Agressão física não educa: como o tapa na infância é sentido na vida adulta

O tapão dado por Will Smith em Chris Rock na noite do Oscar rendeu opiniões e discussões acaloradas nas redes sociais. Independentemente do fato em si, que envolveu uma agressão verbal grave (uma piada que não foi piada) e uma reação com agressão física, eu pergunto: o que isso ensina aos nossos filhos e filhas?

Will Smith depois se desculpou, coisa que Chris Rock ainda não fez. Na minha visão, os dois erraram. Sobre o piadista sem graça, nem há o que questionar, errou e pronto. Mas sobre a agressão física, muita gente tenta justificar ou desculpar, o que para mim pode abrir um precedente perigoso.

Num país como o nosso, onde a violência doméstica é considerada uma epidemia, agressores de suas namoradas, esposas, companheiras poderiam sempre argumentar que estavam "de cabeça quente" ou "tiveram sua honra ferida" para justificar seus atos?

Mas eu gostaria de falar sobre tapas e palmadas, a agressão física, como forma de reagir, corrigir ou, como muitos ainda defendem, como forma de educar. Infelizmente, alguns cuidadores ainda usam a frase "eu apanhava e sou normal" ou "eu apanhava e por isso sou bem educado" ou "ninguém morreu por causa de umas palmadas".

Hoje, já sabemos que a palmada não educa ninguém. O que ela faz é machucar e provocar medo. Quem obedece por medo não obedece porque aprendeu alguma coisa. E, sim, crianças já morreram por excesso de agressão física praticada por cuidadores.

O fato é que a sociedade evoluiu, ainda bem, e tem até leis que proíbem a agressão como forma de educar. Não pode bater em criança —e pronto. Aliás, não pode bater em ninguém. Tenho arrepios quando em jogos de futebol de crianças, pais lá da arquibancada orientam seus filhos a darem porrada nos adversários ou ameaçam entrar para bater no juiz. Ou quando ensinam seus filhos que, "se forem ofendidos", devem bater no outro.

Se nos chocamos com cenas assim como a do Oscar, ou com histórias de violência doméstica, quando mulheres apanham de seus maridos, como não se indignar quando uma criança apanha? Os defensores vão dizer que é "só uma palmadinha". Mas não pode. Nem uma palmadinha. Sinto dizer que bater numa criança resolve muito mais a sensação de quem bateu, por achar que está ensinando algo, do que o resultado de estar ensinando de fato.

Educar com palavras e outras atitudes dá muito mais trabalho do que dar uma palmada. Resolver uma discussão no diálogo parece mais difícil do que resolver no tapa. Mas o resultado final sempre será mais positivo. Afinal, qualquer agressão física pode acabar inclusive em morte. Palavras mal ditas podem até machucar, mas não matam. Como bater numa criança e depois dizer um "eu te amo" e dar um abraço se devemos ensinar que quem ama não bate?

Além do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Brasil conta com duas leis recentes que protegem, ou deveriam proteger, as crianças. Uma delas é a Lei Bernardo, de 2014, popularmente chamada de Lei da Palmada, e outra é a Lei da Escuta Protegida e do depoimento Especial, de 2017.

Lei Bernardo (ou Lei da Palmada)

Esta lei proíbe que pais e mães se utilizem da agressão para educar seus filhos. Nem palmada, nem nada. Não se pode usar castigo físico em crianças. De acordo com Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos humanos e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, "esses pais precisam ser educados para aprender a cuidar dos seus filhos". "A Lei não é uma punitiva, é preventiva, mas acaba não sendo cumprida."

O menino Bernardo, que dá nome à lei, foi assassinado em 2014, aos 10 anos, pelo pai e pela madrasta, e investigações revelaram que ele já vinha sofrendo agressões sucessivas por muito tempo.

Alves lembra que é dever da família, do Estado e de toda a sociedade proteger crianças e adolescentes: "Quem sabe de algo e não denuncia pode até responder por crime de omissão de socorro". Ele participou de debates na época em que a lei estava sendo discutida, com o movimento Não Bata, Eduque.

A lei também proíbe ameaças, humilhações e submissões. Educar com palavras também não é agredir verbalmente. É conversar, ensinar, pontuar, explicar. E tudo com paciência. Para denunciar uma agressão existe o disque 100.

Lei da Escuta Protegida

Esta lei estabelece o sistema de garantia de direitos às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, que é a chamada "lei do depoimento sem dano", que trata da escuta protegida da criança e do depoimento especial.

Quando chega uma denúncia na polícia, no conselho tutelar, na promotoria ou na vara da infância, a escuta tem que ser imediata e por pessoas qualificadas, as crianças precisam ser ouvidas e com segurança.

Como o tapa na infância é sentido na vida adulta

Em artigo publicado no site Papo de Mãe, a psicóloga Ana Gabriela Andriani explicou que o castigo físico, além de prejudicial ao desenvolvimento infantil, tem reflexo na vida adulta.

"Atualmente, o uso da violência com o propósito de educar não é apenas ineficiente do ponto de vista científico, mas condenado pelas Nações Unidas e por entidades médicas. Ainda assim, tapas e palmadas continuam sendo usadas na maior parte do mundo na criação infantil. Segundo dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), um a cada três pais é favorável à punição corporal como maneira de educar", conta a psicóloga.

