Advogada explica e pais comentam a Lei da Palmada; opine também

A Lei da Palmada, aprovada no início deste mês no Senado, ainda gera muitas dúvidas entre os pais. Muita gente acha que ao dar “um tapinha” no filho poderá ser denunciado e punido.

De acordo com Roberta Densa, advogada integrante da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, as palmadas não serão punidas, mas apenas aquelas agressões que possam causar dano físico às crianças. “Esse nome mais confunde do que esclarece”, diz.

A nova legislação, que teve apoio da apresentadora Xuxa, não é novidade, já que apenas reforça o que já existia no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“O estatuto já falava sobre agressão às crianças. Essa lei vem para chamar a atenção para a violência doméstica e para conscientizar os pais, por meio de políticas públicas, de que é possível educar sem agredir”, fala Roberta.

Segundo a lei, pais que forem denunciados ao Conselho Tutelar por agredirem os filhos devem ser encaminhados a tratamento psicológico ou psiquiátrico e receber uma advertência. “Isso já era previsto pelo ECA. O importante dessa Lei da Palmada é abrir espaço para a discussão sobre o tema”, afirma a advogada.

O ECA também diz que profissionais da área da educação, assistência social e saúde que trabalhem diretamente com crianças têm o dever de denunciar maus-tratos ou poderão pagar uma multa que varia de três a 20 salários mínimos.

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Tapinhas para educar ou diálogo?

Apesar de a lei deixar clara que a punição será direcionada a casos de agressão física que cause sofrimento à criança, muitos pais dizem não concordar com a norma por achar que ela proíbe o “tapinha”.  Mas o castigo físico é realmente necessário?

Roberta Densa diz que quando a criança é pequena, com até um ano, e vai colocar o dedo na tomada, por exemplo, o adulto usa o tapa para alertá-la de que é perigoso. “Isso não deve ser considerado agressão, você está protegendo a criança”, diz.

Mas tapas fortes ou agressões que humilhem as crianças para corrigir pontos que deveriam ser conversados podem desencadear problemas psicológicos e físicos.

Para Ricardo Monezi, pesquisador e professor do Instituto de Medicina Comportamental da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a criança, desde pequena, tem percepções sociais.

“Para ela não interessa se dói ou não. O espaço dela está sendo invadido. A questão da Lei da Palmada deve tirar de cena o uso da agressividade com fins educacionais, que faz parte da cultura do brasileiro. Você substitui o diálogo por uma agressão física”, afirma o psicólogo.

Monezi afirma que tapas diários e agressões podem desencadear traumas na fase adulta. “Os piores prejuízos são da esfera psicossocial. Uma dos fatores é a criança achar que deve usar a violência para tudo. Além disso, há aqueles que podem desenvolver fobias e depressão”, diz.

O professor da Unifesp aconselha os pais a colocarem o filho para pensar, conversar com ele quando fizer algo errado. “O ideal é afastar do grupo e estabelecer um diálogo, baixando seu olhar na altura do olho da criança. O adulto não deve se impor pelo medo nem pelo grito, apenas conversar.”

Para a advogada da OAB, dizer que essa lei tira a autoridade da família é injusto. “O Estado está aí para garantir e proteger a família. Essa legislação quer, antes de tudo, garantir a integridade do lar e propor que os pais tratem de forma mais humana seus filhos.”