Impedido de realizar Enem, aluno autista é retirado de escola pela polícia

O estudante Daniel Soares Moreira, 19 anos, teve que vencer muitas barreiras até conseguir chegar ao dia da prova do Enem, no último domingo. O adolescente, que é autista, escreve e lê com dificuldade, de acordo com a mãe, a terapeuta Elenir Moreira, 44 anos. "Por isso ele se preparou muito, fez diversos simulados, e conseguimos garantir o direito dele de fazer a prova oral", conta ela. Mas, ao chegar à escola onde faria o exame, a EEEFM João Biley, no município de Castelo (ES), Daniel não só foi barrado, como ainda foi retirado por um policial militar do local.

De acordo com a mãe, tudo aconteceu pela falta de experiência dos fiscais do Enem com documentos digitais. Isso porque o documento de identidade do estudante havia sido extraviado e, por isso, eles apresentaram a Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo aplicativo do celular. Segundo as regras publicadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação), responsável pela organização do exame, o edital prevê "uma gama de documentos válidos de identificação, inclusive, os digitais, como e-Título, CNH e RG, desde que apresentados nos aplicativos oficiais". O mesmo edital prevê que "passaporte e Carteira Nacional de Habilitação também são válidos, assim como Carteira de Trabalho e Previdência Social".

No entanto, Elenir diz que a recusa ocorreu não porque o documento do filho não estava no formato físico, mas sim porque o documento digital era "nível bronze" e, para que fosse aceito para a realização da prova, deveria ser ao menos "nível prata". Para requerer algum documento oficial digitalmente é preciso realizar um cadastro no site do Governo Federal, que instituiu três níveis de segurança —bronze, prata e ouro— a depender de qual serviço o usuário deseja realizar. Quanto mais elevado o nível, mais informações são vinculadas ao cadastro, como foto, dados bancários e biometria.

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"Não havia nenhuma informação sobre isso no edital", afirmou a mãe. "Para virar 'nível prata', como pediam, eu precisava vincular o cadastro dele a uma conta bancária, o que era inviável naquele dia, pois era domingo." Orientados pelos profissionais que organizavam o Enem na escola, Elenir e Daniel foram até uma delegacia registrar um boletim de ocorrência sobre o extravio do documento de identidade.

A orientação se deu porque, de acordo com as regras publicadas pelo Inep, o participante que não puder apresentar o documento de identidade original com foto nos dias do exame poderá realizar as provas apresentando boletim de ocorrência expedido há, no máximo, 90 dias da aplicação do exame.

No entanto, na volta da delegacia, novamente a negativa. "Fizemos o boletim de ocorrência, voltamos à escola e, mesmo assim, não aceitaram", diz Elenir. Ela então ligou para sua advogada, que a orientou a não sair da escola até o horário marcado para o início da prova. "Minha advogada tentou ligar para o plantão do Inep enquanto isso, mas ninguém atendeu."

Diante do impasse, e com o horário para o início do exame se aproximando, os funcionários pediram para que mãe e filho saíssem da escola, mas eles se recusaram. A Polícia Militar foi então acionada. "Foi tudo feito com respeito, não houve nenhum tipo de violência", ressalta a mãe. "O policial até me mandou mensagem depois, dizendo que estava com o coração apertado por ter de fazer aquilo e que teve vontade de chorar."

A coluna procurou a Polícia Militar do Espírito Santo para comentar o caso, mas não houve resposta. O Inep também foi procurado, e retornou após a publicação desta reportagem. De acordo com a resposta, a Carteira de Trabalho é aceita somente no formato físico, e não pelo aplicativo. No entanto, não houve resposta sobre o candidato ter apresentado boletim de ocorrência sobre o extravio de seu documento, tampouco sobre a relação entre padrões de segurança junto ao Governo.gov e a documentação válida. Para Elenir, o fato ocorreu pela "inexperiência dos fiscais do Enem com os documentos online". E de acordo com ela, outros estudantes foram barrados devido ao mesmo problema do documento digital. "Só naquela escola eu contei uns seis que tiveram que voltar para casa", conta ela. "Todos com uma cara de frustração muito grande."

A terapeuta, que trabalha com aconselhamento de carreira, conta que o episódio representou uma dupla decepção para ela. "Eu tenho um trabalho social com escolas aqui de Castelo e dei palestras para mais de mil alunos incentivando eles a estudarem, a acreditarem no sonho deles e a não desistirem", diz. "Ver meu filho e outros estudantes indo embora sem realizar a prova e com aquela cara de frustração foi muito dolorido."

Ela considera que aquela era a primeira oportunidade do filho. "Era a primeira vez que ele ia ser igual a todo mundo, em um universo em que ele sempre esteve muito abaixo dos demais." O estudante, que sonha em cursar sistemas de informação na faculdade, estava muito confiante. "A dor não é porque ele perdeu o dia do Enem. Nós vamos entrar com um recurso para que ele consiga fazer a prova", diz ela. "A dor é porque, para ele, aquilo significava muito mais do que só a prova do Enem." Em nota, o Inep também ressaltou que "a não realização da prova por ausência de apresentação de um documento de identificação válido, de acordo com os editais, não habilita o participante a pleitear a reaplicação do exame".