Escândalos de trabalho escravo alertam para cuidado ao comprar roupas

A temporada de comprar presentes chegou, mas antes de sair em maratona neste Natal, você já parou para pensar no tipo de mão de obra empregada para confeccionar aquela calça ou camisa que você viu na vitrine do shopping? Um problema recorrente no Brasil e no mundo, o uso de mão de obra análoga à escravidão --em oficinas de costura que atendem não apenas grandes marcas, mas pequenos ateliês-- tem recebido destaque nos noticiários.

“Entende-se por trabalho escravo a submissão do trabalhador a atividades forçadas; o exercício de uma jornada exaustiva ou em condições degradantes; a restrição da locomoção do empregado, em razão de dívida contraída ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho; a vigilância ostensiva do ambiente por parte do empregador ou seu preposto, e a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador”, detalha Alexandre Lyra, chefe da DETRAE (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo).

A cada novo escândalo envolvendo algum nome de empresas do fast fashion, o assunto ganha força. A última grande denúncia no Brasil envolve a loja de departamentos Renner, que, em novembro último, foi autuada por fiscais do Ministério do Trabalho. Trinta e sete bolivianos foram encontrados vivendo alojados em condições degradantes no Jardim Labitary (Grande SP) ao trabalharem para uma oficina de costura terceirizada de dois fornecedores das lojas Renner.

De olhos abertos
A exposição do assunto na mídia e a postura do consumidor, mais crítico e exigente, tendem a contribuir para o combate a tais práticas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob a responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho, mais precisamente de uma de suas unidades, a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), tem investido em ações nesse sentido.

“O MTE recebe denúncias que são colhidas, em regra, nas próprias regionais, na Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Ministério Público do Trabalho (MPT), na Polícia Federal (PF) e nos órgãos parceiros. A partir destas denúncias, é realizado o rastreamento e exercício de inteligência, a fim de precisar regiões com maior incidência de trabalho em condições análogas à escravavidão, bem como a melhor época de ação”, descreve Lyra.

A tendência é que, cada vez mais, o consumidor adote uma postura mais cuidadosa e passe a checar a origem dos produtos, investigando o histórico da empresa e acompanhando notícias e delações. É possível consultar nomes e a razão social dos empregadores, de diversas áreas, envolvidos com a questão, no site do MTE. A “Lista Suja”, inclusive, ganhou o prêmio de “Boas Práticas na Promoção da Transparência” fornecido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para quem quer saber sobre a prática de cada marca em relação a esse assunto, agora dá para acompanhar o histórico delas através de um novo aplicativo para smartphones.

Caso queira notificar os órgãos responsáveis sobre algum caso suspeito, existem alguns canais: por telefone, através do Disk 100 da Secretaria de Direitos Humanos; em postos de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego; na Polícia Federal; no Ministério Público do Trabalho ou também na Comissão Pastoral da Terra. Em qualquer uma das opções, o sigilo é mantido. Entenda a rede produtiva
Para Patrícia Sant’Anna, diretora de pesquisa da Tendere - Pesquisa de Tendências e Consultoria em Moda, Beleza e Design, parece haver um consenso geral de que roupas muito baratas são o que promovem o trabalho escravo. “Toda empresa é uma organização social e, como tal, necessita, sim, assumir sua responsabilidade sobre todo o processo do qual faz parte e fomenta”, analisa.

O processo a que Patrícia Sant’Anna se refere diz respeito à rede produtiva: da manufatura à entrega do artigo final ao consumidor. É comum empresas de grandes organizações não terem fábricas com produção própria ou expertise interno para confeccionar algumas peças e, na ânsia de competir com mercadorias chinesas e de driblar a alta carga tributária referente à contratação direta de funcionários, os empresários, muitas vezes, preferem optar pela confecção terceirizada.

E é aí que reside a questão: a terceirização da terceirização, chegando à "quarteirização". “Como a rede produtiva não funciona em uma linha reta, não é fácil ter controle sobre todos os envolvidos no decorrer do processo. Uma calça jeans, por exemplo, recebe lavagens, produtos para ganhar texturas, o tecido recebe inúmeros beneficiamentos, costura e acabamento, em diversas etapas da produção”, explica a pesquisadora de moda. Portanto, não é fácil rastrear toda cadeia produtiva, já que as marcas repassam as peças para outras tecelagens que, por sua vez, podem, também, encaminhar o serviço para outra empresa.

No entanto, há empresas que trabalham da maneira certa, conhecem o fluxo de desenvolvimento, possuem uma relação próxima, transparente e fortalecida com seus fornecedores. Além disso, são auditadas periodicamente no quesito condição do ambiente de trabalho, na segurança e na formalidade do emprego.

“A terceirização, quando feita corretamente, é uma via de mão dupla. Ganha quem contrata, pois não se responsabiliza pela altíssima carga tributária referente à contratação direta de funcionários; e ganha quem fornece o serviço, pois, assim, pequenas fábricas conseguem se sustentar, com a garantia de uma produção contínua”, finaliza Patrícia.