Um ano após assassinato da travesti Dandara, réus irão a júri popular

Um ano após o assassinato da travesti Dandara dos Santos, que gerou repercussão internacional após o compartilhamento nas redes sociais do vídeo em que ela aparece sendo brutalmente espancada, o julgamento dos acusados deve começar no próximo mês. A informação é do promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, titular da 1ª Promotoria do Júri de Fortaleza.

Além dos cinco réus já pronunciados pela juíza da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, um sexto acusado que estava foragido também deve ir a júri popular no mesmo julgamento. Das 12 pessoas identificadas como autoras do crime (oito adultos e quatro adolescentes), duas ainda estão foragidas.

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O vídeo, que mostra as agressões contra Dandara no dia 15 de fevereiro de 2017, foi a peça-chave para levar os acusados a júri popular.

“O vídeo é chocante e os acusados acreditavam tanto na impunidade que praticaram esse crime horrível e ainda tiveram a ousadia de filmar o crime, mas foram frustrados, pois foi o vídeo que gerou essa dedicação toda. As provas constantes dos autos são ampla e suficientemente abundantes e incontestes sobre a autoria e a materialidade do delito”, afirmou o promotor.

Palácio destaca que a rapidez no andamento do caso Dandara na Justiça é uma exceção em um universo em que menos de 10% dos homicídios são investigados.

“O caso Dandara é emblemático pelo sentimento homofóbico que moveu os acusados a perpetrar essa barbárie, mas não existe ainda a tipificação do crime de homofobia, como existe hoje o feminicídio.” O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que tramitava no Senado, definia os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, mas foi arquivado em 2016.

Os réus que irão a júri popular pela morte de Dandara dos Santos são acusados de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa de vítima, além de corrupção de menores.

Violência de gênero

Apesar da repercussão, o assassinato de Dandara não teve impacto no número de casos de LGBTfobia no Ceará, de acordo com Dário Bezerra, integrante da coordenação política do Centro de Resistência Asa Branca. Segundo ele, o não reconhecimento desses casos como crimes de ódio dificulta o entendimento do cenário de vulnerabilidade a que as pessoas LGBT são submetidas.

“É preciso compreender a LGBTfobia como um fenômeno estruturante da sociedade, como uma relação de poder que coloca essa população em detrimento das demais. Somente quando houver esse reconhecimento por parte do Estado é que poderemos compreender que esses crimes têm motivação LGBTfóbica. Sem isso, fica difícil fazer esse enfrentamento e o convencimento das autoridades de que esses crimes têm motivação específica”, ponderou.

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o número de casos de homicídios de pessoas trans em 2017 foi o maior dos últimos dez anos: 179 em todo o Brasil. O Ceará concentrou 16 dessas mortes, dividindo o terceiro lugar do ranking com São Paulo, atrás de Minas Gerais (20 mortes) e Bahia (17).