É justo mulher e homem se aposentar na mesma idade? Especialistas opinam

Um dos pontos polêmicos da proposta para a reforma da Previdência é o que prevê regras iguais para homens e mulheres. Se o texto for aprovado, a idade mínima para se aposentar será aos 65 anos para ambos, com 25 anos de contribuição. De acordo com a atual legislação, mulheres podem se aposentar cinco anos antes dos homens.

Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, que deve votar o texto nos próximos meses, a proposta atende às demandas das feministas. Na avaliação dele, é "correto" e "óbvio" que seja exigida a mesma idade mínima para aposentadoria.

"As mulheres têm um pleito histórico de um equilíbrio na relação de gênero em todos os temas da sociedade, também na idade mínima. Quando se exige maior participação da mulher no mercado de trabalho, na política, quando você quer caminhar para esse equilíbrio, tem que ser equilíbrio para tudo.", disse o deputado para o jornal "Folha de S. Paulo".

Procuradas pela reportagem, mulheres de diferentes áreas disseram o que acham desta alteração e se concordam ou não. Veja a seguir o depoimento de cada uma e, ao final do texto, deixe sua opinião, votando na enquete:

“Não estão dando direitos iguais, estão diminuindo direitos”

Heloísa Buarque, professora de Antropologia da USP (Universidade de São Paulo)

"O deputado Rodrigo Maia simplesmente desconsiderou que muitas mulheres têm jornadas duplas ou até triplas e que essas mulheres têm uma carga de trabalho muito maior que os homens, basta olhar os dados estatísticos sobre tempo de trabalho e de tempo gasto nas tarefas domésticas.

Ele está ignorando e invertendo a demanda das mulheres. Inclusive, fazendo com que elas percam direitos já adquiridos. Se aposentar um pouco antes, já era um direito delas, porque levava em consideração essas questões. Direitos iguais seria compensar o fato que as mulheres são sobrecarregadas e a aposentadoria atual leva isso em conta.

Se for para se aposentar na mesma idade, teríamos que ter uma divisão nas tarefas domésticas, nos cuidados com os filhos e também das pessoas idosas. Normalmente, essas tarefas que demandam cuidados recaem sobre as mulheres. E o sistema acaba penalizando as mulheres ao tirar os investimentos das creches e da saúde."

“Dupla jornada é uma escolha individual”

“Ainda há uma grande disparidade no mercado de trabalho”

Letícia Ribeiro, advogada trabalhista do escritório Trench, Rossi e Watanabe

“Sou a favor, mas só se a igualdade for realizada de forma coerente e planejada. O problema é que a gente não pode ignorar a realidade das mulheres no mercado de trabalho no Brasil hoje. Na maior parte dos outros países mais desenvolvidos, já há esse princípio da igualdade e, em geral, a aposentadoria acontece aos 65 anos mesmo.

Mas, nesses países, só houve essa mudança após a redução da desigualdade de renda entre os sexos. Igualar idade de homens e mulheres faz todo sentido em um contexto de igualdade salarial, mas não é o que vemos no Brasil. E embora o rendimento da mulher venha aumentando ao longo dos últimos anos, ainda há uma grande disparidade, mesmo com as mulheres apresentando uma melhor qualificação profissional

Um dos grandes princípios da Constituição é o da igualdade. No livro, está descrito que os desiguais devem ser tratados de forma diferente na medida da sua desigualdade. E a diferença de idade que existe hoje não deixa de ser um reconhecimento da desigualdade que existe entre esses gêneros. Portanto, antes de igualar as idades para se aposentar, é preciso reduzir a diferença que ainda existe no mercado de trabalho brasileiro.”

“O discurso é bonito, mas injusto na prática”