem atue com respeito às mulheres. É extremamente comum que a defesa de agressores recorra a estereótipos violentos que pairam sobre as mulheres, responsabilizando-as pelas violências que sofrem, sendo que é plenamente possível defender um acusado de violência sexual sem depreciação das vítimas e demais mulheres. Agora, nos cabe aguardar o andamento do processo e o que ele vai nos mostrar sobre o quanto nós, mulheres, podemos contar com a Justiça.