Com ajuda do FBI, MP condena 'vip' da pornografia infantil no Brasil

Em 2014, o FBI informou à Polícia Federal no Pará de que havia um brasileiro participando ativamente de uma rede internacional de pornografia infantil.

O suspeito, porém, estava a 3.000 quilômetros de distância do solo paraense, mais precisamente no município de São Vicente do Sul, cidade com pouco mais de 8.000 habitantes no interior do Rio Grande do Sul. O IP [identificação digital] vinha do município vizinho, Santa Maria. A PF repassou a informação dada pelo serviço de inteligência americano às autoridades gaúchas.

A investigação identificou duas crianças nas imagens, que tinham seis e oito anos e, segundo o MPF, eram o sobrinho e o afilhado do suspeito. As crianças eram marcadas com uma caneta para provar que o conteúdo era inédito.

Cerca de 400 imagens de pornografia infantil foram encontradas pela polícia do Rio Grande do Sul na casa do acusado. "Pode ter mais crianças que ainda não conseguimos identificar", afirma a procuradora.

A investigação, que levou a condenação de um homem na casa dos 30 anos a 65 anos de prisão em fevereiro deste ano, é um dos reflexos da colaboração entre instituições que tem aumentado a investida contra a pornografia infantil no país e no mundo.

Apenas a Polícia Federal registrou o aumento de 148 prisões, em 2014, para 245 em 2017. A Universa teve acesso registros de operações do período, que demonstram não somente a abrangência nacional do delito, mas também o perfil variado dos suspeitos.

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No caso de Santa Maria, o condenado era um professor prestes a assumir um cargo como educador infantil. As vítimas foram reconhecidas pelos próprios pais: eram os sobrinhos e o afilhado, um de 6 e outro de 8 anos do abusador, de acordo com o MPF. Ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4º Região, mas o réu, Diose da Veiga, não poderá apelar em liberdade. A defesa do réu é feita pela Defensoria Pública do Estado.

"O que há de peculiar no caso é de que o suspeito participava de uma rede que tinha níveis entre os participantes", explica a procuradora federal à frente da denúncia, Tatiana Dornelles. "Havia um nível no qual a pessoa só tinha acesso ao material. Em outro, era possível compartilhar e ter acesso. Você ia acumulando 'pontos.' Ele recebeu o maior nível: o de pessoas que produziam e compartilhavam material inédito", uma espécie de "área vip".

Cerca 300 imagens de pornografia infantil foram encontradas pela polícia no Rio Grande do Sul. O líder da organização na chamada "deep web" foi preso na Austrália.

No Brasil, consumir, produzir, agenciar, vender, disponibilizar, adquirir ou armazenar pornografia infantil é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena pode ir de quatro a oito anos de prisão e multa. A pena é acrescida caso o agressor também seja o estuprador da criança ou adolescente.

Procuradores e investigadores da área evitam falar sobre a existência de uma rede brasileira autônoma. Brasileiros, porém, se unem a grupos internacionais, com membros de diferentes nacionalidades, ou agem de maneira individual em todo o país para repassar conteúdo com abuso sexual infantil.

Em outubro passado, 108 pessoas foram presas em 24 estados e no Distrito Federal, considerada uma das maiores operações no país e também na América Latina. Entre o material, a polícia diz ter encontrado até mesmo vídeos de bebês com poucos meses de idade.

Métodos

Segundo os registros da PF, suspeitos utilizam de redes criptografadas a redes sociais, como o Facebook, para obter, produzir ou compartilhar arquivos de pornografia infantil.

No Rio de Janeiro, a criança A., 8, por exemplo, fez amizade no Facebook com um perfil falso da atriz Larissa Manoela, conhecida pelo papel na novela infantil "Carrossel". O fake pediu para a garota enviar fotos da genitália. As exigências foram subindo de patamar: os vídeos passaram a ser "dirigidos" pelo pedófilo, que fazia a criança se filmar com o próprio celular.

Quando a vítima quis interromper a agressão, o homem disse que sabia onde ela estudava, onde morava e quem eram seus pais. "Se você não me enviar novas fotos, conto para sua mãe. Se você não me enviar mais fotos e mato sua família", escreveu o suspeito, de acordo com a delegada Daniela Terra, então responsável pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática na cidade do Rio de Janeiro.

"Antes, o 'carro chefe' da delegacia eram os crimes contra honra: calúnia, difamação, injúria. Hoje, é abuso sexual contra meninas e meninos. Houve um aumento de 50% nos registros desde que assumi, e a culpa é justamente dos crimes de pedofilia", diz a delegada.

Em 2017, a Safernet recebeu 33.411 denúncias anônimas de Pornografia Infantil envolvendo 20.975 páginas atribuídos a 62 países e em 5 continentes. Somente no Brasil foram denunciadas 1027 páginas.

Caso aconteça na rede social, empresas como o Facebook são obrigadas a abrir os dados do usuário a pedido judicial e retirar o conteúdo do ar, com determina o Marco Civil da Internet.

Segundo a especialista em direito digital Paula Zanona, o Marco Civil, lei desde 2014, permitiu que a polícia e o Ministério Público atuassem de maneira mais enérgica nesses casos. "Assim, dá para traçar uma investigação e realizar o 'efeito surpresa' de uma busca e apreensão antes de o suspeito apagar o material", explica. Ela também destaca melhorias técnicas, como mais policiais especializados em 'deep web' e de softwares que detectam material de pornografia infantil em computadores apreendidos.

Por meio de nota, a Google afirmou que tem "tolerância zero" com pornografia infantil e que repassa denúncias para o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NMEC, em inglês) e exclui todas as contas envolvidas — isso vale para todos os nossos produtos. O Facebook não respondeu às solicitações feitas por e-mail pela reportagem.

Processos ainda tramitam na Justiça

Atualmente, há 61 processos sobre pornografia infantil tramitando em sigilo no Tribunal Regional Federal da 3º região e 18 foram absolvidos pelo tribunal entre 2015 e 2017.

Para delegados e promotores, ainda há dificuldade em se manter a pena de presos, uma vez que se é possível pagar fiança e recorrer para a diminuição da pen.

Os procuradores de Santa Maria, por exemplo, obtiveram uma pena maior ao acusado após também denunciarem também os demais crimes, como o estupro de vulnerável. "Cada foto é analisada de maneira individual, como se fosse um crime de furto. Não se acumula penas por cada foto, mas pelo crime por si só", explica a procuradora Tatiana.

Nos relatórios da PF há de engenheiros a técnicos de informática a professores, que moram em lugares como bairros de João Pessoa aos grandes centros do Sudeste; de cidades interioranas no sul do Mato Grosso, indo do Centro Oeste ao Acre e demais estados do Norte.

"Antes, o 'carro chefe' da delegacia eram os crimes contra honra: calúnia, difamação, injúria. Hoje, é abuso sexual contra meninas e meninos. Houve um aumento de 50% nos registros desde que assumi, e a culpa é justamente dos crimes de pedofilia"

"São indivíduos com diferentes objetivos e camadas sociais: há os que querem só consumir e aqueles que querem compartilhar e produzir. Há quem queira vender os arquivos. São vários caminhos", diz Alesandro Barreto, chefe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Federal.

Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) diz ter criado uma equipe que reúne "policiais com expertise e capacitação na repressão aos crimes virtuais" para aumentar o número de operações e prisões. Em fevereiro, a polícia paulista prendeu 12 pessoas conectadas a sites de pornografia infantil. Em outubro de 2017, outros 25 foram presas em todo o Estado. A operação foi feita em parceria com o Ministério de Justiça.