Decisão de Vitória em A Lei do Amor é uma realidade: não denunciar estupro

Em sua reta final, uma das grandes revelações de “A Lei do Amor”, novela das 21h da Globo, será que Vitória (Camila Morgado) recordará que foi estuprada por Leonardo (Eriberto Leão), mas decidirá não denunciá-lo. Em uma cena, que irá ao ar no dia 23, ela dirá a seguinte frase: "Como vou provar que não foi consensual se estava bêbada?”. Apesar de se tratar de ficção, na vida real, a decisão de não denunciar esse tipo de crime é bastante comum.

Segundo dados do documento “Estupro no Brasil: uma Radiografia Segundo os Dados da Saúde”, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), menos de 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia.

“A subnotificação do crime de estupro não é um fenômeno restrito do Brasil e, sim, mundial”, afirma a advogada Yasmin O. Mercadante Pestana, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública de São Paulo.

Por que elas não denunciam?

Um dos fatores que explicam o pequeno número de denúncias é o julgamento moral que faz com que a própria vítima procure atenuantes para o crime, como fez a personagem de Camila Morgado na novela ao se referir ao fato de estar alcoolizada.

“Ainda impera a cultura que o homem tem o desejo incontrolável, então, cabe a mulher se cuidar. Por isso há aquelas que pensam e falam coisas como ‘ah, eu bebi’ e ‘no início, tinha dito sim, como ia mudar de ideia?’. O julgamento moral que pesa sobre a mulher faz com que ela tenha dificuldade de reconhecer que sofreu uma violência, mas nada que ela possa ter feito justifica o fato de ter sido estuprada”, declara Yasmin.

Despreparo e desrespeito contra a vítima

A advogada ainda aponta outro fator que pesa para a subnotificação de estupro: a forma como ainda hoje a vítima desse tipo de crime é atendida.

“A palavra da mulher é coloca em dúvida o tempo todo, na delegacia, no Poder Judiciário. Não é raro que ela seja alvo de perguntas como ‘por que você não foi embora da festa com a sua amiga?’ ou ‘por que estava na rua nessa hora?’”, diz Yasmin.

Para a coordenadora auxiliar, não se trata de dizer que o relato da vítima tenha de ser tomado como verdade absoluta, mas, ao colher elementos para verificar a história, não se deve carregar as questões de julgamento moral.

Por fim, outro elemento que contribui para a subnotificação de estupro tem a ver com quem comete o crime. “Outro dado da pesquisa do Ipea é que 70% dos estupros são cometidos por pessoas próximas à vítima, como parentes e amigos”, afirma Yasmin.