Espanha avança na adoção de licença médica menstrual, medida sem precedentes na Europa

O governo espanhol apresentou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece licença médica para mulheres que sofrem com menstruações dolorosas, uma medida inédita na Europa.

"Somos o primeiro país da Europa a regular pela primeira vez uma incapacidade temporária paga integralmente pelo Estado por menstruações dolorosas e incapacitantes", celebrou a ministra da Igualdade, Irene Montero, em uma coletiva de imprensa após reunião do conselho de ministros.

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"A menstruação vai deixar de ser um tabu (...) Acabou o 'ir trabalhar com dor', acabou 'se dopar' (tomar muito remédio) antes de ir trabalhar", disse a ministra, que faz parte da formação de esquerda radical Podemos, um parceiro minoritário dos socialistas no governo de Pedro Sánchez, que se afirma feminista.

Montero havia indicado anteriormente na televisão pública que esta autorização, que deve ser assinada por um médico, não terá limite de dias.

Uma versão preliminar do projeto de lei, divulgada na semana passada pela mídia, mencionava uma licença de três dias que poderia ser estendida até cinco em caso de sintomas agudos.

O texto, que gerou debate dentro do Executivo e entre os sindicatos, ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento, onde o governo é minoria, para entrar em vigor.

Se receber luz verde dos deputados, a Espanha se tornará o primeiro país da Europa - e um dos poucos do mundo, seguindo o Japão, Indonésia e Zâmbia - a legislar sobre o assunto.

Essa licença médica menstrual é uma das principais medidas de um projeto de lei mais amplo que também pretende fortalecer o acesso ao aborto nos hospitais públicos, onde são realizadas menos de 15% dessas intervenções devido à uma objeção de consciência dos médicos.

Também dará a menores de 16 anos a chance de fazer um aborto sem a permissão dos pais, removendo essa exigência introduzida por um governo conservador em 2015.

O aborto foi descriminalizado na Espanha em 1985 e legalizado em 2010, mas a interrupção da gravidez permanece como um direito difícil de exercer em um país de forte tradição católica, onde os movimentos antiaborto são muito ativos.

O projeto de lei prevê também o fortalecimento da educação sexual nas escolas, assim como a distribuição gratuita da pílula anticoncepcional do dia seguinte nos postos de saúde e de anticoncepcional nas escolas.