Delegacias de Defesa da Mullher passam a atender transexuais em SP

As Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs) do estado de São Paulo passaram ontem a atender as vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual levando em conta a identidade de gênero, e não só o sexo biológico.

De acordo com alteração do decreto de nº 29.981, de 1° de junho de 1989, as delegacias devem registrar crimes praticados contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes.

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Garantia

Isso não significa que, antes, transexuais eram impedidas de serem atendidas nas unidades. Segundo a coordenadora das delegacias em São Paulo, Jamila Ferrari, a mudança serve para trazer mais segurança e garantia a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência.

"A intenção foi deixar claro que nós, como Instituição, não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas, sim, pela maneira como elas se enxergam. É desta forma que trabalham as DDMs", destacou.

Ajuste no atendimento

Outra alteração em relação às competências das delegacias de defesa das mulheres é o fato de que, a partir de agora, as unidades passam a atender e investigar apenas "infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual ".

Antes disto, casos como briga entre vizinhas eram levadas à delegacia por terem mulheres envolvidas. Agora essas ocorrências passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.