Um levantamento publicado pela revista científica "The Lancet", em 2021, sobre as práticas punitivas na educação das crianças, revelou entre os resultados que os castigos físicos não provocam as mudanças esperadas no comportamento do indivíduo.

E que, com o tempo, essas punições também podem gerar uma postura mais agressiva, excesso de raiva, rebeldia e a não aceitação de regras, criando inclusive comportamentos antissociais e até mesmo o chamado transtorno desafiador opositor.

Para completar, crianças que sofrem constantemente punições acabam se tornando adultos inseguros, com dificuldades de enfrentar os desafios impostos pela vida. "É importante que os pais e cuidadores tenham um discurso firme, mas que justifiquem suas decisões e regras, explicando o porquê daquele determinado comportamento não ser aceito ou permitido", diz Gabriela.

Em junho do ano passado, estudo feito pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal mostrou efeitos da pandemia e do isolamento no comportamento dos responsáveis e cuidadores. A pesquisa apontou que 67% dos pais e mães usaram agressões verbais e físicas durante a pandemia, com gritos, chacoalhões e palmadas.

O estudo "Primeiríssima Infância - Interações na Pandemia: Comportamentos de pais e cuidadores de crianças de 0 a 3 anos em tempos de Covid-19" teve o apoio da Porticus América Latina.

A boa notícia é que a pesquisa também apontou uma tendência: parte dos cuidadores demonstraram preferência pelas práticas educativas positivas, que são mais efetivas para consertar comportamentos errados.

A educação positiva, ou seja, sem práticas de violência verbal ou física, é o único caminho que deveria ser seguido por pais e cuidadores.

Para Miguel Angelo Boarati, psiquiatra da infância e adolescência, a palmada também não educa: "A verdade é que educar crianças e adolescentes é uma tarefa árdua, que exige dedicação, tempo e competência. Muitas vezes é necessário recorrer a profissionais da área da psicologia e psiquiatria para receber as orientações adequadas, para que haja um alinhamento das condutas entre pais e cuidadores na condução da educação dos filhos".

"Não existem limites para a agressão física. Se uma criança comete uma desobediência e não atende ao que os pais determinam você dá uma palmada. Se uma não resolve, você dá duas, em seguida três, dez, chineladas, até que se pratica o espancamento", alerta o psiquiatra, que completa: "Crianças que sofrem violência física são mais propensas a se tornarem adultos agressivos e violentos, tanto com os filhos, quanto com os parceiros. Se o argumento verbal não está resolvendo, certamente a forma como ele está sendo aplicado é que está equivocada."

Em entrevista ao Programa Papo de Mãe, o professor Paulo Sérgio Pinheiro, do núcleo de estudos da violência da USP, disse certa vez: "Não existe "palmadinha". A palmada ou palmadinha ou palmadona sempre é uma violência. Isso é um desrespeito total porque as crianças têm direitos. Como é que você quer educar uma criança na paz?".

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é o Tribunal de Direitos Humanos no continente, no final de 2009, deixou claro que qualquer utilização de violência no processo de disciplina ou de educação das crianças constitui uma violação dos direitos humanos. "Tem que ser tudo, porque não existe um "palmômetro" ou um "palmadômetro" para saber qual é a palmada menos ou mais violenta, isto é maluquice. Você tem que recusar qualquer tipo de violência em relação às crianças", concluiu Paulo Sérgio na entrevista.

Pais que agridem os filhos podem receber desde uma advertência até a suspensão do poder familiar. Além disso, se os pais torturarem as crianças, isso cai no Código Penal.

Se na nossa vida adulta, o uso da violência é condenável, por que não seria também em relação a crianças? Fica aqui o questionamento.

É muito constrangedor ver adultos batendo em seus filhos em público. A gente fica imaginando como é quando estão em casa, sem ninguém vendo. E também fica aquela situação: falo alguma coisa? Chamo a polícia?

Já vi mães dando tapa na mão de bebê quando ele joga coisas no chão, por exemplo, para mostrar para ele que "está errado". É importante que elas saibam que isso faz parte do desenvolvimento do infantil, ele não joga as coisas no chão para "provocar" a mãe porque nem tem consciência disso ainda. A fase da birra vem mais tarde, por volta dos 2 anos, também faz parte do desenvolvimento e não vai adiantar nada reagir com violência.

Eu nunca bati nos meus filhos. Se eu não bato, acima de tudo, ensino a eles que não podem bater. São três irmãos adolescentes que brigam e se desentendem, claro, principalmente quando é pra decidir quem vai lavar as panelas. Mas que não se agridem fisicamente em hipótese alguma, porque este é o princípio da nossa família.

Claro que, quando eram pequenos, se atacavam com tapas, empurrões e mordidas, coisas comuns de acordo com a idade. Acredito que estas reações caibam até uns três anos, quando a criança já começa a entender o que é certo e o que é errado.

Educar dá trabalho. Não nascemos sabendo e temos que nos dedicar para aprender os caminhos. Quem disse que seria fácil?