Corte Interamericana reconhece casamento gay

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) defendeu, no último dia 9, o casamento entre pessoas de mesmo sexo, equiparando-o às uniões heterossexuais.

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Com isso, a Corte orienta que os países da América Latina signatários da entidade — incluindo o Brasil — adequem suas leis de acordo com a medida, estendendo o direito à comunidade LGBT.

O tribunal emitiu esta recomendação após uma consulta feita pela Costa Rica sobre o tema, dois anos atrás. Atualmente, as leis do país não asseguram o casamento igualitário.

A Corte IDH divulgou uma nota em seu site que diz que "os Estados devem assegurar a proteção dos direitos das famílias compostas por casais de mesmo sexo, sem discriminação, e as que são constituídas por casais heterossexuais."

Para cumprir com a recomendação, "é necessário que os Estados modifiquem algumas estruturas já existentes, através de medidas legislativas, judiciais ou administrativas".

Além disso, a nota reforça que os Estados podem ter dificuldades institucionais para adequar as medidas "transitoriamente", mas que devem "impulsionar essas reformas".

Alguns países da América Latina já possuem uma Constituição que garante o direito ao matrimônio entre pessoas de mesmo sexo, como Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia.