Prefeitura de São Paulo desenvolve banco de dados que deve dar maior consistência aos programas habitacionais

A Prefeitura de São Paulo parece ter descoberto uma maneira de tornar seus projetos habitacionais menos erráticos e mais independentes das pressões políticas que estão tradicionalmente presentes nesta estratégica área da administração pública.
Técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) - com a ajuda de órgãos como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) - passaram os últimos quatro anos mapeando favelas, cortiços e loteamentos irregulares da cidade por meio de fotos aéreas e imagens de satélite, de modo a permitir à secretaria acompanhar a evolução das regiões e o tamanho das áreas ocupadas.

O projeto também envolveu pesquisas com moradores para obter dados sobre serviços como saneamento básico, iluminação e coleta de lixo, assim como a localização e o grau de periculosidade das áreas de risco. Todo este esforço resultou no Sistema de Informação para Habitação Social na Cidade de São Paulo - Habisp -, cujo objetivo é fornecer base técnica à política habitacional e aos empreendimentos da Sehab.

"O sistema funciona online e contém todo tipo de informações sobre a demanda habitacional da cidade”, explica a superintendente de habitação popular da Sehab, Elisabete França. “Permite inclusive que priorizemos as intervenções que devem ser feitas para solucionar os problemas de moradia e de condições urbanas mais graves".

De acordo com França, os dados serão permanentemente atualizados no site www.habisp.inf.br, que foi reformulado para facilitar a navegação de técnicos e munícipes que procuram informações sobre os assentamentos precários da cidade.

Estratégia

O Habisp também alicerçou a elaboração do Plano Municipal de Habitação, minucioso trabalho sobre a real situação habitacional do município e que norteará as ações da Sehab para zerar o déficit e a inadequação de moradias até 2024.

Fontes: HABISP e Fundação Seade

O plano foi debatido nos últimos anos no âmbito do Conselho Municipal de Habitação (CMH), formado por 48 conselheiros, divididos entre 16 técnicos da Prefeitura, 16 representantes de entidades sociais e 16 lideranças de movimentos de moradia da cidade, e foi apresentado ao prefeito Gilberto Kassab no último dia 22 de setembro.

Está sendo agora discutido com instituições representativas como a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), Escola Politécnica, Ministério Público e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), com o propósito de agregar críticas e sugestões. A intenção da prefeitura é, após a conclusão da rodada de debates, encaminhar o plano para a Câmara dos Vereadores para transformá-lo em lei municipal.

"Na verdade, esta providência nem seria necessária, pois o Plano Municipal de Habitação será um dos capítulos constituintes do Plano Diretor da cidade, um documento que já tem força de lei", afirma o secretário de habitação Ricardo Pereira Leite. "Mas, dessa forma, não deixaremos dúvidas de que o plano é para várias gestões - pelo menos quatro - e deve ser cumprido à risca pelos futuros prefeitos". 

Grandeza

Trabalho não faltará para eles. Os números contidos no Plano Municipal de Habitação, consolidados a partir dos dados fornecidos pelo Habisp, impressionam pela grandeza. Eles revelam que a cidade de São Paulo possui, em seus quase 1.509 km² de área total, 136 km² ocupados de forma precária ou irregular, onde vivem cerca de 3,4 milhões de pessoas, de uma população total de 11 milhões de habitantes.

Lidos de outra forma, são 809.419 famílias vivendo amontoadas e em situação inadequada em menos de 10% da área total da cidade, embora a maioria dependa apenas de obras de infraestrutura e de processos de regularização fundiária para se integrar à cidade formal. Mas cerca de 130 mil destas famílias moram em área de risco, seja em favelas, seja em loteamentos.

Até 2024, com a previsão de crescimento populacional da cidade a uma taxa em torno de 1% ao ano, o déficit será de 610 mil novas moradias apenas para as famílias com renda inferior a três salários mínimos que devem se formar no período. O total de moradias que terão de ser construídas para zerar o déficit demandará 39 km² de terrenos e R$ 58 bilhões para serem viabilizadas.

Para atender ao total da demanda será necessário engordar os recursos para um valor de cerca de R$ 3,4 bilhões ao ano, quase o triplo dos cerca de R$ 1,2 bilhão investidos hoje nesta área anualmente - e que é já um recorde dentro da administração pública paulistana. Em 2005, por exemplo, os recursos foram da ordem de R$ 250 milhões.

Atualmente, 71% dos investimentos em habitação em São Paulo são municipais, 10% estaduais e 19%, federais. Para o aumento da verba será necessário mais aporte da esfera federal, como reconhece o secretário da habitação. Pela proposta do Plano Municipal de Habitação, as fontes dos recursos terão de passar a 26% municipal, 12% estadual e 62% federal.

A atual gestão já está tentando fazer a sua parte. Somando todos os programas em andamento, a Sehab deverá atender a 170 mil famílias até 2012, o último ano da gestão Kassab, com a construção de unidades habitacionais e com obras de urbanização e regularização. Boa parte destas famílias é moradora de áreas de risco.

Falhas

O Plano Municipal de Habitação está, de maneira geral, sendo bem visto pelos especialistas na área, embora não faltem reparos. O arquiteto e urbanista Cândido Malta Campos Filho, que já foi secretário de planejamento da cidade e é diretor do movimento Defenda São Paulo, acredita que este é o plano habitacional mais avançado e consistente que a cidade já teve, mas vê falha grave na falta de articulação das propostas com as áreas de circulação viária, saneamento e uso do solo.

"O plano não entra no detalhe do custo dos terrenos, que terão de ser necessariamente bancados pela prefeitura", adverte. "A administração só conseguirá viabilizar os espaços se estender mecanismos como a cobrança de um IPTU social dos especuladores do solo urbano, como já faz em uma ou outra área da cidade".

Para Campos Filho, o ideal seria articular o Plano Municipal de Habitação com planos de circulação viária, saneamento e direito ou obrigação de construir dentro de um Plano Diretor orgânico e abrangente, e que tivesse como ano-meta o mesmo 2024 do Plano Municipal de Habitação. "Senão, ele pode acabar tão solto e se tornar tão pouco eficiente como as dezenas de planos habitacionais que já tivemos na cidade".