Chacina policial no RJ não é política de segurança e aprofunda a violência

As operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro são a legitimação da violência policial. Essa lógica de guerra ao tráfico não se sustenta do ponto de vista de uma política de segurança pública porque não funciona: fortalece facções e milícias e piora a violência. Não há ação bem-sucedida quando alguém perde a vida. Muito menos quando o balanço final da operação contabiliza 24 civis e 1 militar mortos, casas invadidas, centenas de buracos de tiro nas paredes e sangue pelas vielas da favela de Jacarezinho.

Há registros de execuções sumárias, incluindo um homem assassinado em cima da cama de uma criança de oito anos. Sangue no pequeno colchão, no cobertor, no chão. Tiros vinham também do alto, disparados do helicóptero conhecido como "caveirão aéreo". A operação também deixou duas pessoas feridas no metrô próximo à favela. Um desastre completo.

A violência oficializada nesta quinta (6) pelo governo do Rio de Janeiro, por meio de sua polícia civil, é um trauma que se perpetua por gerações. A operação, que durou mais de 9 horas, foi idealizada pela DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), com o apoio da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais), com a justificativa de proteger "os direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores que residem nessas comunidades", como relata nota do Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável pelo controle externo das polícias.

Relacionadas

Condolência de Bolsonaro a Paulo Gustavo mostra medo de CPI e frieza

CPI da Covid será a primeira em que evidências estão nas redes sociais

A constante saudade que nos acompanha na pandemia e seu poder de mudança

O fato de envolver crianças e adolescentes supostamente aliciados pelo crime deixa tudo ainda mais delicado e complexo. Em vez de protegê-las, a polícia utilizou a violência letal como estratégia, quando deveria ter sido o último recurso empregado. Com tanta arma, tanta truculência e tanto tiro, não se protege nem criança, nem adolescente, nem adulto e nem idoso. O que se viu foi uma população inteira exposta à letalidade, cerca de 37 mil pessoas que vivem na favela do Jacarezinho, uma das maiores e mais negras comunidades do Rio.

Depois que o policial civil André Frias, 48 anos, foi alvejado na cabeça no início da manhã, a violência recrudesceu, como uma espécie de "operação vingança". "As operações policiais não reduzem o poder dos grupos locais, sejam facções do crime ou milícias, pelo contrário: fortalecem esses grupos", afirma Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos da Segurança (Cesec) e da Rede de Observatórios da Segurança.

"A polícia vai, dá um monte de tiros, traumatiza um monte de gente, produz um monte de prejuízos, mata um monte de gente e sai. Quando sai, os grupos locais se tornam mais poderosos. Ligam para os fornecedores de armas, se armam mais e daqui a poucas semanas a polícia faz outra operação e assim sucessivamente", explica.

"É uma estratégia policial fracassada que está produzindo muita dor", diz Silvia, uma das pesquisadoras que mais conhece as dinâmicas da violência e da segurança pública no Rio. São vidas que não valem nada para o Estado. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, que registra e estuda a ocorrência de tiroteios, nos últimos cinco anos houve 274 chacinas no Grande Rio, com mais de mil mortos. As chacinas policiais correspondem a 75% desse total e resultaram na morte de 799 pessoas.

Há menos de 10 dias, na madrugada do dia 27 de abril, operações policiais em diferentes favelas deixaram 9 mortos em 12 horas. A chacina desta quinta é a maior da história do Rio de Janeiro, estado que tem marcas profundas como a chacina de Vigário Geral, que vitimou 21 pessoas e a chacina da Candelária, que deixou oito jovens mortos, sendo seis adolescentes, em 1993.

O ano de 2021 tem batido recordes de violência policial, com 149 mortos pela polícia em janeiro, 147 em fevereiro e 157 em março, uma média de mais de cinco mortes pela polícia a cada dia, segundo a Rede de Observatórios da Segurança, com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Para o governo do Rio de Janeiro, a operação policial desta quinta, com ao menos 25 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte, foi orientada por "inteligência e investigação".

Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a proibição das operações policiais durante a pandemia de covid-19. O efeito foi imediato: a letalidade policial caiu 73% em um mês. Mas o Supremo precisa definir melhor as "hipóteses absolutamente excepcionais", situação alegada na operação policial desta quinta. Com o desfecho da ação no Jacarezinho, o ministro Edson Fachin marcou o julgamento que discute o alcance da decisão do STF para o próximo dia 21.

A chacina policial mais letal do RJ ocorre menos de uma semana após a posse do governador Claudio Castro (PSC) e um dia depois da visita do presidente Jair Bolsonaro ao novo governador. A operação policial de Jacarezinho é também uma das mais letais do país. Fica atrás do Massacre do Carandiru, de 1992, quando a polícia assassinou 111 pessoas sob custódia do Estado. Após 29 anos, ninguém foi responsabilizado, favorecendo e legitimando a utilização da violência letal pelas forças de segurança.

Nesta sexta (7), ocorrerá um ato em protesto contra essa violência, convocado pela Associação de moradores do Jacarezinho e organizações como Cafuné na Laje, G.R.E.S Unidos do Jacarezinho, Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Jcré Facilitador, Jacaré Basquete, LabJaca, NICA (Núcleo Independente e Comunitário de Aprendizagem) e ONG Viva Jacarezinho.

A democracia está doente, enfraquecida, e quase não existe quando se permite esse tipo de ação letal por agentes do Estado em territórios sabidamente negros e pobres. É um projeto político de extermínio.