Dalva foi sentenciada a 12 anos, 6 meses e 14 dias de detenção em 2012, quando a juíza Patrícia Álvares Cruz utilizou um estudo do F.B.I. (Federal Bureau of Investigation, a polícia federal americana) para caracterizá-la como uma assassina em série —e, portanto, uma ameaça à sociedade.
“O perfil do serial killer, desenvolvido pela Unidade de Ciência Comportamental do FBI, frequentemente inclui a crueldade contra animais. Em estudo citado na mesma obra, sugere-se que matar animais pode ter possibilitado que esses indivíduos se graduassem, passando a matar humanos”, justifica a juíza na sentença.
Apesar de a defesa ter recorrido da decisão, Dalva teve não só o veredito confirmado, como sua pena aumentada —por conta do abuso de medicação controlada—, em 2017: ela foi condenada, em segunda instância, a 16 anos, 6 meses e 26 dias de detenção pelos seus crimes.
Para o jurista Tagore Trajano, pós-doutor em Direito Animal pela Pace University, de Nova York, e professor da Universidade Federal da Bahia, apesar de o caso de Dalva ser histórico, era possível que ela recebesse uma pena ainda maior.
“Não se pode dizer que a punição foi tão severa, uma vez constatada a morte de 37 animais, o que configura a aplicação do artigo 32 [da Lei de Crimes Ambientais] diversas vezes”.
Segundo a legislação, abuso, maus-tratos e mutilação podem levar à detenção de três meses a um ano, além de multa. Caso o animal morra, este número pode ser aumentado de um sexto a um terço.
Semi-aberto
A lei não permite a reclusão, ou seja, que Dalva seja presa em regime fechado, explica Tagore Trajano. “A legislação ambiental acredita que a sentença terá um papel pedagógico, dando ao infrator a chance de se recuperar e mudar de comportamento”.
Crimes contra animais, no Brasil, frequentemente acabam em prestações de serviços e doação de cestas básicas. E o caso de Dalva se destaca. Por isso, o jurista acredita que o Brasil ainda precisa dar passos em relação ao bom uso da lei existente.
“O Brasil possui boas legislações de proteção animal, mas ainda há uma confusão grande em como aplicar esta legislação. É necessária melhor formulação do que seria a crueldade. Desta forma, o caso Dalva não seria considerado único ou severo. Existem diversas Dalvas em todo território nacional."