Bia Kicis na CCJ é mais uma deturpação a favor do extremismo bolsonarista

No momento mais agudo da pandemia no Brasil, que exige a tomada de decisões importantes — vitais — de máxima urgência, com necessidade de lideranças que tenham um senso de justiça social apurado e clareza sobre as prioridades da população, a escolha de Bia Kicis (PSL-DF) para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), principal e mais poderosa comissão da Câmara dos Deputados, é uma distorção que não tem como ser saudável ao país.

Estamos perdendo mais de 2.000 vidas por dia para a covid-19, o desemprego não para de aumentar, a fome e a inflação também. Ao mesmo tempo, sua escolha diz muito sobre os interesses de grande parte dos atores na Câmara.

A deputada é investigada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por participação em atos antidemocráticos (que reivindicavam o fechamento do próprio Congresso, do Supremo e a instituição de um golpe militar), tem se posicionado criticamente em relação ao uso de máscaras e ao isolamento social, e é defensora cega do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fortalecendo seu negacionismo mortal.

Em recente episódio envolvendo a Câmara acerca da punição ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que fez ameaças aos ministros do Supremo e incentivou a destituição da corte, Kicis superou inclusive Jair, apoiando o deputado antes da prisão, enquanto o presidente se manteve em silêncio. Depois da decisão na Câmara pela manutenção da detenção de Silveira, Kicis amenizou o discurso — o que agradou deputados do Centrão e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Fez parte do acordo pela eleição de Lira à presidência da Câmara, ceder comissões importantes ao PSL. Agora, as consequências e o preço a ser pago.

Mas se a desculpa serviu aos colegas, não parece razoável aos olhos da população que a Câmara representa. Há poucos dias, no sábado (6), a deputada defendeu a "liberdade", boicotando medidas de contenção da pandemia, ignorando a devastação provocada pela covid-19 e o colapso instaurado pela falta de vacina, oxigênio, planejamento, cuidado, campanha, competência, exemplo e compromisso do governo federal. O posicionamento descabido veio em consonância com seu ídolo, o presidente da República, que declarou também que essa suposta "liberdade" é "mais importante que a própria vida". Afinal, liberdade é estar vivo, saudável e em situação social que permita alimentar a si e aos filhos.

A presidência da CCJ nas mãos de Kicis é também uma provocação ao Supremo. Na segunda (8), a deputada sugeriu que o STF estaria mancomunado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Insinuou que o PT já saberia da decisão do ministro Edson Fachin, que anulou os processos de Lula e reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de de Curitiba para julgar o ex-presidente nos casos do tríplex no Guarujá, do sítio de Atibaia e em duas ações sobre o Instituto Lula. "Um dia de muita tristeza para o povo brasileiro. Refiro-me à decisão monocrática do ministro Fachin", disse a deputada Kicis, que parece não sentir o mesmo em relação às milhares de famílias que têm o luto engasgado e o abraço negado pela pandemia descontrolada.

Em janeiro, o Ministério Público Federal abriu um procedimento para investigar Bia Kicis por ter postado um vídeo em que aparece rasgando a Constituição, advogando contra o uso de máscaras e o distanciamento social.

Na prática, significa que a Câmara deve dar prioridade ao que se chamou de "pautas de costumes", que na realidade são "pautas de retrocesso", caras ao governo federal tais como a flexibilização do porte e da posse de armas, um dos principais projetos do bolsonarismo. Enquanto isso, a população precisa de leitos de UTI, vacinas e um auxílio emergencial urgente e suficiente para assegurar o mínimo a milhões de brasileiros que precisam sobreviver. É preocupante.

No artigo 2º da Constituição, em cláusula pétrea, está escrito que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Espera-se do Poder Legislativo traduzir por meio das leis o sentimento social e ao mesmo tempo fiscalizar se os outros dois poderes estão cumprindo as normas. A deturpação representada pela presidência de Bia Kicis na CCJ é uma ameaça a esse equilíbrio e ao papel do Legislativo no "sistema de pesos e contrapesos" em relação ao Executivo omisso e negligente no momento mais fúnebre da história recente do Brasil.

Ex-procuradora no Distrito Federal, a deputada de primeiro mandato é investigada no "Inquérito das Fake News", que tramita no Supremo Tribunal Federal, por também disseminar desinformação. Em 3 de março, um manifesto assinado pelos ex-ministros da Justiça como Miguel Reale Jr, José Carlos Dias e José Gregori, pelo ex-ministro da Fazenda Carlos Bresser Pereira, e pela ex-ministra da Administração Claudia Costin, e juristas importantes como Oscar Vilhena, Kenarik Boujikian e Fabio Konder Comparato, além de intelectuais e professores, apontava preocupação com a indicação de Kicis. "Trata-se, antes de mais nada, de buscar preservar o equilíbrio institucional da Câmara dos Deputados e de ter, à frente da CCJ —comissão responsável por analisar a constitucionalidade das propostas legislativas, por onde passam projetos dos mais diferentes assuntos, porém todos de grande relevância institucional—, uma liderança que busque a harmonia e o equilíbrio entre os poderes da República e que preserve, acima de tudo, a paz institucional que hora precisamos para seguir adiante nessa grande crise que atravessamos", afirma a carta.